Notícias do dia


Uma questão de ética

A TRIBUNA SOCIAL

Uma questão de ética

EDUARDO TEIXEIRA

Parece evidente para uma larga maioria de pessoas, na qual me incluo, que os mais recentes incêndios deixaram bem à vista a descoordenação de meios da proteção civil, a deficiente gestão d…

Read more

Justiça afastou 64 políticos e gestores em oito anos

Justiça afastou 64 políticos e gestores em oito anos

Ministério Público já pediu destituição de 70 titulares de cargos públicos desde 2012

Nos primeiros sete meses do ano, quatro autarcas perderam mandato

Decisões Em oito anos (2012 a 2019), pelo menos 64 titulares de cargos políticos e públicos foram afastados ou impedidos de voltar às mesmas funções no Estado, devido a processos judiciais que acabaram em perdas de mandatos, inibições ou destituições. Neste mesmo período, o Ministério Público (MP) pediu o afastamento de 79 governantes e gestores públicos. O maior número de inibições contra quem pensaria voltar aos mesmos lugares deu-se em 2017, ano de autárquicas.

Por outro lado, apesar de envolvidos em casos judiciais, raros foram os que renunciaram. Se entre 2012 e 2014 seis pessoas se afastaram de cena por vontade própria, desde então nenhuma outra decidiu atirar a toalha ao chão. Neste grupo de resistentes contam-se quase sempre autarcas.

De acordo com os dados cedidos ao JN pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2012 e 2013 houve o maior número de perdas de mandato e destituições (seis e cinco, respetivamente), decretadas por tribunais administrativos e fiscais. Desde então, são raros os pedidos e as aplicações destas sanções, as mais graves, porque se aplicam a quem está em funções.

MP APOSTA EM INIBIÇÕES

É notório que desde 2012, quando o MP requereu 11 destituições sançõesaplicadas a altos dirigentes do Estado -, e os tribunais concederam duas, a estratégia nas fileiras da PGR virou-se para a inibição, aplicada a quem não está no ativo, mas pensa em voltar. Tem sido esta a sanção mais aplicada: em 2017,16 vereadores, gestores públicos e um presidente de câmara ficaram inibidos de se recandidatar ou ser renomeados.

Registou-se a mesma tendência com as perdas de mandatos (sanções para cargos políticos): entre 2014 e 2018, o MP só pediu duas e os tribunais até encontraram razões para as aceitar. No total, de 2012 a2018, foram pedidas 49 inibições, 20 destituições e nove perdas de mandato. Foram sentenciadas, no mesmo período, dez perdas de mandato, 42 inibições e oito destituições. Acrescem, já este ano, quatro perdas de mandatos – todos autarcas e de várias cores políticas.

TRANSPARÊNCIA PEDE CÓDIGO

Ao JN, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, considerou que “os números mostram a eficácia e a prudência dos pedidos”. “O diferencial entre os pedidos e as condenações prende-se muitas vezes com casos de quem ainda não esgotou os recursos para instâncias-superiores”, disse.

Já para João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, “é assustador perceber o número de pessoas que teve de ser removido pela justiça em vez de sair pelo próprio pé”. “O primeiro-ministro já chegou a falar do excesso de judicialização da política e eu até percebo que a intervenção do MP deveria ser excecional. Mas isso era se houvesse códigos de conduta que funcionassem e não fossem para ‘inglês vef. Como não os há, ainda bem que o MP faz e bem o seu trabalho5’, concluiu, o

Read more

Revisão constitucional

MERCADO PURO

Revisão

constitucional
FILIPE GARCIA Economista da IMF,

Os juros a 10 anos da dívida pública portuguesa cotam nuns incríveis 0,35%, com a curva de rendimentos negativa até à maturidade de seis anos. O spread face à Alemanha é o m…

Read more