Autor: João Sevivas
Data: Domingo, 08 de Agosto de 2010
Pág.: 33
Temática: Opinião
O procurador-geral actuou em favorecimento do primeiro-ministro? A minha consciência diz-me que tal não é possível
Nesta semana veio o senhor procurador-geral da República confessar ao país que tem os poderes da Rainha da Inglaterra. Diz, assim, ser monarca em território alheio, ou não fossemos nós uma República, legítima e constitucional, república que epigrafa mesmo as suas próprias funções. Quanto aos poderes, se nos lembrarmos dos discursos feitos pelo governo de sua majestade, que esta lê no Parlamento britânico, surge-nos a pergunta legítima, perante tal confissão, se não será também o governo português a ditar-lhe alguns desabafos? Acreditamos que as suas palavras foram – apenas e só e mais uma vez – extremamente infelizes e que não passam disso mesmo.
Mas as suas palavras e acção o que nos dizem? No que diz respeito ao processo Face Oculta, aos fundados indícios para os senhores procuradores de Aveiro de crime cometido pelo senhor primeiro-ministro de atentado ao Estado de direito, os portugueses constataram o arquivamento por si proposto e defendido. Provas? Bom, essas, se ainda não foram destruídas, nem sequer foram disponibilizadas à comissão de inquérito da Assembleia da República.
Quanto ao Freeport, uma salgalhada entre o vice-procurador a fixar prazo de encerramento ao inquérito criminal, com os procuradores titulares a arquivarem o mesmo em relação às suspeitas contra o primeiro-ministro e colegas de governo, sem antes darem pálido tom à sua eventual indignação do que queriam e não puderam fazer. Há que protestar sempre, mesmo contra o superior hierárquico, sempre que o superior interesse da justiça o justifique, mas nunca deixar a pairar a dúvida, como me parece acontecer em tal despacho. Despacho que o presidente do grupo parlamentar do PS adjectiva de pura canalhice e o ministro da presidência de perverso e que o senhor procurador-geral desta mesma república diz que tal nunca houvera visto, criticando os mesmos senhores procuradores horas depois de os ter louvado.
A primeira pergunta que me ocorre é esta: e se, na verdade, o senhor procurador actuou, por acção ou omissão, em favorecimento do senhor primeiro-ministro e do Governo? A minha consciência e formação dizem-me que tal não é possível. Acredito na verticalidade das instituições e dos homens que estão à sua frente.
Mas se tiver acontecido isso? Não foi ele escolhido por indicação do senhor primeiro-ministro e do seu Governo? Não eram estes os principais visados em tais processos? Num Estado de direito ninguém pode ser privilegiado por estar a exercer alto cargo político ou profissional, ou, por outras palavras, ninguém está acima da lei. Será que seremos obrigados a aguardar o veredicto da História, na base do que o futuro conseguir, dificilmente, preservar? E, se tiver havido essas responsabilidades, teremos coragem para reabrir os dois processos e incriminar quem o deva ser, designadamente quem não exerceu os seus poderes-deveres? A suspeita, por mais que não se queira, ganha patas de centopeia maligna que nos apertam a alma.
Em nome dos cidadãos, no tempo do fascismo lutámos, contra o poder político, sem medo e pela liberdade. Não será agora que nos iremos calar ante esse mesmo poder. Que não repouse nunca no nosso país livre e democrático, no nosso Estado de direito, a insidiosa dúvida ou suspeita de favorecimento, de compadrio, de lavar as mãos como Pilatos, de não poder e querer investigar e julgar os poderosos, pois isso era apanágio do fascismo. É o povo português que, com tais acções, está a ser gravemente ofendido, nos mais profundos alicerces constitucionais, seja o princípio da inviolabilidade humana, art. 24 nº1, seja a representatividade do Estado pelo Ministério Público, MP, art. 219, ambos da nossa Constituição. Neste país de brandos costumes, onde os favorecidos em riqueza e poder de tudo se açambarcam e se vai esquecendo as suas graves responsabilidades, como é o caso gritante do BPN, não se pode assistir, uma vez mais silencioso, a uma justiça manca e amordaçada, em que o seu órgão superior entende não ter as devidas competências. Há que investigar tudo e até às suas últimas consequências, e, naturalmente, em tempo útil, sejam os responsáveis primeiros-ministros ou procuradores-gerais. Só assim se cumpre o ideal republicano da igualdade de todos perante a lei.
Os pares do senhor procurador-geral parecem não acreditar em si, eles que deveriam ser os primeiros a creditá-lo em isenção e honorabilidade. Chegam a dizer que a hierarquia do MP está moribunda e que o MP é tratado, também por si, como se fosse um feudo.
Perante isto, qual a atitude que o senhor procurador-geral deveria tomar? Se está a ser injustiçado e tudo é fruto das circunstâncias adversas, exerça, então, os seus poderes constitucionais e funcionais, pois para isso foi nomeado.
Poderes que teve oportunidade de exercer, por exemplo, quando naquele último processo, Face Oculta, decidiu que o conteúdo de 11 conversas do primeiro-ministro com Armando Vara não tinham relevância criminal. Revele ao país, se ainda os não destruiu, os factos indiciadores de responsabilidades governamentais, e que só alimentam a especulação sobre a sua eventual verticalidade e isenção. Mas se achar que não tem poderes ou não os consegue exercer e se sente uma simples figura de decoro político -judicial, deve tomar a única atitude digna e que só peca por tardia – pedir a sua imediata demissão.
Se nada fizer, nem uma, nem outra coisa, cabe ao primeiro magistrado da nação, Presidente da República, pôr cobro a este triste e vergonhoso drama que desprestigia a Justiça e o próprio país. Não se devendo esquecer que, tal como disse Victor Hugo, os crimes contra os povos nunca prescrevem.
JOÃO SEVIVAS
Presidente do Instituto dos Advogados em Prática Isolada da Ordem dos Advogados nos Bastonatos de José Miguel Júdice e Rogério Alves e presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Castro Daire