01/08/2022 | SMMP na Imprensa
Não nos parece aceitável, numa estrutura hierarquizada, que magistrados do Ministério Púbico com funções hierárquicas, designadamente ao nível do PGR, Vice-PGR e Procuradores-Gerais Regionais, possam transitar diretamente do exercício dessas funções para funções governativas
20/07/2022 | Actualidade, Cursos de Formação, Destaque4, Divulgação - Formação
De 13 de setembro de 2022 a 25 de fevereiro de 2023
Plataforma Zoom – ICJP
19/07/2022 | Estudos e Pareceres
Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público e do Princípio do Paralelismo Ofício enviado à Ex.ma. Sra. Ministra da Justiça, Ex.mo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e à Ex.ma Sra. Diretora da DGAJ, relativo à Violação por...
18/07/2022 | Actualidade, Divulgação - Formação
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto encontra-se a divulgar o 2º Ciclo de estudos em Direito para o próximo ano letivo de 2022/2023. Para mais informações poderão contactar através do e-mail mestrado.direito@direito.up.pt ou consultar a página na...
18/07/2022 | Actualidade, Destaque3, Divulgação - Formação
Proporcionando a capacidade de compreensão sistemática e aquisição de conhecimentos de nível avançado na área da Criminologia, bem como um melhor e mais fundamentado esclarecimento em torno do fenómeno criminal, especialmente no tocante ao Crime, Justiça e Segurança,...