Em destaque


IAP – Relatório Final

IAP – Relatório Final

Divulgamos o  relatório final da Conferência Anual da IAP – 2017, que teve lugar em Beijing, na qual o SMMP esteve representado e onde participou com a apresentação de uma comunicação na sessão plenária e onde também dinamizou e foi relator num  dos grupos especiais – Prosecution Associations – Accountability of Prosecution and Associations.

Read more
Comunicado sobre as alterações à LOSJ

Comunicado sobre as alterações à LOSJ

No passado dia 22 de Dezembro foi aprovada a Lei nº 40-A/2016 que procedeu à primeira alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ).

O diploma mencionado consagrou aspectos positivos, como a positivação legal do índice 175 para os procuradores que exercem funções nos DIAPs, salvaguardando assim a posição de algumas centenas de colegas que já auferiam por tal índice face à interpretação analógica do Conselho Superior do Ministério Público e da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Read more