Estudos e Pareceres

Parecer do SMMP sobre Mobilidade

Encontra-se em discussão no Conselho Superior do Ministério Público um documento relativo à mobilidade dos magistrados, e por via do qual se define o âmbito de figuras como a substituição, a afectação e o destacamento, bem como a competência para a decisão de sua aplicação.

Ao SMMP foi dado conhecimento da proposta de deliberação do CSMP.
Tal proposta mereceu o comentário que ora divulgamos em anexo, e já remetido ao CSMP.


 

Consultar documento em formato PDF

read more

Projecto de Lei n.º 62/XIII

Projecto de Lei n.º 62/XIII que procede à 41ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, Criminalizando um conjunto de condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos.   — Ofício nº 66/1.ª - CACDLG/2015...

read more

Projeto de Lei n.º 61/XII

Projeto de Lei n.º 61/XIII, relativo à 66.ª alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime.  ...

read more
Parecer do SMMP sobre o Projecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013.

Parecer do SMMP sobre o Projecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013.

Parecer do SMMP sobre o Projecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013. (Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP - Grupo de Trabalho da Área Cível)...

read more

Parecer do SMMP sobre o Anteprojecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012.

Parecer do SMMP sobre o Anteprojecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012. (Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP - Grupo de Trabalho da Área...

read more