I-Justiça. Inquéritos criminais vão ser informatizados


Autor: Inês Cardoso
Data: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010
Pág.: 10
Temática: Radar – Portugal

Justiça. Inquéritos criminais vão ser informatizados

Governo já aprovou caderno de encargos com funcionalidades previstas e medidas de segurança

O governo ainda não se compromete com datas, mas assegura que a informatização dos inquéritos criminais está para breve. O caderno de encargos da Aplicação de Gestão do Inquérito Crime (AGIC) já está definido e o processo de desenvolvimento aprovado pelo ministro da Justiça. A criação de uma ferramenta informática adequada às exigências da investigação e que permita a articulação com as policias tem sido insistentemente pedida pelos responsáveis do Ministério Público (MP).
A AGIC terá diferentes módulos, consoante a natureza dos inquéritos, e permitirá monitorizar a investigação e cruzar dados. O governo garante que o projecto tem sido desenvolvido com o “contributo decisivo” do MP, que terá de validar o desenho do novo sistema e as garantias de segurança, uma das questões mais sensíveis no processo.
O Citius, aplicado nos tribunais’ para processos cíveis, originou fortes críticas de permeabilidade a acessos de terceiros e uma auditoria feita a pedido do Ministério da Justiça acabaria por confirmar falhas graves de segurança Razão pela qual está a ser preparada nova versão, o Citius-Plus, cujo contrato já foi autorizado pelo ministro Alberto Martins.
Quando terminar a actualização do sistema na primeira instância, o objectivo é expandi-la aos tribunais superiores. No MP será igualmente lançado, para a área cível, o Citius-MP. Um módulo está a ser testado “num número limitado de comarcas”, sob vigilância de uma equipa de missão criada para acompanhar projectos tecnológicos na justiça, constituída por elementos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos serviços da tutela.

CRÍTICAS As explicações foram dadas esta semana pelo governo ao Parlamento, em resposta a uma interpelação de Fernando Negrão. Em Março, o deputado do PSD tinha lembrado críticas de responsáveis como Cândida Almeida (directora do DCIAP) e Maria José Morgado (DIAP Lisboa), que apontaram a informatização do inquérito como objectivo “absolutamente prioritário”.
No relatório de execução da lei de política criminal 2007-2009, a PGR apontou a falta de suporte informático como obstáculo ao melhor acompanhamento da execução da lei. “A inexistência de um sistema informático com funcionalidade e especificações adequadas impediu a sistematização coerente e uniforme, a nível nacional, dos dados, bem como uma apropriada e constante monitorização do cumprimento da lei”, lê-se no relatório.

OBJECTIVOS
As promessas do governo
Criação de uma aplicação específica para investigação criminal – Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime.
Adesão do MP ao Sistema Integrado de Informação Criminal – coordenado pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Melhoria do Sistema de Informação do MP com verbas aprovadas do QREN.
Aplicação do Citius-MP na área cível, depois do teste em curso em algumas comarcas.
Citius-Plus: versão com aperfeiçoamento técnico e correcção de falhas de segurança detectadas.