Comunicados


Ajudas de Custo para Formação – Lei 37/2009

No dia 1 de Janeiro de 2010, entra em vigor a Lei 37/2009, que veio conferir aos magistrados o direito ao abono de ajudas de custo para formação.Foi dada nova redacção aos nºs 4 e 5 dos arts. 10º-B do EMJ e 88º-A do Estatuto do MºPº (substituindo, pois, a que tinha... Read more

Ausência no almoço de Natal do PGR

Tendo em vista o esclarecimento de notícias vindas a público relativas à ausência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público – SMMP, no almoço hoje ocorrido, promovido pelo Sr. Procurador-Geral da República, a Direcção do SMMP, com o objectivo de evitar... Read more