Conferência Combatendo o Crime na Europa // 7 de Junho de 2010


– Conferência Combatendo o Crime na Europa –

“Não há razões para não compartilharmos experiências”, dizia o Procurador-Geral-Adjunto José Manuel Santos Pais aquando da apresentação das conclusões, que irão integrar um livro, da Conferência Combatendo o Crime na Europa, no passado dia 28.05.

Movido por tal propósito e ciente da tarefa a que se propunha, iniciou o SMMP, com a preciosa colaboração do seu ilustre associado, o colega José Manuel Ribeiro de Almeida, Coordenador da Conferência, diligências no sentido de trazer, perante a comunidade da justiça portuguesa, em primeira linha os seus associados, um conjunto de magistrados portugueses e de outros países europeus que nos pudessem alimentar a ânsia de mais saber, essencialmente, no que concerne à especialização como resposta organizativa no combate à criminalidade complexa, organizada e transfronteiriça.

E, sendo o exercício da acção penal missão primeira do Ministério Público, sempre orientada pelo princípio da legalidade, já que a Constituição da República Portuguesa assim o exige, nada mais natural que aquele fosse o tema escolhido para esta conferência, no ano em que o SMMP, enquanto estrutura ao serviço dos seus associados e da Justiça, perfaz 35 anos de existência.

Nessa qualidade e com aquele propósito, aqui estiveram colegas de variadas culturas jurídicas europeias, uns membros da União Europeia, outros que com ela têm estreitos laços, concretamente a italiana, norueguesa, alemã, suíça e inglesa.

Trouxeram-nos experiências, formas de organização, modelos de relação operacional com as polícias, métodos de investigação e desempenho dos departamentos especializados em que se encontram inseridos.

Com o mesmo propósito, contámos com a participação de Jessica de Grazia, que nos relatou a sua experiência como Procuradora em Nova Iorque no combate à máfia, ao crime organizado, inserida num sistema legal bastante diferente do nosso mas que com ele partilha os mesmos anseios de justiça e de liberdade e se defronta com as mesmas dificuldades.

Mas mais do que trazer essas experiências ao mundo da justiça portuguesa, o SMMP quis que essas mesmas experiências fossem testemunhadas pelos países que por esse mundo partilham connosco uma língua e, sobretudo, ideais comuns de respeito pela dignidade da pessoa humana, numa sociedade justa, livre e solidária.

E aqui estiveram ao mais alto nível, porque amavelmente aceitaram o nosso convite, os Exmos. Procuradores-Gerais de Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e o Exmos. Vice-Procuradores-Gerais do Brasil e de Timor-leste.

Para que a Conferência não se limitasse a uma só visão de determinada realidade, o SMMP quis abrir e abriu a porta a outros olhos, a outras formas de pensar, a outros ramos do conhecimento que se debruçam, também eles, sobre as formas como é exercida a acção penal no nosso país.

E assim se fez com as dissertações dos Professores Carlos Pimenta, João Romão e Miguel Pereira Lopes.

As primeiras frisando a necessidade de pormos as nossas diferentes capacidades em comum e de trabalharmos de modo concertado para um mesmo fim: o combate à proliferação da fraude e das economias paralelas, sem qualquer mais valia para o Estado enquanto Estado Social, à economia não-registada que mina, subverte e desgasta a Democracia, o Estado de Direito Democrático e que é, ela também, um factor enorme de condicionamento das liberdades. Demonstrou-se, através de modelos matemáticos e métodos científicos, como é possível melhorar a investigação criminal e tirar o maior proveito da informação disponível, com claros benefícios para a celeridade e a eficácia no combate ao crime.

A segunda, uma dissertação entusiástica e entusiasmante que nos recordou a necessidade de traçar objectivos claros para alcançar resultados; que recordou que o melhor caminho passa pelo trabalho de equipa, com lideranças fortes, inteligentes, mas discretas, que aceitem partilhar aquela liderança em prol daqueles resultados. E sem estes resultados não há motivação dos magistrados, dos polícias, dos peritos e dos demais profissionais da justiça criminal que possa tirar todo o partido das capacidades individuais em proveito do bem comum. Recordou-nos ainda a eficácia da especialização, da formação e do trabalho em equipa.

O SMMP tem como um dos seus objectivos primeiros a defesa intransigente da autonomia do Ministério Público e da autonomia de cada um dos seus magistrados. Mas também a defesa intransigente do princípio de que a formação e a especialização dos magistrados do Ministério Público são as primeiras armas no combate ao crime organizado e complexo.

A presença de suas excelências o Ministro da Justiça, o Procurador-geral da República e o Secretário de Estado da Justiça, levam-nos, sem assombro, a acreditar que são também suas as nossas preocupações.

O grande objectivo do SMMP na concretização desta Conferência teve, pois, em vista o aperfeiçoamento, pela experiência partilhada, da nossa organização no combate ao crime organizado.

Como diria Anna Canepa estamos a falar de matérias que exigem uma grande especialização de magistrados e de polícias, bem como uma visão global dos fenómenos criminais e uma especial capacidade de analisar e estabelecer as ligações entre as organizações criminosas. Mas também é preciso leis modernas e coerentes de regulação do trabalho das magistraturas e meios especiais de investigação para se provar o crime.

Sendo este o desiderato do SMMP, muito nos alegrou a forma como a comunidade da justiça, em particular os nossos associados, respondeu a mais esta chamada, participando generosa e atentamente em toda a Conferência.

Fizemo-lo a pensar na magistratura do Ministério Público, na missão que lhe é imposta pela CRP, o exercício da acção penal orientada pelo princípio da legalidade.

E a este propósito não podíamos deixar de realçar, perante a diversidade e riqueza das situações da vida que nos surgem no exercício daquela missão, as palavras, que consideramos sábias e de uma profunda humildade, de Jessica de Grazia.

Diz aquela Procuradora que duas das mais importantes qualidades que um procurador deve ter – um sentido de humildade que modere o exercício do vasto poder de que dispõe e uma capacidade de compreensão que lhe permita ver todos os aspectos de uma questão – são essenciais à imparcialidade, e os procuradores não podem ser independentes se não forem imparciais.

Palavras que, no fundo, vão na senda das do nosso ilustríssimo Professor Manuel Cavaleiro Ferreira, quando afirmava que “o direito probatório é a parte mais viva do processo; simplesmente a sua dificuldade. Há por isso necessidade perante os resultados possíveis da investigação da verdade, de adoptar uma posição de humildade; o homem não penetra totalmente no fundo das coisas, no reino da verdade. O esforço para a atingir nunca é desmesurado; a convicção terá de obter-se por um caminho de prudência, já que a certeza humana a que o juízo histórico conduz é acompanhada, como pela sua sombra, do risco de erro”.

E diremos ainda, com Jessica de Grazia, que haverá sempre tentativas para subverter a independência da acção penal mas, certamente, haverá sempre homens e mulheres dispostos a trabalhar para a repor.

O SMMP está seguro, como também afirmou aquela ilustríssima Procuradora, que esta Conferência foi mais um passo importante naquele processo de garantir, defender, sem claudicar, aquela autonomia, aquela independência do Ministério Público. No fundo, a independência do poder judicial.

Lisboa, 7 de Junho de 2010
A Direcção do
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público