Pareceres Legislativos do SMMP - Data
2010
// Parecer sobre alteração à Portaria 114/2008
- Documento em PDF
// Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei de alteração dos artigos 143 e 144.º do CPC (DL n.º 35/2010, de 15 de Abril).
- Documento em PDF
// Parecer sobre a implementação da Lei nº 29/2009, de 29 de Junho (inventário)
- Documento em [PDF]
2009
// Projecto de Lei n.º 716/X/4.ª
11 Maio 2009
// Parecer do SMMP sobre a proposta de Lei 252/X
24 Abril 2009
// Parecer do SMMP sobre a proposta de lei nº 248/X/4ª
11 Março 2009
// Parecer do SMMP sobre a proposta de lei nº 235/X
4 Março 2009
// Requerimento ao CSMP do despacho e recomendações de uniformização e procedimentos
19 Fevereiro 2009
// Regulamentação da LOFTJ
29 Janeiro 2009
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2008
// Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
24 Setembro 2008
// Parecer do SMMP sobre o projecto de aditamento do Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
10 Julho 2008
// Parecer do SMMP relativo ao Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
18 Junho 2008
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Lei Orgânica da Investigação Criminal [pdf]
Lei de Segurança Interna [pdf]
30/10/07 - Rectificação e Republicação do Código de Processo Penal:
23/04/07 - O programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial [pdf]
20/04/07 - Parecer do SMMP sobre a Reforma do CEJ [pdf]
Parecer do SMMP para o CSMP sobre a revisão do Regulamento e Sistema de Inspecções [pdf]
Parecer do SMMP relativo à Proposta de Lei 98/X do Código Penal. [pdf]
Parecer do SMMP relativo à Proposta de Lei 109/X do Código de Processo Penal. [pdf]
Parecer do SMMP relativo à Proposta de Lei 107/X do Código de Mediação Penal. [pdf]
08/03/2006 - Parecer do SMMP relativo ao Projecto de Decreto-Lei que visa alterar o Regime Jurídico das Sociedades Comerciais e Procedimentos Notariais e Registrais [pdf]
24/01/2006 - Lei Quadro da Política Criminal: Comentário e Propostas de Alteração do SMMP relativas à Proposta de Lei nº 48-X [pdf]
19/05/2004 - Parecer sobre as dificuldades de aplicação do Código das Custas Judiciais [pdf]
11/05/2004 - Parecer sobre o Projecto de alteração dos Código de Procedimento e do Processo Tributário [mais]
05/2004 - Parecer do SMMP sobre o Anteprojecto do Governo de alteração ao Código de Processo Penal [pdf]
05/2004 - Parecer do SMMP sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei que altera o regime das perícias médico-legais do Instituto de Medicina Legal [pdf]
19/03/2004 - Parecer do SMMP sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto do Funcionários de Justiça [pdf]
06/03/2004 - Revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal - Moção da Assembleia-Geral Ordinária do SMMP [mais]
24/07/2003 - Projecto da sétima alteração ao Código das Custas Judiciais aprovado pelo DL Nº 224-A/96, de 26/11 [pdf]
30/11/2002 - Proposta de Lei sobre a alteração ao regime do Apoio Judiciário
01/10/2001 - Projecto de Regulamento de Inspecções do Ministério Público [mais]
13/07/2001 - Projectos de Lei nº 347/VIII, n.º 369/VIII, nº 408/VIII [mais]
31/05/2001 - Projecto de Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado [mais]
20/04/2001 - Projecto de Lei n.º 303/VIII [mais]
00/00/2000 - Parecer do SMMP sobre o projecto da sétima alteração ao Coódigo das Custas Judiciais aprovado pelo DL Nº 224-A/96, de 26/11
30/11/2000 - Decreto-Lei de Alteração ao Código das Custas Judiciais [mais]
28/06/2000 - Projecto de Lei que estabelece o regime jurídico da Gestão Administrativa e Financeira dos Tribunais Superiores [mais]
14/06/2000 - Projecto de Decreto Lei que estabelece o regime jurídico do administrador do Tribunal [mais]
01/06/2000 - Projecto de Lei da Investigação Criminal [mais]
10/05/2000 - Diploma que cria o Conselho Consultivo da Justiça [mais]
31/03/2000 - Projectos legislativos sobre a orgânica dos órgãos de policia criminal [mais]
12/01/2000 - Projecto de Proposta de Lei respeitante às medidas excepcionais para eliminação de pendências [mais]
24/06/1999 - Estrutura e composição do Gabinete do Procurador-Geral da República e a orgânica dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República [mais]
13/04/1999 - Anteprojecto sobre o Estatuto dos Funcionários de Justiça [mais]
29/09/1998 - Proposta de Revisão da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais [mais]
30/11/1998 - Fixação pelo Conselho Superior do Ministério Público de critérios relativos ao movimento de magistrados [mais]
29/05/1998 - Anteprojecto de Diploma sobre o Processo Tutelar Educativo [mais]
29/10/1997 - Projecto de Proposta de Lei de Revisão do Código de Processo Penal [mais]
09/05/1997 - Proposta de Lei de Autorização Legislativa relativa à Alteração do Regime das Perícias Médico-Legais [mais]
24/04/1997 - Projecto de Diploma sobre Assessores nos Tribunais Judiciais [mais]
13/04/1997 - A revisão do Estatuto do MP (posição do SMMP) -[mais]
10/02/1997 - Proposta de Revisão do Código Penal [mais]
31/10/1996 - Anteprojecto do Código das Custas Judiciais [mais]
Documentação referente ao Estatuto Remuneratório dos Magistrados do Ministério Público - “Cumprir a constituição e a lei / Adaptar os escalões à nova realidade da carreira” (pdf)
A revisão constitucional (posição do SMMP) [mais]
