PB-O jogo da “bolha” a falência da justiça e as causas do atraso

Autor: Graça Franco
Data: Sexta-feira, 20 de Junho de 2008
Pág.: 51
Temática: Opinião

Quanto mais difícil se torna ganhar dinheiro com o trabalho, mais proliferam os esquemas de geração de dinheiro fácil

Os que trabalham e pagam os impostos vão suportando sozinhos os custos dos hospitais, das escolas e das estradas onde circulam os que arriscam”

As notícias recentes sobre a proliferação de uma espécie de novas D. Brancas por todo o país (agora sob a forma de jogo da “bolha”) não seriam mais do que um sinal dos tempos, não fora a gravidade das declarações de alguns dos nossos mais destacados agentes do sistema judicial.
Quanto mais difícil se torna ganhar dinheiro através daquele velho esquema de muita transpiração e alguma inspiração, mais os esquemas de geração de dinheiro fácil proliferam. É assim em todas as crises onde especuladores e gente sem escrúpulos encontram e continuarão a encontrar o seu nicho de oportunidade. Neste quadro, as notícias de um crescendo da apetência de muitos para o recurso aos jogos de sorte/azar são apenas mais um sinal da crise. A notícia só passa de “breve” a manchete, quando se constata que a velha burla das “cadeias de amizade” à mistura com o clássico “esquema em pirâmide” que alimentou, anos a fio, o fenómeno dos altos juros pagos pela D. Branca se transformou numa coisa mais sofisticada e voltou a tomar de assalto os meios da classe média e média alta, agora sob a forma aparentemente mais inócua de “jogo” clandestino. Com as apostas a crescer de 50 euros para ganhar 400 até valores que rondam os 10 mil para ganhar 80 mil.
A reportagem, de segunda-feira do DN, depois das notícias do Sol da semana passada, segue a par e passo o fenómeno, com múltiplas declarações de jogadores, e explica, de forma credível e abundância de detalhes, os procedimentos em curso. Este jogo está a generalizar-se dentro de empresas entre os quadros qualificados, em alguns meios estudantis (daí o seu enorme perigo!) e empresariais, e um pouco por todo o país, chegando a “movimentar milhões”.
Mesmo existindo algum exagero, o texto inclui, entre outros, depoimentos de um jogador que contraiu um empréstimo no banco de seis mil euros para conseguir apostar 10 mil na esperança de, entretanto, lograr atrair novos amigos para o seu círculo de jogo (parece que o mínimo são dois!), essenciais para o arrastarem para o centro da cadeia, de forma a conseguir ganhar os 80 mil euros prometidos para quem percorre o caminho até final. O dito jogador teve sucesso e saiu de jogo embolsando os 80 mil, limpinhos, o que corresponde a uma mais-valia de 70 mil euros. Qualquer coisa como mais de sete anos de trabalho de alguém que receba um salário de 650 euros mensais.
Os encontros dos apostadores ocorrem em locais públicos; as entregas são feitas sempre em notas, para não deixar rasto. Tudo expectável. Tudo banal. Com uma única certeza a perpassar a reportagem: quando a cadeia de angariadores começar a falhar, as “bolhas” vão estoirar e os apostadores vão perder muito dinheiro. Algumas empresas já temem o stress que afectará os seus quadros jogadores. A sorte vai inevitavelmente dar lugar ao azar.
O espanto só chega no título da página ao lado: “Jogo baralha autoridades e ninguém sabe se é crime.” Homessa? Não sabe? Quem não sabe? Então para que serve a lei do jogo? Os ganhos de jogo deixaram de ser tributados? O fisco deixou de se preocupar com a tributação das mais-valias? Onde é que está a dúvida?
Segundo o DN, citando António Cluny (presidente do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público), para saber se é ilegal ou não, é necessário “um estudo jurídico profundo que abrange vários campos”. E o jornal explica: “Desde a lei do jogo, para saber se este é ou não lícito, até ao direito fiscal, para se verificar se há aqui ou não dinheiro que não é alvo de cobrança de impostos, até ao direito penal, para ver se há burla, passando pelas regras do mercado de capitais.”
O ridículo mata. Fica portanto em aberto - os jogadores que tomam todas aquelas medidas para não deixar rasto… são apenas cidadãos discretos, sempre pagaram atempadamente todos os impostos devidos e estão de consciência tranquila e sem nada a temer.
Melhor só mesmo a declaração de Carlos Anjos (presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal) que “disse ao DN que tem muitas dúvidas que possa ser considerado crime”. Porque “quem entra no jogo está consciente de que corre um risco. Sabe que vai entregar dinheiro que vai para quem está no centro e sabe que tem de arranjar pessoas suficientes para ganhar”. E a lei do jogo, o fiscozito, nada?
Que esperava eu, para meu sossego, e reforço da confiança no sistema judicial? Uma simples declaração de bom senso, do estilo: “Crime é. E disso parecem ter clara noção os intervenientes, pelos cuidados que estão a tomar para não deixar rasto. De fuga ao fisco parece mesmo ser muito claro… mas, dados os contornos, são crimes difíceis de investigar, de provar e de punir.” Com isto ficaria satisfeita, mas imagino que a minha expectativa resulta da condição de economista e da ignorância crassa em matéria de leis.
Uma coisa tenho a certeza: perguntem a um cidadão sueco ou finlandês se fugir ao fisco é crime e ele dirá sem a menor hesitação que é. Perguntem-lhe porquê e ele não hesitará em afirmar que é crime porque é ROUBAR numa das suas piores formas. Por cá o tema suscita um amplo debate e exige um estudo aprofundado!
Na dúvida, os que trabalham e pagam os respectivos impostos vão suportando sozinhos os custos dos hospitais, das escolas, das estradas onde circulam os que “arriscam” e gostam de apostar numa vida mais emocionante do que este rame-rame de trabalho, suor, impostos. E a sociedade como um todo não sabe exactamente se não temos, bem no fundo, rigorosamente os mesmos direitos, a mesma respeitabilidade! Quando a própria justiça se pergunta… Resta a ASAE. Quando se temia que ela fosse apenas fiscalizar os “furos” dos chocolates, acontece que ela está atenta à “bolha” das “bolhas” e parece que até já está mesmo a investigar. Perpassa portanto uma réstia de senso comum nos senhores que se celebrizaram por uma total falta de senso. Não sei é se está garantido que não entra a dúvida existencial sobre a legalidade da coisa nos próprios agentes. Se sim, acabam todos a “apostar”.