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JOÃO CARLOS RODRIGUES

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PGR deixa CGD divulgar relatório final de auditoria

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PGR deixa Caixa divulgar relatório final de auditoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vê qualquer inconveniente na divulgação do relatório final de auditoria à Caixa Geral de Depósitos, que foi pedido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República. Na última semana foi noticiado que esta comissão ia pedir à PGR o acesso à versão final deste relatório, depois de várias vezes a administração da Caixa Geral de Depósitos ter recusado a sua disponibilização. A relevância do acesso a este documento densificou-se quando Teresa Leal Coelho, presidente da COFMA, disse ter tido a informação de que as conclusões até agora noticiadas eram de uma versão preliminar e não da final.

Ontem a PGR esclareceu que não pode facultar o acesso, uma vez que o relatório foi elaborado a pedido da administração da CGD e não pelo Ministério Público. Ainda assim, ‘chutou’ para a Caixa a responsabilidade de entregar este documento aos deputados. Ou seja, a PGR deixa claro que não será o segredo de justiça a impedir a disponibilização da versão final do relatório.

É por isso que, em comunicado, concluiu “nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR”. Carlos Diogo Santos

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