A Justiça e os anúncios eleitorais
A Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.
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O novo estatuto do Ministério Público
O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.
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Conferência de Imprensa na sede do SMMP
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Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019
O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público. Ao contrário do que seria de esperar, a mesma arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a... Read more
23 de maio – Dia de alerta para a Independência da Justiça na Europa
Marking the date of Giovanni Falcone’s assassination by the Mafia in 1992, MEDEL pronounced the 23rd of May as the alert day for the independence of justice in Europe. On this date, we are invited to reflect on the need for an independent and effective justice all over Europe and its importance for the safeguard of European citizens’ fundamental rights and freedoms. Very dark signs have arisen all over Europe in recent years, inside and outside the European Union.
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Conferência “Conselhos Superiores, Independência e Automomia das Magistraturas”
Conferência a realizar na Casa do Juiz (Coimbra), no dia 31 de Maio, sexta-feira.
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