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Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019

Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019

O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público. Ao contrário do que seria de esperar, a mesma arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a... Read more
23 de maio  –  Dia de alerta para a Independência da Justiça na Europa

23 de maio – Dia de alerta para a Independência da Justiça na Europa

Marking the date of Giovanni Falcone’s assassination by the Mafia in 1992, MEDEL pronounced the 23rd of May as the alert day for the independence of justice in Europe. On this date, we are invited to reflect on the need for an independent and effective justice all over Europe and its importance for the safeguard of European citizens’ fundamental rights and freedoms. Very dark signs have arisen all over Europe in recent years, inside and outside the European Union.

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Comunicado – Greve

Comunicado – Greve

Contra a corrupção e Politização do Ministério Público   A greve dos magistrados do Ministério Público que se realiza nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro é histórica. A última vez que ocorreu esta forma de protesto foi no ano de 2013. Os magistrados estão em greve... Read more
Deliberações da Assembleia-Geral Extraordinária do SMMP

Deliberações da Assembleia-Geral Extraordinária do SMMP

A assembleia-geral reunida em Lisboa no dia 26 de Janeiro de 2019, delibera:

Mandatar a direcção do SMMP para implementar as seguintes medidas para além da greve já decretada para os próximos dias 25 de Fevereiro (Nacional), 26 de Fevereiro (Distritos Judiciais do Porto e Coimbra) e 27 de Fevereiro (Distritos Judiciais de Lisboa e Évora), de acordo com a evolução do processo legislativo:

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