Em destaque
Deliberações da Assembleia-Geral Extraordinária do SMMP
A assembleia-geral reunida em Lisboa no dia 26 de Janeiro de 2019, delibera:
Mandatar a direcção do SMMP para implementar as seguintes medidas para além da greve já decretada para os próximos dias 25 de Fevereiro (Nacional), 26 de Fevereiro (Distritos Judiciais do Porto e Coimbra) e 27 de Fevereiro (Distritos Judiciais de Lisboa e Évora), de acordo com a evolução do processo legislativo:
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Moção aprovada na Assembleia de Delegados Sindicais em Lisboa
Considerando que a justiça deve ser independente e equitativa para que os cidadãos sejam verdadeiramente livres e iguais em direitos e deveres;
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Assembleia-Geral Extraordinária – Convocatória
Lisboa, 26 de Janeiro (sábado) de 2019 Convocatoria Nos termos do artigo 17.º nºs 2 a 4 do Estatuto, deferindo pretensão formalizada pela Direcção, convoco uma Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o próximo dia 26 de... Read more
Comunicado
Por um Sistema de Justiça independente.
Contra a corrupção e politização do Ministério Público.
Nos últimos anos, o Ministério Público travou um forte combate contra a corrupção que atingiu pessoas colocadas nos patamares cimeiros da sociedade.
Debate Parlamentar – Estatuto do Ministério Público
Intervenções realizadas no âmbito da votação na generalidade da Proposta de Lei que visa rever o
Estatuto do Ministério Público.
Protocolos
