Relações Internacionais

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Implementação da nova Organização Judiciária

Relações Internacionais

A reforma da organização judiciária, concordando-se ou não com ela, envolve e responsabiliza todos os actores judiciários. Porém, como sempre alertámos, os problemas que resultem da sua filosofia, princípios e normativos próprios, bem como os que sejam provocados pelo... Read more

Article published in the 18th February 2016 in the oldest running (established in 1904) and very respected Serbian daily newspaper Politika. by Dragana Boljević

Actividade SMMP, Espaço MEDEL, Outros, Outros organismos, Relações Internacionais

General Secretary utrosf MEDEL (European association of judges and public prosecutors for democracy and liberties) and President of Judges’ Association of Serbia During the period between January and March 2013 554 judges and public prosecutors in Turkey were... Read more

Relatório do Parlamento Europeu relativo a Portugal

Actividade SMMP, Outros, Outros organismos, Relações Internacionais

The impact of the crisis on fundamental rights across Member  States of the EU Country report on Portugal   Read more

Relatório da Amnistia Internacional

Outros, Outros organismos, Relações Internacionais

Relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo Relatório em formato PDF Read more

Relatório da Comissão de Veneza do CE

Em destaque, Outros, Outros organismos, Relações Internacionais

Relatório sobre a Liberdade de Expressão dos Juízes, adoptado pela Comissão de Veneza do CE, em 20 Junho de 2015.     Relatório em formato PDF Read more

Relatório de Gabriela Knaul

Em destaque, Outros, Outros organismos, Relações Internacionais

Relatório da missão a Portugal sobre a independência e imparcialidade do poder judicial e do administração da Justiça – Relatora Especial Gabriela Knaul, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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