Estudos e Pareceres


Parecer relativo ao Projecto de Decreto-Lei que procede à redução da duração do período de estágio de ingresso dos Cursos Normais de Formação de Magistrados

Parecer relativo ao Projecto de Decreto-Lei que procede à redução da duração do período de estágio de ingresso dos Cursos Normais de Formação de Magistrados

Parecer da Direcção do SMMP sobre o Projecto de Decreto-Lei que procede à redução da duração do período de estágio de ingresso dos 31.º, 32.º e 33.º Cursos Normais de Formação de Magistrados do Ministério Público. – Projecto de Decreto-Lei – Parecer elaborado pela... Read more

Parecer do SMMP sobre Mobilidade

Encontra-se em discussão no Conselho Superior do Ministério Público um documento relativo à mobilidade dos magistrados, e por via do qual se define o âmbito de figuras como a substituição, a afectação e o destacamento, bem como a competência para a decisão de sua aplicação.

Ao SMMP foi dado conhecimento da proposta de deliberação do CSMP.
Tal proposta mereceu o comentário que ora divulgamos em anexo, e já remetido ao CSMP.


 

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