Um pacto contra a violência doméstica

Um pacto contra a violência doméstica

Marta F. Reis

Não há palavras para descrever a tragédia no Seixal. Mais uma vez, já tinha havido queixa, não impediu nada. Os casos de violência doméstica sucedem-se. Quando parece que há avanços num ano, sur…

PGR lança plano de ação para crianças que cometam crimes online

JUSTIÇA

PGR lança plano de ação para crianças que cometam crimes online

Não são imputáveis, porque têm menos de 16 anos, mas quando estão na net as crianças podem cometer actos que são tecnicamente crimes. A PGR lançou hoje um plano de ação com o qual pretende deixar alertas para pais, escolas e magistrados do Ministério Público.

FILOMENA LANÇA

Não vale a pena “escamotear a realidade”. A Internet “está para ficar” e as crianças “dominam as tecnologias, para o bem e para o mal”. Assim, é preciso encarar o facto de que, se muitas vezes são ” vítimas de factos cometidos pela tecnologia, podem, ‘também elas, praticar atos lesivos de outras pessoas. Factos que, se elas não fossem crianças, seriam crime”, seja por violação de privacidade, seja por injúrias, ameaças, coação, difamação, entre outros.

É este o mote para o Plano de Ação “Crianças e Crimes na Internet”, lançado esta terça-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Pedro Verdelho, do Gabinete de Cibercrime, apresentou o plano num colóquio sobre o tema e explicou que o objetivo é “envolver a comunidade”, nomeadamente com a “criação de guiões de atividade nos tribunais e interação entre as várias instituições”, como sejam as escolas ou outras entidades que lidem com as crianças. Para os magistrados do MP haverá ações de formação.

Basicamente, é a Justiça a preparar-se para uma realidade cada vez mais premente. “O bullying não sendo em si um crime, pode traduzir-se por vários crimes. E o mesmo acontece com o cyberbullying, que tem uma agressividade muito maior, porque acompanha as crianças para casa”, lembrou Pedro Verdelho.

Mas o que deve ser considerado cyberbullying? Rosário Carmona e Costa, psicóloga clínica, foi uma das oradoras do colóquio e explica: tem de haver uma intenção de prejudicar a vitima, uma repetição do comportamento abusivo, um desequilíbrio de poder entre vítima é agressor. E, também, “um código de silêncio, que é o que faz as vítimas não denunciar” os seus atacantes.

Os jovens que praticam atos que podem ser qualificados como crime dominam os meandros da internet e “a dimensão externa das suas condutas é poderosíssima quando, por exemplo, decidem divulgar fotografias íntimas, relacionamentos, dados da vida privada dos colegas, orientações sexuais ou falsos perfis, exemplifica Helena Gonçalves, do Gabinete da Família, Criança e Jovem da PGR E “tudo isso traduz uma notória falta de respeito pelo outro”.

Como lidar com as vítimas, como lidar cornos atacantes? A palavra de ordem terá, desde logo, de ser a prevenção. Helena Gonçalves lembra que a internet tem virtudes e que “a maioria das crianças sabe usar as redes sociais e conhece os perigos”, pelo que “não está em causa tirar o Facebook ou qualquer outra rede social”. No entanto, se é certo que “nem todos os jovens têm os mesmos fatores de perigo”, todos devem “ser acompanhados”, sublinha.

Este é um mundo novo, não só para as crianças, que nele se movem já com todo o à vontade, mas também para os pais, que devem estar alerta e despertos para os sinais de “consumo excessivo e não acompanhado” avisa Helena Gonçalves. Por exem pio,distúrbios de sono, queda do desempenho escolar, isolamento social, agressividade, dores de cabeça, denasiada importância conferida ao mundo digital, exemplifica.

Nunca ignorar e reconhecer os sinais de alerta

O mais importante é não ignorar as situações e reconhecer os sinais, avisa Helena Gonçalves.-“E que se instale uma cultura de educação virtual, queincida sobre o respeito sobre o outro, porque a criança tem de saber que não pode afetar os seus colegas”.

Para tal, é essencial “que se estabeleçam canais de dialogo eficiente com estas crianças, não incutindo medo, mas falando com franqueza e utilizando uma linguagem acessível”.

E quanto às crianças que sejam vítimas de comportamentos por parte dos seus pares? Nunca relativizar nem menorizar, defende Rosário Carmona e Costa “Temos de ensinar que ser queixinhas é diferente de fazer uma denúncia” e “dizer “ignora’ também não pode ser uma medida continuada”, considera a psicóloga “Atrás de um écran a escalada de emoções é muito mais rápida” e o cyberbullying facilmente leva à depressão ou mesmo, em casos mais limites, a tentativas de suicídio, avisa.

Para quem agride, nada fazer também pode sair caro, diz Helena Gonçalves. “Quem tem conhecimento das situações deve relatá-las e não deixar que o jovem chegue tardiamente ao sistema só porque confia na sua capacidade de mediar”. Uma capacidade que pode, afinal, revelar-se insuficiente e nada resolver.