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‘Barrigas’ só com autorização dos psicólogos

‘Barrigas’ só com autorização dos psicólogos

BE vai entregar projeto de lei na próxima segunda- -feira. Nova composição do Parlamento facilita aprovação da lei

A lei da gestação de substitui­ ção, vulgarmente conhecida por ‘barrigas de aluguer’, vol­ ta ao Parlamento e, desta vez, com elevada probabilidade de ser aprovada. O Bloco de Esquerda vai dar entrada na próxima segunda-feira com um novo projeto de lei. É o segun­ do tema fraturante apresenta­ do pelo partido desde a tomada de posse há duas semanas.

Depois de entregar a pri­ meira iniciativa sobre a despe­ nalização da morte assistida, forçando os outros partidos a reagir (ver página ao lado), os bloquistas continuam a tentar aproveitar a janela liberal que a nova composição da Assem­ bleia da República trouxe. Os partidos mais conservadores nos costumes – como o PCP e o CDS – perderam votos, en­ traram partidos mais liberais, como o Livre e a Iniciativa Li­ beral, o Bloco manteve o nú­ mero de deputados, PS e o PAN cresceram.

Juntos, socialistas, bloquis­ tas e PAN, que já concordavam nestas questões, têm mais de 50% do Parlamento. Ainda há dúvidas sobre como votarão os 50 novos deputados socialistas, mas o Expresso sabe que den­ tro da bancada a gestação de substituição tem maior aceita­ ção do que a eutanásia, por se tratar de um tema que defende a vida e a natalidade.

A isto junta-se a nova banca­ da do PSD liderada por Rui Rio, conhecido por ser mais liberal nestas matérias. Em 2017, re­ corde-se, o Parlamento apro­ vou uma lei que acabaria por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).

“Agora existe uma nova con­ juntura na Assembleia da Re­ pública e há uma maioria que pode fazer aprovar este projeto de lei”, diz ao Expresso Moisés Ferreira, deputado bloquista e autor do diploma. “Adequámos a legislação às exigências do TC, e a central é a possibilidade de a gestante rever o seu con­ sentimento após o nascimento.

E damos maior relevância aos direitos da gestante, criando artigos com direitos e deveres”, explica. “Ficam também na lei as questões, que podiam ser decididas na regulamentação, como as disposições contratu­ ais ou até como se faz a solici­ tação, algo igualmente pedido pelo Constitucional”, admite o parlamentar do Bloco de Es­ querda.

Este novo projeto de lei é se­ melhante ao anterior – a ges­ tante pode mudar de ideias e ficar com o bebé, por exigência do acórdão do TC, até 20 dias após o nascimento da criança, o prazo limite para o registo – mas desta vez os bloquistas fazem depender a aprovação do processo de um parecer da Ordem dos Psicólogos, além do equivalente da Ordem dos Médicos, que já existia na legis­ lação anterior.

Trata-se da solução encon­ trada para evitar situações de arrependimento que poderi­ am colocar a criança num lim­ bo jurídico nos primeiros dias de vida. “É para haver uma maior aferição sobre a capaci­ dade e aptidão dos envolvidos e evitar ao máximo possível o arrependimento pela gestan­ te. Queremos evitar situações que causem mais incerteza jurídica”, continua Moisés Ferreira.

Daí que, no novo texto, fique estabelecido que as grávidas devem, preferencialmente, já ter sido mães. Esta foi uma das sugestões feitas pelo Conselho Nacional de Procriação Medi­ camente Assistida, a entida­ de responsável por aprovar e acompanhar os processos.

Depois de ter estado oito me­ ses em vigor, e de terem sido aprovados dois processos, a lei da gestação de substituição foi chumbada pelos juízes do Palácio Ratton. Não o princí­ pio em si, mas a forma como estava formulada, sobretudo por considerarem que não es­ tavam assegurados os direitos da gestante.

Nesse sentido, mais tarde, o Bloco fez novo diploma em que incluiu um período de arrependimento da gestante após o nascimento. A lei viria a ser aprovada; porém, os depu­ tados do PSD que na anterior legislatura faziam a diferença tiveram disciplina de voto para chumbar, precisamente, esse artigo, que previa que a grávi­ da podia arrepender-se e ficar com o bebé. O Parlamento pas­ sou uma lei inconstitucional, o Presidente da República pediu a fiscalização preventiva e o Palácio Ratton voltou a dar-lhe luz vermelha.
Carolina Reis

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