SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Só duas fundações em 12 tiveram “influência nas políticas públicas”. Para que servem então? Não há informação suficiente, diz este estudo

Um estudo do Centro Português de Fundações concluiu que há falta de informação sobre a atividade das fundações portuguesas e sobre o contributo e impacto destas entidades na sociedade e na economia

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Um estudo do Centro Português de Fundações concluiu que há falta de informação sobre a atividade das fundações portuguesas e sobre o contributo e impacto destas entidades na sociedade e na economia.

O estudo, que é apresentado hoje ‘online’ pelo Centro Português de Fundações (CPF), foi coordenado por Raquel Campos Franco, da Católica Porto Business School, e pretendia avaliar o impacto social das fundações privadas de direito privado, a partir do caso concreto do trabalho de 12 entidades, entre as quais a fundação Aga Khan, Bissaya Barreto, Eugénio de Almeida, Serralves e Calouste Gulbenkian.

Analisando projetos desenvolvidos pelas 12 fundações selecionadas, o estudo conclui que apenas quatro medem efetivamente o impacto que aqueles projetos têm na sociedade e só duas – a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Cupertino de Miranda – é que tiveram “influência comprovada nas políticas públicas”.

Assumindo que as fundações atuam em áreas onde o Estado não consegue dar resposta, o estudo indica ainda que aquelas entidades trabalham sobretudo a pensar em beneficiários como crianças, jovens e idosos, nas áreas da educação e intervenção social.

No entanto, as fundações não são ainda “tão inclusivas quanto poderiam ser”: “Na maioria dos projetos não é procurada a participação ativa dos principais beneficiários nas fases posteriores ao desenho inicial (…) e a integração dos beneficiários no processo de decisão não é uma prática recorrente”, lê-se no documento.

Com base na interpretação dos dados dos projetos das 12 fundações, o estudo revela que são “entidades tendencialmente independentes de qualquer outro setor institucional, têm liberdade para experimentar” e “têm capacidade para suportar essa experimentação”.

Na análise sobre o impacto social das fundações portuguesas, os autores do estudo decidiram focar-se em exemplos específicos de atuação, porque há falta de informação geral sobre a atividades destas entidades em Portugal.

“As fundações são um tipo de entidade largamente desconhecido em Portugal”, “não é fácil reportar com segurança o número de fundações privadas existentes” e “é fundamental saber quais são as fundações privadas em Portugal e como se caracterizam”, lê-se por diversas vezes no estudo.

Segundo o Instituto de Registos e Notariado, existem 873 fundações portuguesas, privadas ou públicas.

O Instituto Nacional de Estatística indicava que, em 2016, existiam em Portugal “619 fundações da Economia Social, com 14.113 colaboradores e 304 milhões de euros em remunerações”.

As 12 fundações analisadas no estudo foram a Aga Khan, Altice, Bissaya Barreto, CEBI, Cupertino de Miranda, Eugénio de Almeida, Francisco Manuel dos Santos, Gulbenkian, Manuel António da Mota, Montepio, Vasco Vieira de Almeida e Serralves.

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