Em destaque
Carta remetida à PGR sobre o movimento de magistrados em curso
Divulga-se carta hoje remetida à PGR onde solicitamos esclarecimentos sobre o movimento de magistrados em curso. — Descarregar Proposta em formato PDF Read more
MEDEL – Reforma compulsiva de Juizes do Supremo Tribunal Polaco
Declaração da MEDEL divulgada hoje, de solidariedade com os Juízes do Supremo Tribunal Polaco, compulsivamente reformados nesta data.
Read more Declaração pela Independência da Justiça Europeia
Consultar documento em francês e inglês
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Parecer do SMMP – Proposta de Lei que procede à alteração do Estatuto do Ministério Público.
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IAP – Relatório Final
Divulgamos o relatório final da Conferência Anual da IAP – 2017, que teve lugar em Beijing, na qual o SMMP esteve representado e onde participou com a apresentação de uma comunicação na sessão plenária e onde também dinamizou e foi relator num dos grupos especiais – Prosecution Associations – Accountability of Prosecution and Associations.
Read moreProtocolos
