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Apenas 7 funcionários combatem violência doméstica

Apenas 7 funcionários combatem violência doméstica

PÂNICO Os funcionários da secção do DIAP estão à “beira do colapso físico e mental”, devido ao excesso de trabalho, diz ao CM o sindicalista António Marcai. “Cada um trata de mais de 300 processos”, acrescenta

OCTÁVIO LOPES

Qualquer dia há uma desgraça e os funcionários é que vão pagar. Estão à beira do colapso, mental e físico” , disse ao Correio da Manhã António Marcai, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, sobre o ambiente que se vive na 1- secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, unidade do Ministério Público ” especializada no combate à violência doméstica, abusos sexuais e maus-tratos a crianças no âmbito familiar, que tem mais de 1400 processos pendentes, todos urgentes, e conta apenas com sete funcionários judiciais.

“Nos últimos tempos, todos os meses são instaurados mais de 200processos, devido à importância que tem sido dada, e bem, aos casos de violência doméstica”, observou Marcai. Adiantou, ainda, que dos sete funcionários, um deles tem o cargo de coordenador, pelo que “pouco pode fazer” em relação ao trabalho diário.

“Dos outros seis, dois estão em permanência nas salas de audiência para darem assistência aos magistrados. Restam o coordenador e mais três, que têm de ler e tratar os quase 200 papéis [documentos] que todos os dias lhes caem nas secretárias para analisar, ao mesmo tempo que atendem os telefones e atendem o público. Estes funcionários estão a tratar, cada um, de mais de 300 processos”, observou.

“Se alguém cometer um erro como, por exemplo, não ler um documento importante, caso dê um mandato de captura para um suspeito de violência doméstica, pode muito bem ocorrerum crime gravíssimo, como uma morte. Se tal acontecer, a culpa será sempre dos funcionários. Nunca da tutela, que pouco se importa com facto de os funcionários estarem extenuados e à beira do colapso”, vincou o sindicalista.

O CM sabe que, nos próximos dias, um dos funcionários irá deixar a secção, pelo menos até janeiro, porque ‘meteu’ uma licença de parentalidade. A sua substituição já foi pedida mas, segundo António Marcai, a resposta da direção do DIAP de Lisboa, liderado pela procurador a Fernanda Pego, foi um rotundo não. “Até junho do ano passado, a secção tinha nove funcionários. Agora são sete e vão passar a seis. Não se compreende que uma unidade tão especializada e que lida com crimes que merecem uma atenção especial e imediata seja tão mal tratada”, sublinhou.

CORES | FOTOCOPIADORAS

O CM sabe que a secção de violência doméstica e abusos a menores, no seio da família do DIAP de Lisboa, solicitou já este ano à direção uma fotocopiadora a cores, por trabalhar com prova documental de crimes de agressões e sangue. Ainda nada recebeu.

TELEMÓVEIS | PERÍCIAS

A7i secção do DIAP solicitou à direção a criação de um gabinete de perícias aos telemóveis, que são atualmente feitas na Polícia Judiciária. “Paga-se muito dinheiro à PJ para uma coisa tão simples como descarregar as fotografias dos telemóveis”, disse António Marcai.

APOIO | MAIS UM MAGISTRADO

O CM sabe que já foi pedida a colocação de mais um magistrado na secção da violência doméstica do DIAP de Lisboa e que se mantenha um quadro de funcionários constante. A direção foi alertada para o facto de a movimentação recorrente de magistrados e funcionários prejudicar o funcionamento da respetiva secção

Uma semana parada

Em junho/julho deste ano, a 7a secção esteve praticamente parada uma semana para emaçar e remeter 2000 processos ao arquivo. Houve ainda três dias de greve dos funcionários judiciais, à qual todos aderiram.

Atendimento público

Os queixosos vítimas de violência doméstica necessitam de um atendimento mais moroso, tanto nas situações em que é presencial, como nos contactos via telefone, contou ao Correio da Manha um funcionário da 7a secção do DIAP de Lisboa, que ,. pediu para não ser identificado.

PGR garante ;, estar atenta

B O CM solicitou à Procuradoria- Geral da República uma reação sobre a situação da 1secção do DIAP. Esta foi a resposta: “A entidade que gere os movimentos e o número de funcionários a colocar nas diversas comarcas é a Direção- – Geral da Administração da Justiça do Ministério da Justiça. As diversas comarcas gerem os recursos que lhes são atribuídos sendo que, nessa gestão, dificultada pela carência de funcionários, têm estado particularmente atentas a secções que tramitam processos urgentes, como é o caso da 7ã do DIAP de Lisboa.” F.G.

“Há problemas em todo o País”

B “Há problemas em todo o País, nas áreas de violência doméstica e da família, mas o caso mais grave é em Lisboa”, afirmou António Marcai. “Esperemos que com as apregoadas equipas especiais que vão começar a trabalhar em janeiro haja uma uniformização de procedimentos, como a definição de um protocolo que agilize a tramitação de inquéritos”, acrescentou.

O sindicalista adiantou, ainda, que uma das soluções seria “gerir melhor o quadro” de pessoal. “Há mais de 200 funcionários judiciais na Direção-Geral da Administração da Justiça que podiam transitar para os DIAP. Isso resolvia em parte o problema, mas continuarão a faltar mais de 1200 em todo o País.”

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