Há cerca de década e meia, as organizações representativas das principais profissões forenses reuniram-se na Aula Magna, em Lisboa, para discutirem alguns dos principais problemas da justiça portuguesa.

Como resultado desse evento surgiu o denominado Pacto da Justiça.

Muitos esperaram que as conclusões constantes do mesmo fossem a panaceia para todos os males do sistema judicial português, o que se verificou não corresponder à verdade.

Apesar de conhecer bem esta realidade, Sua Excelência o Senhor Presidente da República na cerimónia de abertura do ano Judicial do ano passado, em Janeiro, lançou o repto para que as profissões forenses estabelecessem patamares mínimos de entendimento e construíssem um novo Pacto da Justiça.

O desafio foi bem acolhido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Durante o ano de 2017, as associações mencionadas trabalharam na discussão de quatro grandes temas que se enunciam:

-organização judiciária,

– acesso ao direito,

– justiça económica,

– combate à criminalidade económico-financeira .

A discussão de cada tema foi efectuada em grupo, com representantes de todas as instituições e audição de alguns especialistas.

Como resultado desse trabalho surgiram conclusões provisórias que serão discutidas na Cimeira da Justiça, nos próximos dias 4 e 5 de Janeiro, em Tróia.

O momento é histórico, independentemente do resultado que se alcance.

Há ainda poucos anos, o Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. Marinho Pinto, defendia a extinção das associações representativas das magistraturas, o que inviabilizava qualquer possibilidade de diálogo.

O facto de ter sido possível debater conjuntamente a Justiça durante cerca de um ano é muito positivo.

A aproximação das pessoas e das profissões permite conhecer melhor os problemas específicos que afectam cada um e facilita o estabelecimento de consensos e pontes no futuro, no Pacto e para além dele.

O Pacto não deve ser visto como o fim, mas sim como o princípio de um trabalho inacabado, ou seja, o aperfeiçoamento do nosso sistema judicial.

O estreitamento dos contactos permite a aproximação de posições, mas todos sabemos que há matérias em que não é possível o estabelecimento de acordos, por existirem diferentes visões consoante as profissões forenses. O que se pretende é que se alcance um patamar mínimo de entendimento entre todos os intervenientes.

Não obstante o trabalho desenvolvido, o consenso dos operadores judiciários será inútil se não lhe for dado seguimento por parte dos decisores políticos.

É frequente efectuarem-se bons diagnósticos e excelentes sugestões que permanecem nas gavetas dos Ministérios. Veja-se, por exemplo, o que sucedeu ao estudo do Professor Diogo Freitas do Amaral sobre o sistema prisional.

Acresce que desde Setembro de 2014 a organização interna do Ministério Público continua sem ser compatibilizada com a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário, apesar de se saber que se impõe uma alteração.

Cada um tem de fazer o seu trabalho e nós faremos o nosso.
porAntónio Ventinhas

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SABADO.PT, 27-12-2017

 

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