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Nota da Direcção

Nota da Direcção

O PÚBLICO noticiou em manchete na edição de sábado que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estava de saída do Governo, uma informação que seria desmentida dias depois, com o anúncio da formação do novo executivo. Essa notíci…

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Tribunais enviam famílias para terapia nâo reconhecida pela Ordem dos Psicólogos

Tribunais enviam famílias para terapia nâo reconhecida pela Ordem dos Psicólogos

Bárbara Wong

Pelo menos cinco juizes usam esta prática para resolução de conflitos.

Universidade Católica acolhe congresso

O juiz Joaquim Manuel da Silva, do Juízo de Família e Menores de Mafra, pode enviar um casal que está em processo de divórcio falar com um terapeuta de Constelações Familiares (CF) – uma terapia que procura melhorar as relações familiares através de uma reflexão sobre o passado da família. Pode ser feito em sessões apenas com o casal, ou recorrendo ao psicodrama, ou seja, sessões em que há terceiros que assumem o papel de outros membros da família.

O juiz de Mafra não é o único; também no tribunal de Lisboa e do Barreiro há quem o faça. A intenção é que a “solução seja duradoura”, justifica António José Fialho, do Juízo de Família e Menores do Barreiro. Os dois magistrados vão dar o seu testemunho no 1.° Congresso Internacional de Constelações, que decorre hoje e amanhã, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) não reconhece esta psicoterapia, por falta de evidência científica.

O parecer “decorre da necessidade da OPP responder a um pedido do Ministério Público e se posicionar perante um tema que tem suscitado questionamentos de diversos psicólogos e cidadãos e para o qual não existe informação, nomeadamente evidência científica, que permita enquadrá-lo no âmbito dos modelos terapêuticos reconhecidos pela ciência”, responde o bastonário Francisco Miranda Rodrigues, por escrito.

Tendo tomado conhecimento deste parecer, o juiz António José Fialho pediu esclarecimentos à OPP e não recebeu resposta. Joaquim Manuel da Silva lamenta o parecer. “Quando se pensava que a Terra era plana, ia para a fogueira quem dizia que era redonda. Existem estudos ‘randomizados’ [sobre as CF] e eu vejo resultados”, declara. “Somos um país muito conservador, dominado pelo medo, em que as pessoas não estão abertas a experimentar e mantêm o statu quo”, continua. “Tenho processos que duram dez anos e [depois do uso das CF] as pessoas saem daqui amigas”, garante.

Esta psicoterapia não é proposta a todos os litigantes que chegam ao Tribunal de Família e Menores, afiançam os dois juizes, defensores de uma justiça restaurativa – um processo através do qual as partes decidem em conjunto como lidar com as consequências da resolução do caso. “A decisão do tribunal é dada, mas quem vai vivê-la são as famílias e quando pensamos em soluções consensuais, pensamos em soluções duradouras”, explica o juiz do Barreiro, justificando o uso das CF. “Na área da família, o consenso é um dos objectivos, procuramos o acordo dos pais”, refere.

Joaquim Manuel da Silva – que, segundo a psicóloga Maria Gorjão Henriques, organizadora do congresso, foi o primeiro juiz a usar as CF em Portugal – comprou “todos os livros”, visitou outros tribunais estrangeiros.

“Vi casos concretos e quando senti que fazia sentido, experimentei, mas não disse nada. Só quando vi os resultados é que falei sobre o que estava a fazer”, conta. O juiz explica que tem uma equipa multidisciplinar que analisa cada caso e, nalgumas situações, é aconselhável fazer esta psicoterapia.

“Temos resultados extraordinários, casos que ficaram resolvidos.” Há outros com “sucessos parciais, mas ninguém fica indiferente”.

O trabalho do terapeuta é pedir às pessoas que reflictam sobre o seu passado e o dos seus antepassados, de maneira a compreenderem o peso que este tem e como condiciona os seus comportamentos. “As CF não são reconhecidas como uma intervenção psicológica ou uma psicoterapia, uma vez que não existem estudos científicos (em quantidade e qualidade suficiente) que permitam compreender o que é e como funcionam ou como se avalia a sua eficácia”, diz, por seu lado, o bastonário da OPP. Maria Gorjão Henriques estranha o parecer quando, no site da OPP “para consulta dos psicólogos, é possível serem identificados vários artigos sobre as CF”, escreve num comunicado que publicou no site do congresso. A psicóloga cita ainda dezenas de artigos científicos noutros portais reconhecidos pelos profissionais e universidades. “O parecer é pouco fundamentado, porque há investigação”, conclui Jorge A. Ramos, psicólogo que já fez um estudo de caso e vai falar sobre legitimação científica no congresso.

Embora a terapia tenha nascido na Alemanha, pela mão do filósofo Bert Hellinger (1925-2019), no congresso, para o qual se inscreveram quase 500 pessoas, vão falar especialistas europeus, mas também outros que chegam do Brasil e do México. “É uma terapia que fala a todas as pessoas porque todas nascem numa família, com pais, avós. Não nos podemos esquecer que temos uma herança hereditária, há um património. Carregamos as qualidades e dificuldades familiares porque somos a memória dos nossos antepassados”, conclui Maria Gorjão Henriques.

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Supremo fecha portas após posse de Vice’

JUSTIÇA

Supremo fecha portas após posse de Vice’

NOVO 0 Tribunal superior encerra para obras pelo menos durante um ano

JUIZ 0 Olindo Geraldes diz na posse que “tribunais não fazem política”
BERNARDO ESTEVES

0 Supremo Tribunal de Justiça (STJ), situado no Terreiro do Paço, em Lisboa, vai encerrar para obras nos próximos dias, depois de ter ontem recebido a tomada de posse do juiz Olindo Geraldes como vice-presidente.

“É preciso dizer claramente que os tribunais não fazem política, limitando-se a cumprir a lei, a começar pela lei das leis: a Constituição”, afirmou Olindo Geraldes num salão nobre quase cheio. O magistrado admitiu que a “morosidade” da Justiça

“é talvez o seu principal mal” e defendeu que o STJ deve ser “um porto de abrigo seguro para vítimas de injustiça, sejam ricos ou pobres, sábios ou igno rantes,fortes ou fracos, garantindo a igualdade de todos perante a lei e a Justiça”.

A tomada de posse foi a última cerimónia antes de arrancar a segunda fase das obras. A primeira fase, que começou em fevereiro de 2018, envolveu o exterior do edifício, com recuperação das fachadas e da cobertura. Desde essa altura que o pessoal do STJ foi transferido provisoriamente para o edifício do antigo Convento de S. Patrício. Esta segunda fase destina-se a remodelar o interior, tornando os serviços mais funcionais e confortáveis. A obra deveria estar quase pronta mas atrasou-se devido à contestação de um empreiteiro preterido no concurso. O custo das obras é de 3,8 milhões de euros e prevê-se que durem mais um ano.

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