Pareceres Legislativos do SMMP - Tema
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 31-XI
- Documento em PDF
Parecer sobre alteração à Portaria 114/2008
- Documento em PDF
Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei de alteração dos artigos 143 e 144.º do CPC (DL n.º 35/2010, de 15 de Abril).
- Documento em PDF
Parecer sobre a implementação da Lei nº 29/2009, de 29 de Junho (inventário)
- Documento em [PDF]
Lei orgânica da investigação criminal
- Parecer do SMMP [pdf]
Lei de segurança interna
- Parecer do SMMP [pdf]
Medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial
- Parecer do SMMP [pdf]
C. Penal C. Processo Penal e Mediação Penal
Pareceres do SMMP sobre:
- Alterações Legislativas, Presos e Criminalidade Violenta [mais]
- Projecto de Proposta de Lei que aprova o Regime Penal Especial para Jovens entre 16 e 21 anos [pdf]
- Proposta de Lei 98/X do Código Penal [pdf]
- Proposta de Lei 107/X de Mediação Penal [pdf]
- Proposta de Lei 109/X do Código de Processo Penal [pdf]
Rectificação e republicação do Código de Processo Penal [30/10/2007]
- Nota I [pdf]
- Nota II [pdf]
Tribunais Administrativos e Fiscais
- Síntese conclusiva do artigo - Memória e “Razão de Ser” - a editar na RMP 110 [pdf]
- O MP no novo contencioso administrativo [pdf]
Reforma do CEJ
- Parecer do SMMP sobre a Reforma do CEJ [20/04/07] [pdf]
Lei de Política Criminal
- Parecer do SMMP sobre a proposta de Lei 127/X [pdf]
Código de Processo de Trabalho
- Parecer do SMMP sobre o projecto de alteração do Código de Processo do Trabalho [pdf]
Código de Processo Civil
- Parecer do SMMP sobre o projecto de alteração do Código de Processo Civil [pdf]
Regime de acesso ao Direito e aos Tribunais
- Parecer do SMMP sobre o PL 121/X [pdf]
Polícia Judiciária
- Parecer sobre a proposta de Lei de Alteração da Lei Orgânica da Polícia Judiciária [pdf]
Parecer Casa Pronta
- Parecer sobre o anteprojecto de Decreto-Lei que cria o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único, denominado “Casa Pronta” e altera o Código de Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, de 6 de Julho. [pdf]
:: Acta da Negociação Colectiva entre o SMMP e o MJ [pdf
