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Relações Angola-Portugal a caminho da excelência, diz Francisca Van Dunem

Relações Angola-Portugal a caminho da excelência, diz Francisca Van Dunem

Cooperação

Visita da ministra da Justiça ocorre depois do cancelamento de uma outra há dois anos, por causa da Operação Fizz

A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, considerou ontem, em Luanda, que as relações entre Angola e Portugal “estão mais fortes e caminham para a excelência”, manifestando-se “feliz e emocionada” por regressar à sua terra natal.

“O que passou ficou para trás, esse assunto [o ‘irritante’] está encerrado. O importante agora é que eu esteja aqui, que as relações entre Angola e Portugal estão mais fortes e que se reforcem ainda mais no futuro, penso que é esse o ponto-chave”, disse, numa alusão à Operação Fizz, à polémica sobre a que país caberia desenvolver o processo criminal relativo ao ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.

Francisca Van Dunem inicia na capital angolana uma visita de três dias, que inclui uma reunião com o seu homólogo angolano, Francisco Queirós, e um encontro de trabalhos entre delegações dos dois países. O reforço da cooperação do domínio da Justiça, sobretudo na transformação digital dos serviços de registos de notariados, na administração interna, estão na agenda e auguram, segundo a governante, maior aproximação no modelo de cooperação.

“Mas, basicamente, venho a convite da Justiça e na Justiça há uma cooperação muito intensa em vários domínios, como é o domínio dos registos que vamos trabalhar agora, a questão da transformação digital a nível dos registos foi um trabalho iniciado há bastante tempo que queremos agora prosseguir em busca de um conjunto de respostas”, adiantou. “A outra dimensão tem sempre a ver com o judiciário, o apoio que é possível dar a nível dos sistemas de informação, de tramitação processual na área da Justiça”, acrescentou.

A ministra realiza assim a sua primeira visita oficial a Angola depois de, há dois anos, uma outra ter sido cancelada na sequência da deterioração das relações entre os dois países. Em Novembro passado, durante a visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, os governos dos dois países assinaram vários acordos de cooperação, nomeadamente na área da Justiça.

Nesta matéria, os acordos assinados abrangem desde o intercâmbio na reinserção social de presos que tenham cumprido penas à colaboração entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal angolano.

Segundo a ministra da Justiça portuguesa, o seu regresso à Angola “não é simbólico, mas repleto de muito realismo”, referindo estar em Angola numa circunstância “bastante particular”, contudo, que a deixa “muito honrada”.

“Regresso à terra onde orgulhosamente nasci. Nasci e cresci em Luanda e obviamente regressar à Luanda é reviver a minha infância e a minha juventude, é sempre muito feliz regressar ao sítio onde fui feliz. É uma grande alegria”, concluiu. Para hoje estão previstos encontros com os juízes-presidentes do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunal Supremo, com o procurador-geral da República, provedor de Justiça e ainda com o ministro do Interior.

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Somos todos parentes uns dos outros

VA LÁ À SUA VIDA

Somos todos parentes uns dos outros

Carlos Rodrigues Lima

HÁ UMA PIADOLA QUE CORRE POR AÍ QUE SINTETIZA na perfeição o problema das leis e como estas, ao contrário do que a partida se possa pensar, não resolvem nada. Diz-se que, certo dia, e isto não vem na Bíblia, um tipo qualquer abeirou-se do profeta Moisés e perguntou: “Olha lá, isto de não cobiçar a mulher do próximo é mesmo assim?” Na sua imensa sabedoria e iluminado pelo Divino, Moisés respondeu-lhe: “Não te preocupes: uma coisa é a lei, outra é a jurisprudência.”

Num tempo Pascal, vem esta parábola a propósito do Projeto-Lei 1196/XIII. que “estabelece limitações e regras de publicado suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos”. A designação é pomposa, mas tudo se resume à tentativa do PS de limpar a face no caso das nomeações de familiares para cargos no governo e afins.

A proposta está bem arranjadinha, procurando tapar todos os buracos existentes. Porém, qualquer proposta de lei sobre nomeações de familiares assinada à cabeça por Carlos César, como acontece com esta, corre um sério risco de inconstitucionalidade moral. César, para os mais desatentos, é o político que há três anos tinha a mulher nomeada pelo Governo Regional dos Açores, o filho eleito pelo PS regional, a nora nomeada por uma Secretaria do mesmo Governo Regional e o irmão escolhido por João Soares, então ministro da Cultura de António Costa.

Mas como falta de vergonha na cara é, atualmente, condição para se exercer um cargo político, Carlos César assina uma lei sobre limitação de nomeações de familiares como, daqui a uns anos, Ricardo Salgado, João Rendeiro e um tipo qualquer do BPN apresentarão uma petição ao parlamento, defendendo penas mais pesadas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A nomeação de familiares não é um problema para uma Lei resolver. É algo da esfera do bom senso, da ética, boa prática, código de conduta, regulamento e por aí a fora. Mas como é mais fácil fazer passar um pelo buraco de uma agulha do ensinar aqueles conceitos a um aparelho partidário, sai uma Lei.

Ora, uma lei, como até qualquer universidade de vão escada se aprende, está sujeita a interpretações. Convençam-se de’ uma coisa: o facto de no projeto de Lei do PS se prever uma série de proibições, tal não quer dizer que a família não continue a ser nomeada. Basta que o sobrinho, filho, afilhado, nora, genro sejam nomeados por outro membro do governo. E mesmo que um ministro nomeie um sobrinho, sempre poderá alegar um qualquer estado de urgência ou de confiança política, que faziam do rapaz a melhor pessoa para o cargo, independentemente da Lei. Arranjam-se uns pareceres, alguém surgirá a falar sobre a inconstitucionalidade do diploma já aprovado, já que introduz uma forma de discriminação não conforma o princípio da igualdade de oportunidades e liberdade de escolha dos membros do governo e a questão resolve-se à boa maneira portuguesa.

Aliás, para quem ainda acredita no primado da Lei, convém recordar uma conversa entre um juiz do Supremo Tribunal Administrativo, Joaquim Almeida Lopes e Fátima Felgueiras, na qual – e noutro patamar – o preclaro conselheiro explicava à sua interlocutora esta dinâmica da letra da lei, espírito da lei e tribunais: “Minha filhinha (…). as corporações têm tanto peso que não se submetem à lei, fazem eles próprios a lei (…) é o que se passa com a Judiciária, com o Ministério Público, com os juizes.”

E para quem acredita na bondade da iniciativa do PS, o melhor é ler um livrinho (pequenino) do professor Sobrinho Simões sobre a nossa evolução genética. A conclusão de um dos mais reputados cientistas portugueses é clara: “Somos todos parentes uns dos outros.”

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