Cascais, 14 de Julho de 2005 – Conclusões

1 – Os delegados sindicais presentes na assembleia foram unânimes no reconhecimento da necessidade de preparar uma mobilização massiva para o grande encontro de reflexão e unidade dos magistrados do Ministério Público, agendado para o dia 23 de Setembro e no qual os participantes irão manifestar a sua preocupação face às medidas redutoras que o actual Governo pretende implementar no âmbito do estatuto socioeconómico e profissional das magistraturas.2 – Foi também sublinhada a necessidade de melhorar a aposta na comunicação social local e regional de forma a passar mais eficazmente a mensagem que o SMMP pretende fazer chegar junto da opinião pública, nomeadamente ao nível dos motivos que estão a levar à implementação das medidas aprovadas na Assembleia Geral de 18 de Junho.

3 – Defendeu-se igualmente a importância de implementar outro tipo de iniciativas – para além do recurso à comunicação social – que permitam um melhor esclarecimento da opinião pública. Foi sugerido por alguns delegados sindicais a possibilidade de se divulgarem e afixarem nos tribunais comunicados sobre as acções que estão a ser levadas a cabo.

4 – Os participantes na assembleia evidenciaram a sua preocupação quanto à necessidade de melhorar a circulação da informação interna ao nível do SMMP, entre delegados sindicais, direcções distritais e direcção nacional do sindicato, de forma a permitir uma acção mais concertada, mais eficaz e consequentemente com maior impacto no que toca à implementação das medidas aprovadas na Assembleia Geral de 18 de Junho. Conforme foi manifestado por alguns delegados sindicais, esta implementação exige uma melhor organização ao nível das diversas estruturas do SMMP.

5 – Os delegados sindicais defenderam igualmente a urgência na elaboração de um regulamento que discipline a eleição dos delegados sindicais e do respectivo estatuto.

6 – Não obstante estas ressalvas, os delegados sindicais presentes na assembleia confirmaram a existência de um elevado grau de adesão, ao nível das respectivas comarcas e círculos, às medidas propostas pelo SMMP no âmbito das deliberações aprovadas na Assembleia Geral de 18 de Junho.

7- Foi ainda sublinhado que a implementação das medidas propostas pelo SMMP é para continuar, uma vez que as mesmas não correspondem a uma “greve de zelo”, mas sim a uma mera adaptação da cultura de trabalho dos magistrados à nova realidade que o Governo quer impor no seu estatuto socioeconómico e profissional. Durante a assembleia foi rejeitada liminarmente a ideia de que a atitude a adoptar pelos magistrados do MP será a de esperar para ver o que acontece.