Notícias do dia


A reação

CORREIO DA JUSTIÇA

A reação
Orlando Afonso

CONSELHEIRO STJ

Poder Judicial do Estado de direito não constitui uma entorse democrática, um incómodo não legitimado, mas um dos pilares essenciais à existência deste tipo de Estado. O Estado de dir…

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Doce veneno

PENSAM ALTO

Doce veneno

Joana ;

Amaral Dias

0 juiz Neto de Moura m passar a ganhar naisque oprimeiro-ministro. E também vai passar a receber 875 euros que não entram no IRS.

Pois é, o salário dos juizes dos tribunais superiores vai mesmo…

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Boa malha, Dr. Centeno!

Boa malha, Dr. Centeno!

Finalmente, o regime de supervisão bancária foi alterado. O governador do Banco de Portugal não gosta, mas o Dr. Centeno não se comove com estados de alma.

A criação de um segundo nível de análise foi pretexto para acusar o ministro de abrir brechas na autonomia do banco central, quando se trata, apenas, de reverter um modelo que falhou em toda a linha.

O Banco de Portugal teve 40 anos para mostrar o que valia… e foi o que se viu.

Para que tudo fique claro, o garante da saúde do sistema bancário é o Ministério das Finanças, não é o Banco de Portugal. Assente este facto, vale a pena relembrar que até 1975 a supervisão das instituições de crédito competia à Inspeção-Geral de Crédito e Seguros… um órgão do Ministério das Finanças.

Só quando o Estado passou a ser o ‘dono dos bancos’ foram delegadas no banco central as funções de inspeção, com transferência dos ‘funcionários públicos’ para o Banco de Portugal, onde os esperava uma implacável segregação.

Subalternizada em relação às funções ‘nobres’ da casa, a Direção de Inspeção apoucou-se: não incomodava para não ser incomodada. Daí à inércia… foi um passo. E o problema até nem esteve no défice de competências, ou na qualidade das pessoas, esteve sim num estado de espírito que conduziu aquele departamento a resignar-se ao papel de arquivador de documentos, deixando que se criasse um ambiente propício aos excessos e aos abusos de quem não se sentia controlado.

Quando chegou a crise, a má consciência do Banco de Portugal emergiu, e foi vê-lo armado em justiceiro, a acusar os bancos de violarem as regras que ele próprio não cuidara de fazer cumprir. Tanto acusou, tanto castigou, que destruiu o que lhe competia defender.

Acontece que o ministro das Finanças conhece bem o Banco de Portugal, sabe onde estiveram as falhas, e tratou de criar um modelo de supervisão a duas mãos, cada uma delas com o seu campo específico de ação, sendo que as duas visões devem convergir. Quem pode contestar as vantagens deste duplo escrutínio? Contesta quem prefere escudar-se no reporte ao BCE e ao Mecanismo Único de Supervisão para fazer bypass ao Ministro das Finanças. Contesta quem, perante os deputados da nação, foi ao ridículo de invocar falhas

de memória caricatas e de retorcer os factos na tentativa de construir uma ‘verdade’ que ajude a disfarçar o péssimo uso que fez da autoridade. Contesta quem não teve pejo em recorrer a embustes do mesmo quilate para alijar responsabilidades próprias e acusar terceiros, em processos de contraordenação onde a interpretação do julgador prevaleceu sobre a prova.

É sabido como as corporações tudo fazem para preservar regalias. Foi assim com o presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, que espadeira contra o fantasma das intromissões na ação do CSMP, repete-se a cena com um governador apostado em impedir que ‘olhos estranhos’ espreitem os segredos da casa.

Habituem-se! O tempo mostrará a razão do poeta: «primeiro estranha-se, depois entranha-se»!

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