SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Boletín informativo Jueces para la Democracia nº 58, diciembre 2012

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Moção aprovada no Conselho de Administração da MEDEL de 10 de Novembro em Bucareste

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Links para os últimos boletins da Association Syndicale des Magistrats, e do Syndicat de la Magistrature

- Le dernier numéro Justine, lettre d’actualité de l’ASM est paru (avec un dossier sur la médiation).

- De même pour J’essaime, lettre du Syndicat de la magistrature (avec un dossier sur l’expertise judiciaire).
Bonne lecture.
Eric Alt

Pedido de Indulto do juiz Baltasar Garzón apresentado pela MEDEL ao Ministro da Justiça de Espanha

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Boletim Informativo de Jueces para la Democracia nº 57

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Mensagem enviada pela MEDEL à ANM a propósito da passagem de 20 anos desde as mortes de Giovanni Falcone e Paolo Borsellino

Documento

Manifesto de Vilamoura, aprovado na reunião da Medel

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Declaração de Solidariedade da MEDEL para com Baltasar Garzón

Declaração

Relatório do CCJE (Consultative Council of European Judges) sobre a situação dos juízes em alguns dos Estados membros do Conselho da Europa.

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Syndicat de la Magistrature (França) – Relatório para o Congresso de 25-27 Novembro de 2011

Rapport moral

Annexe au rapport moral (Activité 2011)

Comunicação da Ministra da Justiça ao Colóquio realizado pela Medel em Roma, no dia 4 de Novembro, sobre “O Ministério Público, o Acesso aos Tribunais e os Direitos do Homem”

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Eleições na Medel

António Cluny é o novo presidente da Medel – Magistrats Européens pour la Democratie et les Libertés – em resultado da eleição que teve lugar no passado dia 5 de Novembro na reunião do respectivo Conselho de Administração e que decorreu em Roma.Trata-se de um marco histórico para a magistratura portuguesa, em particular para magistratura do Ministério Público, e muito especialmente para o SMMP, que em devido tempo divulgou a sua iniciativa de impulso e apoio activo a esta candidatura.

É o primeiro presidente desta relevante organização, que agrupa as associações de magistrados judiciais e do Ministério Público da Europa, oriundo dos quadros do Ministério Público de Portugal.

É também a primeira vez que um ex dirigente ou associado do SMMP ascende a tal cargo.

Juntamente com António Cluny foram eleitos para o secretariado da Medel os magistrados Eric Alt ( França, Vice-Presidente ), Dragana Boljevic ( Sérvia, Secretária-Geral ), Gualtiero Michelini ( Itália), Ignacio Gonzalez Veja ( Espanha, Tesoureiro ), Dana Girbovan ( Roménia ) Evi Palaiologos ( Grécia ) e Thomas Guddat ( Alemanha ).

A Direcção do SMMP saúda todos os integrantes dos novos corpos gerentes da Medel e manifesta a sua expectativa de que o mandato que agora iniciam se traduza em mais uma etapa de afirmação da independência do exercício das funções judicial e do Ministério Público, e da consequente defesa dos direitos da cidadania na Europa e no Mundo.

A Direcção do SMMP aproveita ainda para tornar público o seu reconhecimento pela acção do secretariado que agora cessou funções, e em particular para saudar publicamente o principal obreiro de todo relevante trabalho desenvolvido, o anterior presidente da Medel, Vito Monetti.

Finalmente, a António Cluny enviamos as nossas calorosas felicitações, certos que saberá estar à altura da responsabilidade agora assumida e confiando que o seu mandato assistirá a um novo incremento da actividade e da influência da Medel no palco internacional.

Lisboa, 7 de Novembro de 2011