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Deputados sob pressão para valorizar residência alternada

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Deputados sob pressão para valorizar residência alternada

Parlamento. Tema que ficou pendurado no final da última legislatura está de regresso à agenda. Petição a defender coabitação com ambos os pais é discutida na sexta-feira. PANjá entregou projeto.

SUSETE FRANCISCO

A Assembleia da República discute já na próxima semana a instituição da figura da residência alternada entre os dois pais como o regime preferencial a adotar em caso de divórcio ou separação. Com várias iniciativas legislativas já prometidas sobre esta matéria, não é claro se os partidos vão avançar imediatamente com projetos de lei, acompanhando a discussão da petição que está agendada para a próxima sexta-feira. Mas, agora ou mais adiante, os deputados vão ser chamados a pronunciar-se sobre esta matéria, que caducou sem ir a vo tos.nofinal da última legislatura.

O PANjá entregou na Assembleia da República um projeto de lei que consagra a residência alternada como o modelo preferencial a adotar pelos juizes. “O tribunal deverá privilegiar o modelo de residência alternada, sempre quo tal corri p< > ida ao superior interesse doiT l guando ponderadas todas as circunstâncias relevantes atendíveis, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na residência de cada progenitor em função das suas necessidades e interesses”, refere o projeto do PAN. Há duas diferenças substanciais relativamente ao texto apresentado na legislatura anterior: desapareceu a referência a que decisão deve ser tomada “independentemente de acordo dos pais” e foram expressamente incluídas as três exceções enunciadas. O DN questionou o PAN sobre se pretende agendar o seu projeto para a próxima semana, mas não obteve resposta.

Outra proposta poderá vir do PS, que em março deste ano apresentou um projeto que institui a residência alternada como o regime a privilegiar pelos juizes-o que significa que deve ser a primeira solução a ser considerada, sem prejuízo de os tribunais poderem determinai outro desfecho em função das cii cunstancias de cada caso. O PSía-ri bém não esclareceu se tenciona reapresentar o projeto. Na altura, a iniciativa apresentada pelo PS mereceu a concordância expressa do PSD. Agora, fonte da direção parlamentar do PSD adianta que o partido não avançará para já com uma proposta própria, mas não está fechado que venha a fazê-lo mais tarde. A mesma fonte acrescenta que, atendendo à mudança na bancada, é necessário que os deputados possam debruçar-se novamente sobre esta matéria.

O BE diz estar a “analisar o tema” e o PCP remete também para mais tarde uma posição.

Muitas cautelas num tema que é alvo de grande controvérsia e que motivou mesmo uma tomada de posição por parte de 27 associações ligadas aos direitos das mulheres, que escreveram uma carta abertaatodasa btncaU*parlamentares, deiendei i) ]aeosdeputadosnãode\ui n onresidênciaalterndd^co i Jiu \As- :’••údaçãoPortuc,u i \noio à ‘¦ ítima(APAV ti u Portu- :;.;esadeMu!ru r ‘ s Assocíação de Mulheres contra aViolência ou a Capazes foram algumas das entidades que se manifestaram contra. A polémica tem origem numa petição – precisamente a que vai ser discutida na sexta-feira- promovida pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos, que deu entrada na AR a 17 de julho de 2018, com 4169 assinaturas, número que obriga à sua discussão em plenário. Mas não mais do que isso: ‘ ás petições, por si só, não são sujeitas a votação e não têm qualquer validade legislativa. Para que isso aconteça é necessário que algum partido apresente um projeto de lei. PGR a favor, advogados contra Durante o trabalho em comissão parlamentar os deputados pediram parecer a várias entidades sobre esta matéria, com a Procuradoria-Geral da República (à data ainda liderada por Joana Marques Vidal) a mostrar-se desfavorável à solução preconizada na petição, classificada como “demasiado impositiva” por elevar “cegamente a fixação da residência alternada à categoria de regime-regra”. Mas foi precisamente o parecer da PGR que abriu caminho à solução que viria a ser proposta pelo PS, sugerindo a coabitação com ambos os pais como um regime privilegiado. No mesmo documento, a PGR apontava a “valia de uma alteração legislativa”, sublinhando a “falta de referência expressa” a esta solução na lei atual. A que acresce, dizia ainda a PGR, a “circunstância de na jurisprudência dos nossos tribunais, designadamente dos tribunais superiores, constituir ainda regra a fixação de uma residência única, em detrimento do regime de residência alternada, ainda que paulatinamente pareça assistir-se a uma inversão desta tendência”. Em sentido contrário, a Ordem dos Advogados defendeu que a residência alternada pode vir a aumentar a conflitualidade entre os progenitores. Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, não espera que saiam decisões do debate desta semana, mas diz esperar que o assunto vá a votos em 2020. “A altura ideal teria sido o fim da última legislatura. Já tínhamos percorrido todos os passos, houve uma grande discussão pública, mas não houve possibilidade de agendamento… ou outra razão que se possa alvitrar”, diz ao DN. Quanto às soluções legislativas que se desenham, Ricardo Simões diz que não é o que pretendia a associação , mas é um “pequeno passo” muito relevante. “Em matéria de direito da família sempre se avançou com pequenos passos e este é um passo muito importante i o sentido da igualdade.”

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Um debate à porta fechada.

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Dinis de Abreu
Um debate à porta fechada.
Talvez sem querer, o juiz Ivo Rosa ‘validou’ os relatos vindos na imprensa, ‘filtrados’ do debate instrutório pedido por alguns dos arguidos da Operação Marquês, ao mandar retirar os telemóveis e outros acessórios de comunicação aos advogados presentes na sala. Se as fontes dos jornalistas impedidos de assistir às diligências – mesmo constituídos assistentes e com o aval da Relação – não tivessem sido fiéis, é de duvidar que aquele magistrado se tivesse dado ao trabalho de ameaçar, primeiro, e de mandar recolher depois os equipamentos dos causídicos, facto inédito. Mesmo assim, José Sócrates ainda zombou com os jornalistas, ao declarar ter ficado com «a sensação que as fontes habituais (…) estão um pouco desorientadas». Se for a julgamento, aberto ao público e aos media, já não correrá esse risco… Graças às restrições impostas, a função jornalística, nesta fase do processo, assemelha-se a uma espécie de ‘exercício sem rede’, suscetível ainda de cair sob a alçada da Justiça – a confirmar- -se que o juiz Ivo Rosa mandou extrair uma certidão para investigar fugas de informação para órgãos de comunicação social que reportaram o interrogatório. Vão longe os tempos em que os jornalistas eram bem-vindos ao Tribunal de Polícia, instalado no Calhará, perto do ‘bairro da tinta’, designação que então ‘pintava’ o Bairro Alto, berço da maioria dos principais jornais de circulação nacional. Mas nessa altura estavam em causa julgamentos sumários de ‘pilha galinhas’ e vendedores ambulantes, que não se comparavam aos atuais suspeitos de amealharem milhões em paraísos fiscais, rodeados de sofisticados e bem pagos advogados. Eram julgamentos que permitiam ainda, aos ilustres magistrados, exibirem uma forte produtividade, porque ‘aviavam’ numa manhã três ou quatro desgraçados presentes a juízo, sem precisarem de ‘consumir as pestanas’ a ler milhares de páginas para estarem em condições de interrogar os arguidos. As coisas mudaram muito. E os casos de polícia também, enquanto no Bairro Alto definharam os jornais e perderam-se os pregões dos ardinas, hoje sedentarizados e cada vez com menos papel impresso para vender. Assim, a fazer fé nos relatos da imprensa, ao quinto dia Sócrates tirou da cartola uma herança da mãe de «um milhão de contos» que, alegadamente, terá servido em parte para lhe pagar férias dispendiosas e outros extras, que não eram conciliáveis com os seus modestos recursos financeiros. Sócrates quis ser, aliás, tão ‘genuíno’ neste debate instrutório que nem se terá dado à maçada de ler, na íntegra, a acusação deduzida pelo Ministério Público contra si, embora não se iniba de classificá-la como «monstruosa», prometendo não deixar que fique «pedra sobre pedra». Caberá naturalmente ao juiz, a quem ‘calhou em sorte’ este imbróglio, numa atribulada ‘tômbola’ informática, apreciar a bondade das respostas dadas pelo ex-primeiro-ministro socialista, e pelos demais arguidos, já ouvidos ou a serem ouvidos, numa história que dispõe de todos os ingredientes para ser um bestseller. Haja quem a escreva. De facto, trata-se de um argumento original, ao qual não faltam sequer, como se viu, heranças chorudas, algo deveras inspirador para qualquer script writer. Há de tudo, desde um abastado amigo de infância («homem honesto», Sócrates dixit…), pródigo em empréstimos, sem cuidar de garantias que se saiba, até a um primo, citado no processo, como virtual ‘herdeiro’ de umas bagatelas de milhões, depositadas algures em nome do mesmo «amigo de infância». Desta vez, Sócrates submeteu- -se, sem aparente esforço nem contrariedade, a sucessivos banhos mediáticos, à entrada e à saída do tribunal, onde prestou declarações para, ao que martelou, «repor a verdade», num processo onde é acusado de 31 crimes, que vão do branqueamento de capitais à corrupção e fraude fiscal ou à falsificação de documentos. Se o conseguiu só se saberá no decurso de 2020, quando o titular do processo exarar a sentença, que o levará ou não a julgamento. Mas, ao menos agora, Sócrates não se queixou do assédio dos jornalistas, nem das câmaras e microfones em direto que o perseguiam desde que saía até que entrava no carro onde se transportava. Pelo contrário. O antigo primeiro-ministro socialista não deixou escapar, em nenhum momento, o menor gesto de enfado ou de desconforto perante a insistência dos jornalistas, estoicamente ‘acampados’, horas a fio, à porta do tribunal. A Operação Marquês, já com um histórico respeitável, oferece contornos ‘apimentados’ e invulgares. Afinal, trata-se de um ex-governante que tem sabido utilizar os media para protestar a sua inocência e ‘malhar forte e feio’ em juizes e procuradores, desvalorizando as conclusões da investigação. Quando um arguido acha «delirante» a acusação formulada pelo Ministério Público, num despacho final que ocupou milhares de páginas, os capítulos seguintes da história prometem ser vibrantes e irresistíveis. O folhetim garante, à partida, repercussão mediática e constitui um desafio à credibilidade e à eficácia da Justiça. O juiz Ivo Rosa, que nem sempre ganhou notoriedade pelas melhores razões (acumulou, desde 2017, uma dezena de revezes junto do Tribunal da Relação de Lisboa), terá de sopesar bem o que lhe cabe julgar, antes de decidir sobre o destino de Sócrates e dos outros arguidos. De facto, o processo é o epicentro de um complexo novelo, com ramificações diversas e não poucos ‘castelos na areia. Num país de fraca memória e com uma Justiça lenta e garantística, os bons causídicos sabem encontrar expedientes dilatórios para poupar os seus clientes a maiores incómodos. O desfecho da Operação Marquês será um teste importante num Estado de Direito. E um diagnóstico ao estado das coisas. Nota em rodapé – Segundo uma versão que circulou nas redes sodais, a RTP suspendeu o ‘direto’ que estava a efetuar do debate do Programa do Governo no Parlamento, em coincidência com a intervenção do deputado André Ventura, do Chega, retomando-o logo a seguir. Se aconteceu assim e foi um ato deliberado, estamos perante uma deplorável atitude censória, imprópria do operador público. Se aconteceu por lapso, conviria que a Direção de Informação da RTP se explicasse e se assumisse. Em que ficamos?

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