Moção – Assembleia de Delegados Sindicais Óbidos, 30 de Novembro de 2019
— Considerando que os magistrados do Ministério Público têm um estatuto de verdadeira magistratura. — Considerando que em Portugal os magistrados do Ministério Público têm um regime estatutário paralelo e autonomia similar à independência dos magistrados judiciais....Sentimo-nos atacados com ordens diretas
António Ventinhas: Pres. Sind. Magistrados do Ministério Público sobre a autonomia do MP
Sindicato dos magistrados vai fazer levantamento de casos com interferências superiores
António Ventinhas diz que o sindicato tem conhecimento de casos em que superiores hierárquicos deram ordens “ilegais” para controlar alguns processos.
A absolvição e a realização da Justiça
Para muitos a decisão só é justa quando resulta numa acusação, pronúncia ou condenação de um arguido no âmbito de um processo criminal.
Protocolos
