A política e os processos judiciais
A realização de buscas, detenções, dedução de acusações ou despachos de arquivamento devem ter em conta unicamente o princípio da legalidade e objectividade do Ministério Público.
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Workshop Direito de Idosos
A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a comparecerem no dia 25 de Outubro de 2019, pelas 17 horas, na sua sede em Coimbra, onde irá decorrer um workshop dedicado ao tema “A defesa e a promoção dos... Read more
MEDEL Statement on the Judiciary in the Republic of Moldova
Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés (MEDEL) wishes to express its serious concern over the recent Project of law on the reorganization of the Supreme Court of Justice and the Prosecutor’s Office, presented by the Ministry of Justice of the Republic... Read more
O abuso de autoridade
A consagração de muitas normas abertas permitirá que doravante muitos promotores, procuradores e juízes brasileiros possam ser responsabilizados criminalmente pelas investigações ou decisões judiciais em que tenham intervenção.
Read moreProtocolos
