Autor: Paula Sá
Data: Sábado, 19 de Junho de 2010
Pág.: 30
Temática: Política
Passos Coelho quer PGR nomeado pela Assembleia
Constituição. O PSD defende que a indigitação do procurador-geral da República deve passar pela eleição por maioria de dois terços na AR
O grupo de trabalho que no PSD está a estudar as propostas a apresentar em sede de revisão constitucional quer reforçar os poderes da Assembleia da Republica, designadamente no que diz respeito à indigitação do procurador-geral da Republica. Os especialistas que estão a trabalhar e com Passos Coelho defendem que o nome vá ao Parlamento e só seja oficializado após uma votação dos deputados por maioria de dois terços. Só depois disso o Presidente pode investir o novo PGR.
Passos quer nomeação do PGR pelo Parlamento
Revisão. O reforço dos poderes da AR será uma das apostas do projecto de alteração da Constituição do partido social-democrata
O reforço de alguns poderes da Assembleia da República será uma das apostas do projecto de revisão constitucional do PSD. Pelo menos três membros da comissão de revisão, coordenada por Paulo Teixeira Pinto, defenderam nas propostas que apresentaram a debate dos pares que o procurador-geral da República passe a ser eleito pelos deputados.
O DN sabe que os proponentes desta nova forma de escolha do PGR são o deputado Jorge Bacelar Gouveia, Vítor Calvete, ex-assessor parlamentar de Cavaco Silva, e Assunção Esteves, antiga juíza do Tribunal Constitucional e ex-eurodeputada.
A proposta é a de introduzir no artigo 163 °, alinha) da Constituição, relativo às competências do Parlamento, a eleição do PGR, a par do que já acontece, por maioria
de dois terços dos deputados presentes, com os dez juízes do Tribunal Constitucional, o provedor de justiça, o presidente do Conselho Económico e Social, os sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, os membros da entidade de regulação da comunicação social e de outros órgãos constitucionais, cuja designação seja cometida à AR.
Na versão final do projecto de revisão do PSD, que deverá ficar fechado na segunda-feira, numa reunião com Pedro Passos Coelho, esta nova forma de escolha do PGR deverá ser mesmo inscrita. O documento terá de ser depois negociado com o PS assim que o processo de revisão estiver aberto na AR.
A primeira vice-presidente do PSD, Paula Teixeira da Cruz, é grande adepta desta nova forma de escolha do representante do Ministério Público. A advogada diz ao DN que no anteprojecto do programa do partido – agora entregue à coordenação de José Pedro Aguiar-Branco-, já se abria a porta à possibilidade de o nome do PGR a indigitar ser aprovado por dois terços dos deputados em funções e nomeado pelo Presidente da República.
“Mas a discussão não está fechada sobre essa matéria”, frisa Paula Teixeira da Cruz, para quem esta seria uma forma de dar maior independência ao procurador. O líder do PSD também já defendia publicamente a eleição do PGR pela Assembleia da República.
Em Fevereiro deste ano, Pedro Passos Coelho desafiou o primeiro-ministro a demitir o PGR porque, disse, “há desconfiança em relação ao papel que está a desenvolver”. Só com a saída de Pinto Monteiro o líder do PSD dizia que era possível recuperara confiança dos portugueses na justiça.
Actualmente, o PGR é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, pelo que depende da dupla confiança destes dois órgãos. É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou a requisitos especiais de formação. O mandato tem a duração de seis anos e acabada a sua função pode reingressar no quadro de origem, sem perda de antiguidade e do direito à promoção.
ACTUAL REGIME
CONFIANÇA
O PGR é actualmente nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo, pelo que depende da dupla confiança política destes dois órgãos.
MANDATO
O cargo de procurador-geral da República tem um mandato de seis anos.
ELEITOS PELA AR
Ao contrário do PGR, são eleitos peta AR, por maioria de dois terços dos deputados, dez juízes do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, o presidente do Conselho Económico e Social, sete vogais do Conselho Superior da Magistratura e os membros da entidade de regulação da comunicação social.