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INÉDITA DE PROCURA

INÉDITA DE PROCURA

Carlos Diogo Santos

Doze magistrados que têm e tiveram em mãos alguns dos processos mais mediáticos estão de saída do departamento de elite do MP. As razões para a não renovação da comissão de serviço são várias, entre as quais as divergências com o atual diretor. naosprocuradóiBsdo Departamento Cenmais de uma deze< tral de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económico-financeiros mais complexos, que vão sair já no início de janeiro. Com o fim da comissão de serviço – até aqui era de um ano, agora passa a ser de três anos – são pelo menos 12 os magistrados que deverão abandonar o edifício da Rua Gomes Freire, sendo colocados outros magistrados no seu lugar A mudança representa um terço dos procuradores (o DCIAP tem menos de 40 magistrados) e é uma das maiores danças de cadeiras a que o departamento já assistiu. Uma das saídas mais sonantes é a do procurador Vítor Magalhães, o conhecido magistrado que teve em mãos, por exemplo, o caso Tancos, juntamente com João Valente, que também está de saída (ver texto ao lado). Mas há mais: Lígia Salbany, Sílvia Gaspar, Patrícia Barão, Maria Manuel Cachim, Susana Figueiredo, Fátima Assunção e Lígia Fernandes são alguns dos nomes que terminam funções no DCIAP. Procuradores que tiveram em mãos investigações ao hacker Rui Pinto e à corrupção no mundo do futebol, ao terrorismo e aos casos de corrupção mais mediáticos. OS PROCURADORES DE SAÍDA Lígia Salbany investiga o caso das Parcerias Público Privadas adjudicadas pelo Governo de José Sócrates, no âmbito do qual a magistrada chegou a querer constituir arguidos os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Teixeira dos Santos, assim como os ex- -secretários de Estado socialistas Paulo Campos (obras públicas) e Carlos Costa Pina – que depois de também ter tido a pasta das obras públicas passou para a administração da Galp Energia. Segundo a biografia disponível no site da Galp Energia, também já exerceu «funções em empresas de tecnologia, media e telecomunicações, imobiliário e serviços do grupo Ongoing (Portugal e Brasil)». De acordo com a tigação o Estado terá sido prejudicado em perto de 466 mtíhões de euros nas renegociações das concessões das SCUT feitas há nove anos e ainda em 3,1 mil milhões no que toca à renegociação-dos contratos de subconcessão, O SOL questionou a PGR esta quinta-feira sobre seos aaíigos governantes já tinham sido constituídos arguidos, tendo o órgão máximo do Ministério Público respondido ontem que o casoainda se encontra em investigação e «não tem arguidos constituídos». Já Sílvia Gaspar fqiamagistrada que investigou, por esfemplo, um diplomata amigo doprimeiro-ministro, Bernardo Laceaa, por alfigadamente ser oprjncipal suspeito num caso de corrupção de vistos portugueses em Cabo’ Verde – o caso acabou com o MP a perceber que estava a ser enganado por um denunciante e que Lucena nada fizera de errado. Aliás, contra o denunciante acabou por ser extraída uma certidão por suspeitas de denúncias caluniosas. Patrícia Barão também esteve em processos muito delicados, como é o caso da operação Fizz, que envolvia um ex-procurador xlo DCIAP e o poder político angolano, nomeadamente o ex-vice- -presidente Manuel Vicente. No ano passadotá noticiado que esta magistrada passara a fazer parte de uma task force para a investigação de corrupção no mundo desportivo – como os e-mails do Benfica e o caso dos vouchers. Maria Manuel Cachim teve, por exemplo, a seu cargo a investigação do universo BPN relativa à compra dos terrenos da Herdade de Rio Frio, financiada por aquele banco, a qual foi arquivada em, 2017. A magistrada Susana Figueiredo foi quem, há quatro anos, acusou os arguidos do caso Vistos Gold, entre eles o ex-mmistro Miguel Macedo. Fátima Assunção esteve na investigação ao grupo GPS e Lígia Fernandes investigou Lalanda e Castro. No DCIAP ficam, no entanto, procuradores como Rosário Teixeira, que teve em mãos a investigação a José Sócrates, e José Ranito, que investiga o caso BES. SUBSTITUÍDOS POR MAIS JOVENS Ao SOL, algumas fontes do MP explicaram que são várias as razões que estão na base de tantas saídas. E, em alguns casos, terão mesmo sido os próprios procuradores a querer sair, ou por não quererem renovar por mais três anos a comissão de serviço, ou por não estarem minimamente satisfeitos com o caminho que está a ser trilhado desde que Albano Morais Pinto tomou posse como diretor daquele departamento de elite do Ministério Público, em janeiro deste ano. O Procurador-Geral Adjunto foi nomeado por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de janeiro de 2019, sucedendo a Amadeu Guerra. Inquéritos a procuradores e divergências internas estão na base de algum mal-estar desde a saída do anterior diretor. Segundo o SOL apurou entre o grupo de magistrados que iniciará funções no próximo mês de janeiro – entrarão mais quatro do que os que saem – estão alguns procuradores com experiência, mas também outros mais novos e, por isso, com uma menor bagagem no que toca à investigação criminal. De entre as entradas, destacam-se José Ramos, que já esteve no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, e os procuradores adjuntos David Aguilar e Ricardo Lamas. A escolha destes magistrados esteve em grande medida nas mãos do diretor do departamento. Segundo o art.° 123 do Estatuto do Ministério Público, «o provimento dos lugares de procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal efetua-se, de entre três nomes propostos pelo procurador-geral-adjunto com funções de direção e coordenação, de entre procuradores da República com classificação de mérito».

PGR E DCIAP EM SILÊNCIO Ainda segundo o estatuto existem dois fatores relevantes: «a) Experiência na área criminal, especialmente no respeitante ao estudo ou à direção da investigação da criminalidade violenta ou altamente organizaria; b) Formação específica ou a experiência de investigação aplicada no domínio das ciências criminais». E se até aqui as comissões de serviço eram anuais, a partir de agora passam a ser de três anos. «O cargo a que se refere o número anterior é exercido em comissão de serviço, por três anos, renovável mediante parecer favorável do diretor do departamento». O DCIAP tem muita exposição mediática por ser responsável por grandes investigações, como a do caso que envolve José Sócrates, a de Tancos e a que visa o Universo GES/BES. Mas são várias as competências e muitos os processos que passam longe dos holofotes. Cabe ao DCIAP investigar crimes contra a paz e a humanidade, crimes de terrorismo, de tráfico de droga, de corrupção e branqueamento. Além disso, tem como atribuições a investigação de crimes contra a segurança do Estado, de fraudes na obtenção de subsídio e ainda de infrações económico- -financeiras de dimensão internacional ou transnacional. O SOL questionou ontem o gabinete da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, sobre esta saída de procuradores do departamento de elite do MP, não tendo recebido qualquer resposta até à hora de fecho desta edição. Também o email enviado para o DCIAP, solicitando uma posição do diretor daquele departamento, Albano Morais Pinto, não teve qualquer resposta. Tancos provoca mal-estar Vítor Magalhães e João Valente saem do DCIAP após diretor ter travado inquirição de Marcelo e Costa. São agora alvo de inquérito interno. O caso de Tancos veio expor investigações ilegais, a alegada conivência do poder político com acordos marginais feitos com assaltantes e, mais recentemente, as pinças com que o diretor do departamento que investiga a criminalidade mais complexa, Albano Pinto, trata os assuntos quando tocam altas individualidades, como o primeiro-ministro e o Presidente da República. No mês passado, a Procuradoria- -Geral da República (PGR) apressou-se a difundir que os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tinham ponderado ouvir como testemunhas Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, ainda que não se explicasse a forma como o diretor daquele departamento do Ministério Público (MP) terá travado os seus inferiores hierárquicos. Ao contrário do que fora avançado pela PGR, a decisão de abortar os interrogatórios a Marcelo e a Costa tomada por Albano Pinto não teve a «anuência dos magistrados titulares», neste caso Cláudia Porto, João Valente e Vítor Magalhães. Segundo a Sábado, os procuradores já tinham as perguntas feitas, mas Albano Pinto decidiu vetar os interrogatórios – proibindo inclusivamente referências ao nome do Presidente da República em questões feitas a militares e à ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Os procuradores pretendiam questionar o chefe de Estado e o primeiro-ministro sobre se tinham tido informações por parte dos seus subordinados sobre a ação de recuperação do armamento roubado em junho de 2017 – uma operação da Judiciária Militar e da GNR, que o MP considera ser ilegal. Recorde-se que a investigação do DCIAP concluiu que tanto o ex- -chefe da Casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa, João Cordeiro, como o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, receberam informações por parte da P J Militar da suposta farsa montada por esta polícia com a GNR – e a colaboração dos próprios assaltantes – para que as armas aparecessem em outubro na Chamusca, sem que ninguém fosse responsabilizado pelo roubo. Albano Pinto justificou a sua posição com «a elevada dignidade dos cargos exercidos pelas pessoas a ouvir» e com o facto de não serem diligências imprescindíveis à investigação. Perante a inflexibilidade mostrada pelo diretor do DCIAP, os procuradores fizeram questão de que a intervenção hierárquica ficasse por escrito, ainda que concordassem que tanto esta como o seu projeto de perguntas ficassem fora do processo – sendo apenas utilizada se algum dia for colocada em causa o seu trabalho em sede de uma inspeção interna. Os três procuradores estão a ser alvo de um processo disciplinar devido à alegada fuga de informação que tornou público o travão de Albano Pinto.

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Acórdão que anulou ‘ condenação de juiz é sexista” e “nulo”

Acórdão que anulou ‘ condenação de juiz é sexista” e “nulo”

Advogado da queixosa contra decisão “pouco dignificante para a mulher”. Justifica que insultos eram estímulo sexual
Tiago Rodrigues Alves

Recurso O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de um juiz de Famalicão por violência doméstica revela-se “absolutamente sexista e pouco dignificante para a mulher”, acusa o advogado da queixosa, que reclama que a decisão seja declarada nula ou reformada, mantendo a condenação do juiz Vítor Vale.

A 5 de novembro, o STJ considerou que os adjetivos utilizados pela mulher em relação ao juiz – bandido, lacrau, gringo, safado, burro, cabrão, vadio – provam que “o tipo de linguagem era recíproco”. Além disso, os juizes entenderam que, das mensagens enviadas pelo arguido, não resultam “lesões” que integrem a figura jurídica de maus-tratos, essencial no crime de violência doméstica.

Pedro Mendes Ferreira, que representa a ex-companheira do juiz, contesta este entendimento e alega que as expressões usadas pela sua cliente “constituíam tão só e apenas um mecanismo” para se “espicaçarem mutuamente” e “aumentar o desejo sexual comum”, não pretendendo com elas ofender o arguido.

Já as mensagens de Vítor Vale, “enviadas num momento totalmente distinto”, “espelham de forma evidente a existência de maus-tratos por não aceitar o fim da relação”, e “consubstanciam claramente tratamentos cruéis e degradantes”, acusa o advogado.

Mendes Ferreira salienta que “não há reciprocidade de condutas”, sendo “inexplicável” essa qualificação por parte do STJ e “manifesta a existência de oposição entre esta decisão e os respetivos fundamentos”.

Além disso, considera o advogado, a decisão é inconstitucional por violação do direito à proteção da saúde, da dignidade da pessoa humana, do desenvolvimento da personalidade, do bom nome e reputação e viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem que prevê o direito a um processo equitativo.

Por isso, na reclamação enviada para a conferência do STJ, o advogado pede que o acórdão seja declarado nulo e seja elaborada nova decisão que julgue o recurso improcedente e mantenha a condenação proferida pela Relação de Guimarães ou seja reformado no mesmo sentido.

I CONDENAÇÃO I

Pena de ano e meio de prisão, suspensa, €7500 euros

Em setembro de 2018, o Tribunal de Relação de Guimarães condenou o juiz a ano e meio de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma indemnização de 7500 euros. Para a Relação, as mensagens provocaram “insegurança, intranquilidade e medo” na excompanheira, tendo Vítor Vale revelado “desprezo e desconsideração” por ela, com “provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas”.

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Quem é Rui Pinto?

Quem é Rui Pinto?

Estamos em junho. Há três meses em prisão preventiva no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, Rui Pinto há muito que não toca num computador. Desde que foi detido, em janeiro, ainda em Budapeste, que fico…

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Ministra na cadeia de Tires

JUSTIÇA

Ministra na cadeia de Tires

A mãe que abandonou o bebé no caixote do lixo em Lisboa está bem de saúde e a receber apoio psicológico, constatou a ministra da Justiça, que ontem visitou a jovem na cadeia de Tires.

No final do breve encon…

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