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A história da carochinha dos juizes

EDITORIAL
A história da carochinha dos juizes

E de uma ingenuidade angelical, no mínimo, a forma como o tribunal que julgou o processo dos vistos dourados assumiu a sua ignorância sobre o que pode ser um “facilitador”, no contexto de uma investigação de crime económico.

O tribunal não sabia, investigou e, no fim, desconsiderou a conotação criminosa dessa atividade. No processo, a facilitação era atribuída a um empresário, Jaime Couto Alves, que assumia numa mensagem enviada ao milionário Lalanda de Castro, da Octapharma, patrão de Sócrates na época, que era preciso pagar a uns “facilitadores” para obter os vistos de uns cidadãos líbios que viajavam para Portugal. Ora, para os juizes daquele coletivo, a palavra “facilitador”, pode ter uma “conotação negativa”, como decorre do dicionário Priberam – “O facilitador é aquele que facilita. E se esta palavra é empregue em atividades de administração pública o seu significado pode tornar-se nebuloso.” Cautelosos, os juizes investigaram mais na Internet e chegaram à conclusão de que existe uma Associação Internacional de Facilitadores e que da sua ação decorre uma única definição: “como sinónimo do facilitador é utilizado o substantivo dinamizador”. Para os três juizes, o assunto ficou arrumado: “Assim sendo, sem qualquer outro enquadramento, nada de nebuloso ou desviante poderá ser extraído da utilização destes substantivos no enquadramento contratual.”

A resposta do Ministério Público, no recurso divulgado esta semana pela SÁBADO online, merece ser transcrita porque desmonta muito bem a “investigação” dos três juizes. Respondeu o Ministério Público: “O Tribunal tratou, erroneamente, a expressão ‘facilitação’ como se de uma substância pura se tratasse, manipulando-a com pinças e analisando-a, mal, num contexto lógico esterilizado, como se operasse uma experiência laboratorial semântica, sem qualquer consideração pelo contexto concreto em que tal expressão foi proferida atentos os restantes elementos de prova disponíveis nos autos e os factos dados como provados.”

Pegando numa teoria muito cara aos juristas – a teoria da impressão média do destinatário -, que define o chamado “homem médio” ou, em termos mais populares, “o bom chefe de família”, permito-me discordar dos preclaros magistrados. Aliás, pegando na forma como o próprio juiz- -presidente do coletivo qualificava a prova obtida por meios de escutas – “histórias da carochinha” -, parece- -me não haver formulação mais feliz para definir como tal teoria sobre a “facilitação” e os “facilitadores” aparece aos olhos do dito “homem médio”: ela é, realmente, uma grande história da carochinha. Está mais ou menos ao nível da imensa história da carochinha que os deputados nos andam a contar sobre a nova lei da transparência, do lobismo e das incompatibilidades dos deputados/advogados. Demonstraria um providencial sentido de humor, se o contexto fosse outro mas, aqui, só prova como alguns tribunais já aderiram à total ausência de censura social e, no caso, jurídica, relativamente ao crime económico. Estamos, outra vez, na fase do ninguém viu, ninguém sabe, não se prova.
Eduardo Dâmaso

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QUEM SÃO OS DEPUTADOS-ADVOGADOS QUE TÊM NEGÓCIOS COM O ESTADO

Líder parlamentar do PSD atingido pela nova lei

QUEM SÃO OS DEPUTADOS-ADVOGADOS QUE TÊM NEGÓCIOS COM O ESTADO

Uma escolha que Fernando Negrão terá de fazer mais tarde ou mais cedo: a vida de advogado ou a de deputado do PSD. Se for aprovada a nova proposta do PS na Comissão Parlamentar de Transparência, que visa impedir deputados de pertencerem a sociedades de advogados que tenham processos contra ou a favor do Estado, o atual líder da bancada parlamentar do PSD terá de abandonar as suas funções de consultoria na Correia Fernandes & Associados (ou vice-versa). “Mediante o diploma que for aprovado, ponderarei a atitude a tomar e sempre de acordo com o que for legalmente definido”‘, afirmou o social-democrata à SÁBADO.

Fernando Negrão, que faz consultoria numa sociedade que presta serviços jurídicos a entidades públicas como o Fundo de Resolução e o Município de Braga, é um dos pelo menos oito deputadosadvogados detetados pela SÁBA- DO que serão afetados pela proposta o novo diploma, “um deputado vai ficar completamente impedido de prestar serviços a sociedades civis ou comerciais, ou a qualquer entidade, ligadas ao Estado”, frisa Pedro Delgado Alves, coordenador socialista na comissão. E isso “abrange todas as sociedades que litiguem contra ou a favor do Estado ou qualquer entidade pública, mesmo através de consultoria ou pareceres”.

É o caso do centrista Pedro Mota Soares, antigo ministro da Solidariedade. Trabalho e da Segurança Social, ligado a uma sociedade que tem contratos com entidades públicas. É consultor na Pais de Vasconcelos. Nobre Guedes.

Mota Soares & Associados, cujo sócio é o irmão, Fernando José Mota Soares. Juntou-se ao escritório de advogados em 2016, e desde então já foram firmados seis contratos com o Estado, no valor global de 146 mil euros. Entre eles, o “patrocínio judiciário” na Autoridade Nacional de Comunicações e a “prestação de serviços jurídicos” na Santa Casa da Misericórdia. O que levanta mais uma questão: sendo suplente na Comissão de Trabalho e Segurança Social e coordenador dos centristas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, terá Mota Soares algum conflito de interesses? “Não participei nem produzi qualquer consulta para entidades públicas. Não tenho qualquer participação na sociedade, para além da supra mencionada”, garante à SÁBADO. Sabemos já que o centrista poderá não ser deputado na próxima legislatura: é o número dois da lista do CDS-PP às europeias.

Como ele está o socialista Ricardo Bexiga, que desistirá do seu lugar de deputado nas próximas legislativas. Desde outubro de 2015, quando chegou ao parlamento pela segunda vez, a sua sociedade de advogados faturou €248 mil em ajustes diretos celebrados com a autarquia de Valongo, liderada pelo PS, por “serviços de advocacia”. Bexiga garante à SÁBADO nunca ter intervindo “em processos, diferendos ou assuntos” que levassem à transgressão das regras para deputados-advogados.

A ligação à Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, de que detém 60%, remonta a 2008. Desde esse ano, a firma conseguiu €404 mil em acordos com entidades públicas. Além de Valongo, também a autarquia de Trancoso e a Universidade do Minho entram na lista de clientes, revela o portal BASE.

Mas Bexiga não teme: “As regras profissionais que vinculam os advogados resolvem só por si todas as situações de incompatibilidade e impedimentos que se deparam a um advogado que é também deputado”, frisa.

PSD, o grande escritório de advogados

De longe, é na bancada do PSD que se encontram mais advogados. Em 89 deputados, há 35 ligados ao Direito, estando 17 a trabalhar como advogados ou consultores. Seis trabalham para sociedades de advogados presentes em litígios com o Estado: José Matos Correia, Fernando Negrão, Carlos Peixoto, Pedro do Ó Ramos, Paulo Rios e Ângela Guerra.

O vice-presidente da Assembleia da República José Matos Correia é consultor na CMS Rui Pena, Arnaut & Associados desde 2008, tendo como áreas de atividade o Direito Constitucional, Administrativo e Imobiliário e do Ordenamento do Território. As ligações da CMS ao Estado não são novas: de acordo com o livro Os Facilitadores, do jornalista Gustavo Sampaio, a CMS esteve envolvida na privatização da REN, representando a National Grid, e da ANA, representando a Vinci. Tem também como clientes a EDP, Galp Energia e Ongoing. O deputado não respondeu às perguntas da SÁBADO.

Já Paulo Rios de Oliveira, que pertence à Comissão da Transparência e à Subcomissão de Ética, juntou-se a uma gigante dos concursos públicos em fevereiro de 2019.

A Rios, Pinho & Cristo, de que o social-democrata detinha quase 50%, juntou-se à Miranda & Associados. Os 14 mil euros que a Rios, Pinho & Cristo arrecadou com dois contratos celebrados com a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos empalidecem comparados com os €1.961.780 amealhados pela Miranda em 51 acordos com as autarquias de Lisboa e Cascais, a Gebalis e a Casa da Moeda, entre outros. Questionado pela SÁBADO, Paulo Rios não respondeu se escolherá a advocacia ou o parlamento.

Google Maps substitui registo de interesses

Um caso mais insólito é o de Angela Guerra. No seu registo de interesses há apenas a informação de que é presidente da mesa da Assembleia Municipal de Pinhel e “advogada”, sem mencionar onde.

Contudo, a morada da sua inscrição na Ordem dos Advogados dá uma pista: Av. Carneiro de Gusmão, nB 59, Pinhel. Aqui, uma janela fotografada em Outubro de 2018 e que se pode ver através do Google Maps revela dois nomes: Angela Guerra e Sandra Monique Beato Pereira, advogadas. Desde o inicio da legislatura que Sandra Pereira conseguiu dois contratos por ajuste direto com entidades públicas. Um, de 2016, foi com o município de Figueira de Castelo Rodrigo – onde foi vereadora pelovalor de quase €8 mil e para adquirir manuais escolares. Em 2017 celebrou um contrato de avença por serviços jurídicos com Pinhel, onde Ângela Guerra preside à Assembleia Municipal. Vigora até novembro de 2019 e vale quase €47 mil. O que configura uma violação das regras já em vigor enão apenas das futuras.

Mas não é só a ligação a Sandra Pereira que não surge no site do parlamento: segundo o site Informa D&B a deputada do PSD exerce ainda advocacia na sociedade Carlos Chaves Monteiro, Ângela Guerra & Associados, escritório que em 2015 era o mandatário judicial do município de Figueira Castelo Rodrigo. No mesmo ano, Sandra Pereira e o marido de Guerra, António Edmundo Freire Ribeiro, eram vereadores da autarquia pelo PSD. A situação gerou um imbróglio na reunião em que se decidiu o pagamento aos advogados. Segundo a ata, Freire Ribeiro defendeu que a autarquia nunca tinha negociado com a sua mulher no mandato passado, mas só com Carlos Monteiro em nome individual. Qualquer referência a Ângela Guerra seria então um “lapso na identificação da correspondência” porque “jamais ele poderia ter mandatado um familiar seu para desempenho destas funções”. O autarca Paulo Langrouva reforçou que tinha um ofício a comprová- -lo, e Ribeiro voltou a falar num erro. Sandra Pereira também abordou o assunto, reforçando que o pagamento seria destinado a Carlos Monteiro – sem citar Angela Guerra. Porém, a deputada do PSD é sócia de Monteiro desde outubro de 2012, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

No parlamento, Guerra integra a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. O seu sócio Carlos Monteiro é vice- -presidente da Câmara Municipal da Guarda – o distrito de Pinhel e de Figueira Castelo Rodrigo. Ângela Guerra não respondeu às perguntas da SÁBADO.

Também Pedro do Ó Ramos, do PSD, preferiu não prestar declarações. Em 2017, a sua Ramos, Galhofa, Lourenço & Associados celebrou um contrato no valor de €14.400 com a Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano. Até setembro de 2020, está vinculado – a não ser que uma das partes rescinda.

Há quem já tenha arranjado problemas por trabalhar em sociedades em litígios com o Estado. É o caso de Fernando Negrão: foi associado e consultor da Albuquerque & Associados, entre 2009 e 2011, quando esse escritório tinha como cliente o BES. Em 2014, Fernando Negrão preside à comissão de inquérito à falência do Grupo Espírito Santo (GES), o que levanta suspeitas de incompatibilidades. O social-democrata garantiu na altura que, naquela sociedade, “nunca passou pelo direito bancário ou civil, só direito penal”. “Não tive relação absolutamente nenhuma com o Grupo Espírito Santo”, disse ao jornal Público.

“A bancarrota e o que se seguiu inviabilizou um projeto muito interessante com a Albuquerque & Associados, no âmbito do direito económico, o que me levou a interromper essa atividade”, explica à SÁBADO o atual presidente da bancada parlamentar do PSD. Entretanto regressou a prestar consultoria, desta vez à Correia Fernandes & Associados, onde dá “pareceres sobre questões jurídicas muito concretas”, que podem ser de “natureza adjetiva ou substantiva”. “Tenho trabalhado com a Correia Fernandes, sociedade de advogados, que tem dimensão entre pequena e média e dá-me a garantia de cumprimento da lei no que a mim me diz respeito”, garante.

Já Carlos Peixoto, consultor na Caiado Guerreiro & Associados, admite que poderá ter de abandonar o parlamento. “No exercício do mandato de deputado, terei de cumprir escrupulosamente a lei, ou deixando de ser deputado, ou deixando de integrar qualquer sociedade, seja ela qual for, que patrocine esses processos”, admite o social-democrata à SÁBADO, lamentando que “a mesma restrição não se aplique a outros profissionais”, como “médicos, professores, engenheiros, farmacêuticos”. O membro da Comissão de Transparência faz consultoria para uma sociedade que tem mais de 80 mil euros em contratos com as autarquias de Oeiras e Loulé, além de ter os vistos gold como uma das áreas de interesse.

Em outubro de 2018, Carlos Peixoto foi notícia: foi escolhido para redigir um parecer sobre um projeto do Bloco de Esquerda (BE) para extinguir o programa dos vistos gold. A Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) acusou-o de ter um “conflito de interesses gritante”, sendo ele consultor de uma sociedade que trabalha com vistos gold. A Subcomissão de Ética analisou o caso e concluiu que não existia incompatibilidade. João Paulo Batalha, porta-voz da TIAC, admite que não ficou satisfeito com essa decisão: “A Subcomissão de Ética não fez grande averiguação. A única coisa que fez foi contactar Carlos Peixoto e perguntar se havia incompatibilidade. Claro que Carlos Peixoto disse que não, e a subcomissão aceitou a resposta.”

Um acordo de opacidade

A pouca transparência dos deputados-advogados começa no registo de interesses. Há parlamentares que não referem onde são consultores (como Negrão), ou onde exercem advocacia (como Emília Cerqueira, Eugenia Duarte e Angela Guerra). O regime permite estas omissões. À SÁBADO, a secretaria-geral do parlamento respondeu, citando os artigos 26º e 27º do Estatuto dos Deputados, que “deve constar a identificação das sociedades em cujo capital o/a declarante por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital e também a quantificação dessa participação”. Ou seja, só é obrigatória a declaração quando há participação na sociedade.

Para João Paulo Batalha, esse comportamento omissivo é “um primeiro passo para a opacidade” dentro AR. E não é a única coisa que deveria mudar: “Se uma sociedade de advogados intervém no processo legislativo, não há obrigação de isto constar no diploma.

Não há pegada legislativa, os contratos são vagos em relação a isso. Há muito que tem de mudar.”

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MP recusa dar ficheiros de hacker à Justiça de Putin

MP recusa dar ficheiros de hacker à Justiça de Putin

PORTUGAL – Ministério Público só aceita cumprir parte da carta rogatória. Rui Pinto é ouvido, mas russos não podem aceder aos ficheiros MAGISTRADOS – Procurador e juiz da Rússia estão no nosso país e queriam convencer PGR a entregar hacker

TÂNIA LARANJO

A Rússia enviou um juiz e um procurador a Portugal para interrogarem Rui Pinto, suspeito de furtar os mails do Benfica, mas não vão ter acesso aos seus segredos. O Ministério Público aceita cumprir apenas parte da carta rogatória. As perguntas podem ser feitas pelas autoridades portuguesas, mas os ficheiros não podem ser consultados.

O que a Rússia quer é claro: apanhar Rui Pinto, chegar aos seus segredos e perceber se foi ele quem denunciou esquemas de corrupção que atingem o governo Russo. Querem imputar-lhe crimes – e não pretendem a sua colaboração, como

foi já pedido pelas autoridades francesas, belgas e holandesas. Uma das situações em causa foram documentos revelados pelo Football Leaks – que agora se sabe, eram obtidos pelo português que usava o nome John – e que mostram que o governo russo injetou 1,65 mil milhões de euros em três clubes daquele país – Zenit, Lokomotive Dínamo. Foi nos últimos cinco anos, em forma de patrocínios camuflados, numa violação clara das regras de fair play financeiro.

A investigação do jornal ‘The Black Sea’, que era baseada em balanços contabilísticos e trocas de documentação entre os clubes russos e a UEFA, revelava ainda que o comité de controlo financeiro da UEFA encobriu este esquema durante os anos que antecederam o Campeonato do Mundo de 2018.

Com isso, conseguiram tam

bém subir no ranking da UEFA e colocar mais uma equipa na Champions. Poderá também ter sido através de esquemas criminosos que conseguiram realizar o Mundial naquele país. A carta rogatória dos russos poderá imputar a Rui Pinto crimes de espionagem que não estão configurados na lei portuguesa. Se assim for e se não houver uma garantia forte de que o pirata informático português terá um julgamento justo, nunca será extraditado para solo russo. Também nem sequer é líquido que tudo o que os russos querem saber lhe seja perguntado. A PJ é que lidera a inquirição.

RUSSOS | PODEM EMITIR MANDADOS

Os russos podem vir a emitir mandados para prender Rui Pinto, o que fará com que dificilmente ele possa sair de Portugal. Poderá mesmo ser a única forma de não ser preso, já que dificilmente o nosso país permitirá que um cidadão nacional seja julgado em solo russo.

BENFICA | QUER EXTENSÃO DE MANDADO

O Benfica quer a extensão do mandado europeu e quer ouvir Rui Pinto por causa dos mails dos encarnados. 0 pedido já f oj feito ao Ministério Público que se entender que existem indícios suficientes o envia para as autoridades húngaras. Só a Hungria pode dizer se o hacker pode responder por outro crime.

Recebe prémio promovido pela Esquerda europeia

Rui Pinto foi um dos vencedores de um prémio europeu para denunciantes, promovido pela Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL). Os vencedores foram anunciados durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França, e incluem também o fundador da WikiLeaks, Julian Assange, detido na quinta-feira pela polícia britânica, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.

PORMENORES

Prisão preventiva

Rui Pinto está preso preventivamente desde que foi levado ao juiz de instrução criminal no Campus de Justiça. 0 magistrado disse que havia perigo de fuga e perigo de continuação de atividade criminosa.

Caso Doyen

A intromissão no sistema do fundo Doyen e a alegada tentativa de extorsão ao grupo são os crimes que determinaram a medida de coação mais grave do Código de Processo Penal. A defesa do pirata informático já recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Contratos do Sporting

0 Sportingfoi um dos clubes visados com as denúncias de Rui Pinto. 0 jovem tornou públicos contratos como o que tinha sido feito com o treinador Jorge Jesus. Foram ainda conhecidos ordenados de alguns atletas.

Pai visita-o na Hungria

Foi na sequência da visita do pai de Rui Pinto à Hungria que a PJ o apanhou. Controlou a sua saída do nosso país e pediu aos húngaras para seguirem os familiares do hacker. Apanharam-no à chegada.

Recusou extradição

Rui Pinto recusou a extradição e recorreu para todas as instâncias da Hungria. Perdeu todos os recursos e os juizes determinaram que tinha mesmo de ser enviado para Portugal.

ADVOGADO AGRADECIDO POR RECONHECIMENTO

Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, disse que foi extremamente importante saber que os contributos de Rui Pinto para a transparência e para o combate à corrupção no futebol foram reconhecidos.

Autoridades russas sem jurisdição

O juiz e o procurador russo podem acompanhar o interrogatório, mas não podem fazer diretamente perguntas a Rui Pinto. Terão sempre de ser feitas pelos inspetores da Polícia Judiciária, porque as autoridades russas não têm jurisdição no nosso país.

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