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0 interrogatório ao homem errado

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Segundo se sabe, José Sócrates, interrogado por Ivo Rosa e Rosário Teixeira, negou todas as acusações da Operação Marquês.

Com a veemência que lhe conhecemos eque curiosamente Lula também partilha -, Sócrates considerou «delirantes» e «monstruosas» as conclusões do Ministério Público, atacou o procurador, pintou a manta.

É o seu estilo.

Também é verdade que, se admitisse um só dos crimes que lhe são imputados, admitia todos – pois a base de todos é igual.

Ou negava todos ou aceitava todos.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Sócrates foi corrompido por várias entidades, sendo os pagamentos correspondentes canalizados primeiro para o primo José Paulo e depois para o amigo Carlos Santos Silva – que lhe foram fazendo chegar o dinheiro às mãos por diferentes vias.

Tudo isto está documentado: as transferências de diversos protagonistas para Santos Silva, e as entregas de Santos Silva a Sócrates, quer pagando-lhe despesas, quer entregando-lhe quantias em dinheiro, designadamente através do motorista.

Sócrates não desmente nada disto – nem podia – mas diz uma coisa muito simples:

1. Não tem nada que ver com o dinheiro de Carlos Santos Silva, portanto desconhece a sua origem;

2. Os pagamentos que Santos Silva lhe fez ou o dinheiro que lhe entregou foram a título de empréstimo.

E daqui não sai.

Claro que, se as coisas fossem assim tão simples, Portugal tornar-se-ia o paraíso da corrupção.

Eu, jornalista, publicava uma notícia falsa com grande repercussão financeira a pedido de alguém; esse alguém depositava uma quantia na conta de um amigo meu; este amigo começava a pagar-me as despesas e eu passava a fazer uma vida de rico.

Repito: se a tese de Sócrates fosse aceite, a corrupção em Portugal tornava-se o pão-nosso- de-cada-dia.

Mas Sócrates pode sustentar a sua versão no interrogatório, exatamente por afirmar que o dinheiro é do amigo.

A partir daí, não tem nada que explicar.

Quando lhe perguntam donde veio, ele responde com toda a calma: ‘Não sei, porque o dinheiro não é meu’.

E quando o questionam sobre as entregas que o amigo lhe fez, ele diz: ‘É dinheiro emprestado, e portanto ninguém tem nada com isso’.

Daqui se conclui qué foi interrogado o homem errado. Quem deveria estar no lugar de Sócrates não era ele mas o amigo Carlos Santos Silva.

Que teria de conhecer a origem do dinheiro que recebeu e as circunstâncias em que o entregou a Sócrates.

Santos Silva teria de responder a perguntas como:

1. Por que razão comprou apartamentos à mãe de Sócrates? Vendeu-os depois? Ganhou dinheiro com a venda? Está a explorá-los? Logo aí se perceberia a convicção com que Santos Silvafez o negócio ou se foi apenas uma maneira enviesada de passar dinheiro para o universo de Sócrates (a quem a mãe o entregou depois);

2. Por que razão recebeu dinheiro de Hélder Bataglia? Tinha negócios com ele? Fez algum trabalho para ele? Logo aí se veria a razoabilidade dessas transferências ou se foram apenas um modo de passar dinheiro do BES (lembre-se que Bataglia disse que fez o depósito a pedido de Ricardo Salgado) para as mãos de Sócrates;

3. As grandes quantias que recebeu do Grupo Lena foram pagamentos de trabalhos efetivos feitos para o grupo? Quais?

E onde está a faturação desses trabalhos?

Uma vez mais, se Santos Silva não soubesse explicar os pagamentos concluir-se-ia que o dinheiro não era para ele mas para outrem e para pagamento de ‘outros’ serviços;

4. Por que pagou prestações bancárias do monte da ex-mulher de Sócrates? Era também um empréstimo? A quem? A Sócrates? À ex-mulher? Ou era uma forma de pôr dinheiro na esfera de Sócrates?

5. Por que razão comprou o apartamento em Paris? Queria pô-lo a render? Mas quem iria para lá era o filho de Sócrates…

Este pagaria renda? Ou era mais um empréstimo? Ou um favor? E quem decidiu as obras no apartamento? Por que razão as ordens ao arquiteto eram dadas por Sócrates ou mesmo pela sua ex-mulher?

Julgo que um interrogatório bem conduzido a Carlos Santos Silva tornaria claro aquilo que está à vista de todos: muito do dinheiro que ele recebia não se lhe destinava; ele era apenas uma placa giratória destinada a passar dinheiro para a órbita de José Sócrates.

Todos os indícios apontam nesta direção.

A menos que Santos Silva seja um super-homem, não acredito que conseguisse explicar de forma convincente todos os dinheiros que recebeu e todas as quantias que entregou ao ex-primeiro-ministro.

É que, ao contrário de Sócrates, ele não poderia dizer: ‘Não sei donde vinha o dinheiro e a que se deviam os pagamentos’.

E teria de explicar muito bem os ’empréstimos’ ao amigo, de modo a tornar claro que eram mesmo empréstimos e não a devolução de dinheiro depositado na sua conta e destinado a Sócrates.

Repito: teria sido muito maios frutuoso começar por interrogar Carlos Santos Silva em vez de José Sócrates.

Sócrates não adiantou nada; Santos Silva poderia esclarecer tudo.
José António Saraiva

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Deputados sob pressão para valorizar residência alternada

Deputados sob pressão para valorizar residência alternada

Parlamento. Tema que ficou pendurado no final da última legislatura está de regresso à agenda. Petição a defender coabitação com ambos os pais é discutida na sexta-feira. PANjá entregou projeto.

SUSETE FRANCISCO

A Assembleia da República discute já na próxima semana a instituição da figura da residência alternada entre os dois pais como o regime preferencial a adotar em caso de divórcio ou separação. Com várias iniciativas legislativas já prometidas sobre esta matéria, não é claro se os partidos vão avançar imediatamente com projetos de lei, acompanhando a discussão da petição que está agendada para a próxima sexta-feira. Mas, agora ou mais adiante, os deputados vão ser chamados a pronunciar-se sobre esta matéria, que caducou sem ir a vo tos.nofinal da última legislatura.

O PANjá entregou na Assembleia da República um projeto de lei que consagra a residência alternada como o modelo preferencial a adotar pelos juizes. “O tribunal deverá privilegiar o modelo de residência alternada, sempre quo tal corri p< > ida ao superior interesse doiT l guando ponderadas todas as circunstâncias relevantes atendíveis, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na residência de cada progenitor em função das suas necessidades e interesses”, refere o projeto do PAN. Há duas diferenças substanciais relativamente ao texto apresentado na legislatura anterior: desapareceu a referência a que decisão deve ser tomada “independentemente de acordo dos pais” e foram expressamente incluídas as três exceções enunciadas. O DN questionou o PAN sobre se pretende agendar o seu projeto para a próxima semana, mas não obteve resposta.

Outra proposta poderá vir do PS, que em março deste ano apresentou um projeto que institui a residência alternada como o regime a privilegiar pelos juizes-o que significa que deve ser a primeira solução a ser considerada, sem prejuízo de os tribunais poderem determinai outro desfecho em função das cii cunstancias de cada caso. O PSía-ri bém não esclareceu se tenciona reapresentar o projeto. Na altura, a iniciativa apresentada pelo PS mereceu a concordância expressa do PSD. Agora, fonte da direção parlamentar do PSD adianta que o partido não avançará para já com uma proposta própria, mas não está fechado que venha a fazê-lo mais tarde. A mesma fonte acrescenta que, atendendo à mudança na bancada, é necessário que os deputados possam debruçar-se novamente sobre esta matéria.

O BE diz estar a “analisar o tema” e o PCP remete também para mais tarde uma posição.

Muitas cautelas num tema que é alvo de grande controvérsia e que motivou mesmo uma tomada de posição por parte de 27 associações ligadas aos direitos das mulheres, que escreveram uma carta abertaatodasa btncaU*parlamentares, deiendei i) ]aeosdeputadosnãode\ui n onresidênciaalterndd^co i Jiu \As- :’••údaçãoPortuc,u i \noio à ‘¦ ítima(APAV ti u Portu- :;.;esadeMu!ru r ‘ s Assocíação de Mulheres contra aViolência ou a Capazes foram algumas das entidades que se manifestaram contra. A polémica tem origem numa petição – precisamente a que vai ser discutida na sexta-feira- promovida pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos, que deu entrada na AR a 17 de julho de 2018, com 4169 assinaturas, número que obriga à sua discussão em plenário. Mas não mais do que isso: ‘ ás petições, por si só, não são sujeitas a votação e não têm qualquer validade legislativa. Para que isso aconteça é necessário que algum partido apresente um projeto de lei. PGR a favor, advogados contra Durante o trabalho em comissão parlamentar os deputados pediram parecer a várias entidades sobre esta matéria, com a Procuradoria-Geral da República (à data ainda liderada por Joana Marques Vidal) a mostrar-se desfavorável à solução preconizada na petição, classificada como “demasiado impositiva” por elevar “cegamente a fixação da residência alternada à categoria de regime-regra”. Mas foi precisamente o parecer da PGR que abriu caminho à solução que viria a ser proposta pelo PS, sugerindo a coabitação com ambos os pais como um regime privilegiado. No mesmo documento, a PGR apontava a “valia de uma alteração legislativa”, sublinhando a “falta de referência expressa” a esta solução na lei atual. A que acresce, dizia ainda a PGR, a “circunstância de na jurisprudência dos nossos tribunais, designadamente dos tribunais superiores, constituir ainda regra a fixação de uma residência única, em detrimento do regime de residência alternada, ainda que paulatinamente pareça assistir-se a uma inversão desta tendência”. Em sentido contrário, a Ordem dos Advogados defendeu que a residência alternada pode vir a aumentar a conflitualidade entre os progenitores. Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, não espera que saiam decisões do debate desta semana, mas diz esperar que o assunto vá a votos em 2020. “A altura ideal teria sido o fim da última legislatura. Já tínhamos percorrido todos os passos, houve uma grande discussão pública, mas não houve possibilidade de agendamento… ou outra razão que se possa alvitrar”, diz ao DN. Quanto às soluções legislativas que se desenham, Ricardo Simões diz que não é o que pretendia a associação , mas é um “pequeno passo” muito relevante. “Em matéria de direito da família sempre se avançou com pequenos passos e este é um passo muito importante i o sentido da igualdade.”

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