MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades

O SMMP é membro fundador da MEDEL e actualmente o seu presidente faz parte do Bureau da MEDEL para o qual foi eleito pelos representantes de todas as associações que a integram.

A MEDEL é a única associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP.

Dois anos após a sua criação em Estrasburgo, a MEDEL adquiriu personalidade jurídica. Os estatutos definem os seus princípios e regulam a sua organização interna, nomeadamente as regras de admissão e os direitos das associações nacionais.

En 1994, o conselho de administração adoptou um Regulamento Interno para completar os seus estatutos.

Fazem parte da MEDEL 15 associações de magistrados (juízes e procuradores do MP) de 11 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia.

Cada país é representado, por uma ou duas associações, consoante a respectiva organização judiciária distinga os magistrados judiciais e os magistrados do MP como dois órgãos judiciários distintos.

Conselho de administração e Direcção
O Conselho de administração é composto por representantes de cada associação, à razão de quatro por país. Reúne entre três a quatro vezes por ano em cidades diferentes da Europa afim de possibilitar aos magistrados do país onde se reúnem de participar. A direcção é reeleita a cada dois anos.

A MEDEL, para além dos respectivos princípios orientadores e regras de funcionamento, tem vindo a elaborar alguns documentos importantes para a magistratura a nível europeu.

– Estatutos: ing | fr
– Regulamento interno: fr

– Estatuto Europeu da Magistratura: pt | ing | fr
(Declaração de Palermo)

Declaration de Principes sur le Ministere Public [Naples, le 2 Mars 1996]

Coloquio MEDEL sobre las transformaciones del derecho en una sociedad globalizada

Lista e endereços das associações membros da MEDEL

L’appel de Genève

Programa do Congresso de Bruxelas [12-13 de Dezembro 1997]

Assemblee Generale de Medel [Lisbonne, 8 et 9 Octobre 1999]

Comunicado da Associação nacional dos Magistrados de Itália, 21 de Janeiro de 2004 [PDF]

National Report – Itália / Movimento per la Giustizia [PDF]

Declaração sobre tortura, aprovada pela MEDEL na reunião de 29 de Maio de 2004, na Póvoa de Varzim [PDF]

Resolução da MEDEL sobre a situação da justiça em Portugal, de 30 de Setembro de 2005 [PDF]

Seminário de Roma, Abril 2006

– Para mais informações acerca da MEDEL consulte o respectivo site: www.medelnet.org