Estatutos e Regulamentos
// Alteração ao Estatuto do SMMP - Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 26, 15/7/2008
24 Setembro 2008
// Estatutos do SMMP aprovados em Assembleia Geral reunida em Coimbra em 9 deMaio de 1992, com as alterações introduzidas na Assembleia de Lisboa reunida em 23 de Fevereiro de 2002
26 Fevereiro 2002
