RELAÇÕES INTERNACIONAIS

- Declaração de Bordéus e Relatório Explicativo sobre as Relações entre Juízes e Procuradores [mais]

- Acordo sobre o Mercado de Trabalho, outorgado pela CES [PDF]

CASO SISMI

- Comunicado/Resposta do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Comunicado do Presidente da MEDEL sobre violação de correspondência por parte do SISMI (Itália)

- Carta/Resposta, ao ofício do SMMP, endereçado ao Ministro da Justiça [PDF] [08/2007]

- Carta ao Ministro da Justiça

- Nota de Prensa de MEDEL

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- Problemas da Justiça Europeia e Mundial: veja aqui o que se passa lá fora.

- Association Europeenne des Magistrats

- M.E.D.E.L. – Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades

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