“Que são os impérios sem Justiça senão grandes bandos de salteadores? E que são os bandos de salteadores outra coisa senão pequenos impérios?” Agostinho de Hipona, De Civitas Dei A MEDEL destacou, no seu mais recente apelo “A democracia exige tribunais, juízes e...
A reforma da organização judiciária, concordando-se ou não com ela, envolve e responsabiliza todos os actores judiciários. Porém, como sempre alertámos, os problemas que resultem da sua filosofia, princípios e normativos próprios, bem como os que sejam provocados pelo...
A maioria parlamentar que sustenta o governo votou e fez aprovar uma Proposta de Lei que procede à alteração da Lei n.o 36/2003 (EUROJUST), que, para além do mais, modifica significativamente a forma de designação do membro nacional de Portugal nesse órgão. Este...
Anos depois de anunciado, foi ontem conhecido o “Guião para a Reforma do Estado”. A Justiça, tantas vezes acusada de ser um dos maiores entraves à economia, não é objecto de qualquer proposta concreta. Refere-se a intenção de concluir a reorganização judiciária e a...
Plaidoyer pela autonomia do Ministério Público na Europa e no mundo. Quem tem medo da autonomia do Ministério Público? 1. Mesmo como exercício teórico, ninguém pode renunciar à justiça. Aspira-se à justiça, tal como se aspira à verdade e à paz. São os valores mais...
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 6 de Junho de 2013, um pacote de medidas ditas estruturais para “revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública”, das quais se destaca a alteração ao regime da mobilidade especial, e que se inserem na...
Ministério Público e Polícia Judiciária - a Polícia Judiciária como órgão auxiliar da administração da justiça na dependência do Ministério Público - 1. O Ministério Público é o órgão da administração da justiça a quem a Constituição da República Portuguesa...
1. Sendo a Justiça a base da sociedade (Aristóteles), não é de estranhar que seja objecto de permanente atenção pela comunicação social, que lhe dedica parte substancial do seu tempo e espaço. Não obstante os 38 anos de democracia e de liberdade de expressão, não foi...
- Conferência Combatendo o Crime na Europa - "Não há razões para não compartilharmos experiências", dizia o Procurador-Geral-Adjunto José Manuel Santos Pais aquando da apresentação das conclusões, que irão integrar um livro, da Conferência Combatendo o Crime na...
Ano Novo - Esperança Renovada 1. Acaba de se iniciar um novo ano judicial, em breve celebrado com a tradicional sessão solene no majestoso salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça. Será 2010 um ano de clarificação para a Justiça portuguesa? Os discursos de abertura...
Pensar e preparar o futuro - a Declaração de Bordéus e a independência do Ministério Público Enquanto por cá prossegue uma guerra surda contra o Ministério Público e o mundo judiciário em geral, e a «justiça» voltou nos últimos tempos a ser alvo de uma investida de...
- A Banalização e Descredibilização da Justiça e dos seus Operadores - É para nós por demais evidente que Portugal tem sido nos últimos anos cenário de uma orquestrada descredibilização da "Justiça", assistindo-se recorrentemente a uma insidiosa e "tsunâmica" onda de...
