Estatutos – Capítulo IV

Da disciplina

Artigo 31.º
(Infracções)

Incorrem nas sanções previstas no artigo seguinte os sócios que:

1. Individual ou colectivamente assumam publicamente posições contrárias aos princípios e objectivos do Sindicato, definidos no estatuto;
2. Desrespeitem as normas estatutárias e as deliberações e decisões dos órgãos sociais.
3. Abandonem injustificadamente o exercício das funções para que forem eleitos ou não cumpram os encargos que os órgãos sociais lhes cometerem.

Artigo 32.º
(Sanções)

As infracções definidas no artigo anterior são punidas, consoante o desvalor e a culpa, com:

1. Mera advertência;
2. Repreensão escrita;
3. Suspensão até 180 dias;
4. Expulsão.

Artigo 33.º
(Processo disciplinar)

Toda a sanção é aplicada em processo disciplinar escrito, dirigido por um membro do Conselho Fiscal, gorando o arguido de todos os meios de defesa.

Artigo 34.º
(Recurso)

A decisão condenatória admite recurso a interpor, no prazo de 15 dias após a notificação, para a Assembleia Geral, que julgará na primeira reunião.