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Apoio judiciário preocupa candidatos a bastonário

Apoio judiciário preocupa candidatos a bastonário

Debate na FDUC Os seis candidatos à Ordem dos Advogados condenaram as fracas remunerações no apoio judiciário e a possível entrada de solicitadores nesta área. Cidadãos também perdem

O Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC) juntou ontem os seis candidatos ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA) para um debate pautado por questões relativas à profissão mas que, no entanto, têm reflexo na própria sociedade no seu todo, tendo em conta, como foi frisado, «a importância da advocacia» para a vida em democracia

No debate, organizado pelo Gabinete de Orientação Política do NED/AAC, estrutura criada em Maio, Ana Luísa Lourenço, António Jaime Martins, Guilherme Figueiredo, . Isabel da Silva Mendes, Luís Menezes Leitão e Varela de Matos responderam as questões com publicidade das respectivas candidaturas, mas sem perderem de vista que no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estavam, além de advogados, professores e muitos estudantes.

Um dos temas, talvez o de maior impacto extra Ordem, abordou o apoio judiciário e acesso dos cidadãos à justiça Pela ordem das respostas, Luís Menezes Leitão notou que as tabelas de remuneração não são actualizadas desde 2004, isto «semreacção» do Conselho Geral da OA Depois, o actual presidente do Conselho Superior da Ordem abordou as «tentativas grosseiras» para entrada de licitadores no apoio judicial, havendo «degradação total» do advogado no acesso directo e «omissão total» da OA

O actual bastonário, Guilherme Figueiredo, assinalou o facto de ter sido o Conselho Geral a que preside o «único» dos últimos anos a apresentar uma tabela ao Ministério da Justiça, ou que pugnou pelo pagamento pontual, ou pela escala de prevenção.

Isabel da Silva Mendes, ela própria advogada inscrita para apoio judiciário, lembrou que há muitos colegas que vivem dessas remunerações, com honorários indignos. Causídica vai para 30 anos, entende que não se pode permitir que o Estado trate estes advogados como menores e que não deve permitir o ajuste directo com grandes sociedades e escritórios que pagam de forma indigna «A Ordem não pode permitir», declarou.

Varela de Matos, inscrito na OA desde 1990, contabilizou 15 mil inscritos no apoio judiciário (ele também) entre 33 mil advogados. Estão obrigados a trabalhar quase de graça, argumentou, já depois de criticar quem esteve na OA e nada fez, mas agora vem com lamentos de que a tabela não é actualizada

António Jaime Martins assumiu que a tabela «ofende a advocacia», com o actual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA a criticar possíveis entradas de solicitadores nesta área, no que considerou uma abertura de caminho para o defensor público. «Quatro escalões para acesso?» nou, ao perspectivar a redução do universo de cidadãos que terão acesso à justiça Advogada há 14 anos, Ana Luísa Lourenço registou que a lei 40/2018, de 9 de Agosto, que determina a actualização, ainda que pequena, dos honorários dos serviços jurídicos no âmbito do apoio judiciário devia ter entrado em vigor em Agosto deste ano. «Nada foi feito, a Ordem está calada», acusou, garantindo que a sua candidatura avança este mês com um requerimento na Assembleia da República Porque se não for assim também não entra no próximo Orçamento de Estado e o atraso passa para dois anos.

O debate, que terminou com “alegações finais” de cada candidato a bastonário para o triénio 2020-22 (eleições em finais de Novembro), foi moderado por Pedro Marques Dias (presidente do NED/AAC), Joana Gomes (jornalista na RUC, licenciada em Direito) e Rafael Vale e Reis (advogado e professor da FDUC). <

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