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NOMEADOS DIRETORES

CADEIAS

NOMEADOS DIRETORES

O Ministério da Justiça publicou ontem, em Diário da República, dois despachos de nomeação de 16 diretores de prisões de alta segurança e de 24 cadeias de média e baixa segurança.

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ALBANO PINTO AUTONOMIA DO MP

ALBANO PINTO AUTONOMIA DO MP

O Conselho Superior da Magistratura reuniu-se ontem para apreciar a decisão do díretor do DCIAP de não ouvir Marcelo e Costa no caso de Tancos. A discussão sobre a autonomia dentro do Ministério Público vai continuar.

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Violência doméstica leva à agressão de dez mil crianças

Violência doméstica leva à agressão de dez mil crianças

Violência doméstica: quase dez mil crianças agredidas em quatro anos

Psicólogo António Castanho analisou números do MAL Em 114 mil avaliações de risco, 74% dos agressores usaram força física. Mais de 9200 mulheres estavam grávidas ou tinham filhos com menos de 18 meses

Joana Gorjão Henriques

Em quatro anos, as forças de segurança registaram 114 mil avaliações de risco de violência doméstica. Desse total, em cerca de 74% dos casos os agressores usaram violência física contra a vítima. E em 8,5% foi usada a força física também contra crianças, ou seja, 9697 menores sofreram agressões em contexto de violência doméstica.

Estes números foram divulgados pelo psicólogo António Castanho, a partir da base de dados da secretariageral do Ministério da Administração Interna, da qual faz parte, e que inclui o período entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2018. Da análise conclui ainda que 8,5% das vítimas, mais de 9200, estavam grávidas ou tinham um bebé com menos de 18 meses. Em 21% dos casos a violência dos agressores estendeu-se ao resto do agregado familiar.

António Castanho, também membro da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, falava na conferência internacional Violência Doméstica: O Papel dos Advogados, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizada ontem pela Ordem dos Advogados, numa intervenção com o tema “Comecemos pelo princípio… e as crianças?”.

O psicólogo recordou que, em 14 anos, mais de mil crianças ficaram órfãs por causa de violência doméstica, segundo dados da Associação de Familiares e Amigos de Vítimas de Femicídio (ACF) já divulgados. No mesmo período – entre 2004 e 2018 -, um total de 503 mulheres foram assassinadas, lembrou.

António Castanho explicou ainda que entre 1 Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2018 cerca de 84.767 das situações de violência doméstica registadas pelas forças de segurança foram presenciadas por crianças/ jovens. Ou seja, desdobrando em percentagens: em 37,7% das situações de violência doméstica estavam crianças presentes.

“A violência doméstica interrompe, destrói e tem impacto na vida de milhares de crianças em Portugal”, disse. As crianças marcadas pela violência doméstica têm sido rotuladas de vítimas “silenciosas”, “esquecidas”, “não intencionais”, “invisíveis’ ou “secundárias” da violência doméstica, acrescentou.

Citando vários estudos, António Castanho disse que “as crianças expostas à violência doméstica têm um aumento do risco de problemas psicológicos, sociais, emocionais e comportamentais, incluindo perturbações do humor e ansiedade, PSPT [perturbação de stress pós-traumático], abuso de substâncias e problemas académicos”. Além disso, as investigações apontam para uma transmissão intergeracional da violência com impactos psicológicos, de saúde, comportamentais e socioeconómicos, acrescentou.

Minimizar impactos

Dar respostas no dia a seguir a um episódio de violência doméstica, dar uma resposta imediata às crianças filhas de vítimas de homicídio a nível nacional ou fazer uma triagem de violência doméstica em consultas de obstetrícia, planeamento familiar e pediatria são algumas das soluções que o sistema deve prever, avaliou.

“O stress e o trauma na infância não são algo que simplesmente se supere com o tempo. A intervenção precoce, a redução da exposição à violência e intervenção psicológica têm impacto positivo no desenvolvimento do cérebro e na saúde mental.” E concluiu:

“Podemos fazer muito mais para quebrar o ciclo da violência.”

A deputada socialista Elza Pais destacou que em 2019 já foram assassinadas 25 pessoas em contexto de homicídio conjugal, apontando que se trata de um “fenómeno de terrorismo doméstico de género, uma das maiores calamidades dos últimos dez anos, que deixou muitas crianças órfãs, mas também assassinou cerca de 500 mulheres”. “Não há maior calamidade do que esta e é urgente decretar-se emergência social, política, a todos os níveis, para prevenirmos e combatermos este grande flagelo”, defendeu, com Lusa

Procuradora-geral alerta para “terríveis consequências” no futuro

Lucília Gago falou do risco da propagação geracional da violência

A procuradora-geral da República alertou para o impacto que a violência doméstica tem na vida de milhares de crianças e jovens, podendo tornar estas vítimas possíveis agressores pelo efeito de uma transmissão intergeracional.

Na opinião de Lucília Gago, a violência doméstica é um “fenómeno social grave, complexo e altamente impactante na vida de milhares de adultos, mas também na vida presente de futura de milhares de crianças e jovens”. A procuradora-geral chamou a atenção para o facto de o fenómeno poder condicionar “fortemente” a saúde física e mental das crianças e jovens vítimas, além do seu comportamento futuro, “penalizando indelevelmente o seu processo de crescimento e de desenvolvimento”. Como consequência, sublinhou Lucília Gago, poder-se-á estar perante uma possível propagação da violência doméstica, de geração em geração.

“O acto favorece a propagação, por mimetismo, da violência, mormente da violência doméstica, o que agrava o seu efeito de banalização e da sua difusão por transmissão intergeracional com terríveis consequências no tecido social”, sublinhou, defendendo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da persistência do fenómeno. Referindo-se novamente às crianças e jovens, a Lucília Gago apontou que, mesmo quando não são alvos directos, acabam sempre por ser afectados emocionalmente “de forma muito séria” e que o dano provocado “nem sempre é valorizado”.

Referiu os projectos-piloto que o Ministério Público está a implementar de ataque à violência doméstica, com as secções especializadas integradas de violência doméstica (SEIVD), que começaram a ser testadas, em Janeiro, em três comarcas, e deixou a garantia de que o Ministério Público “permanece fortemente empenhado na defesa do superior interessa da criança”. Lusa

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