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Marcha de protesto

Marcha de protesto

Os advogados não têm assistencialismo na doença e têm que realizar diligências judiciais mesmo que estejam impedidos por doença. Na verdade, a previdência dos advogados (CPAS) apenas lhes permite a suspensão do pagamento das contr…

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DIA AGITADO NA JUSTIÇA

DIA AGITADO NA JUSTIÇA

Caso Lex. Rui Rangel demitido da magistratura sem direito a pensão

Conselho Superior da Magistratura aplicou à sua ex-mulher Fátima Galante, também arguida no mesmo caso, aposentação compulsiva.

CARLOS DIOGO SANTOS

O …

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Marcha de protesto

Marcha de protesto

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Retalhos da vida judiciária – II

Retalhos da vida judiciária – II

RUI PATRÍCIO

Dizia eu, ontem, que penso que Álvaro Santos Pereira não tem razão em parte das coisas que disse e foram muito badaladas (e parece que populares), sobretudo no que respeita à execução da pena sem esgotamento de todos os recursos e ao alegado facto de os recursos em Portugal serem infindáveis e levarem a uma grande demora dos processos. Muito sinteticamente, quero dizer(-lhe) – na tripla qualidade de cidadão, jurista e advogado (que me leva a já ter visto muitas coisas, a saber umas poucas nesta área e a ter a obrigação de o dizer – como tem qualquer advogado e a Ordem de todos eles, que é em primeiro lugar defensora do Estado de direito e das liberdades e garantias essenciais, e para ser ouvida precisa de ter voz, mas credível e sensata, não estridente e belicosa) – que se há o direito ao recurso ele tem de ser levado a sério até ao fim, e que há uma coisinha essencial que se chama presunção da inocência, e que talvez um dia mude de ideias se, em vez de ficar pela rama noticiosa que gera afirmações indignadas (sem que eu lhe tire razão nalguma indignação), olhe para o sistema na sua globalidade e, já agora, viva alguma coisa dele ou nele.

E quero também dizer(-lhe) mais duas coisas, se me permite: uma, não há recursos infindáveis, antes pelo contrário, e são cada vez menos, e menos ainda têm efeito suspensivo (estou nisto há 25 anos e sei o que digo), e os recursos possíveis não se encontram sequer no “top 5” das causas da “demora” de processos em Portugal (nesse “top 5” estão “cinco vacas sagradas”); outra, é preciso ter algum cuidado, quer com generalizações quer com afirmações que, direta ou indiretamente, permitem identificar (e anatematizar) as pessoas visadas, pois as generalizações são como a pesca de arrasto, levam tudo, e as afirmações (cuidadas ou descuidadas) que apontam o dedo a x ou a y põem em causa, pelo menos, para aí três ou quatro regras básicas da civilização jurídica e convivial que nos levou séculos a conquistar. Pode ser que todos ainda o percebamos, “antes de morrermos de velhos” (para usar a expressão de Álvaro Santos Pereira sobre os alegados recorrentes que “julgou” e “condenou”).

E gostava ainda de dizer que é preciso cuidado com a imitação ou a importação de outros sistemas, de diferentes países, porque primeiro é preciso conhecer esses sistemas bem e na sua globalidade, antes de importar uma ideia sedutora (frequentemente traduzida em calão, como diria o Eça sobre o nosso francesismo de Oitocentos), e depois é preciso saber se queremos e/ou podemos ter essa globalidade. Nuns casos não queremos, e noutros queremos mas não podemos. Àla carte é que não dá, lamento, mesmo que tenha tempo de antena e seja popular. Se houvesse espaço, podíamos falar sobre o sistema brasileiro, sobre o português, sobre os de matriz anglo-saxónica. Et cetera. Poderíamos, e deveríamos, falar sobre tanta coisa, global e profundamente.

Mas não há espaço, e presumo que nem haja muito interesse em ouvir. É fastidioso, demora, não rende citações, e muito menos “likes” e partilhas.

Um outro exemplo outonal, a traço grosso (que já escasseiam os caracteres disponíveis, e talvez também a paciência do leitor): a procuradora-geral adjunta distrital do Porto, segundo se noticiou, deu uma instrução no sentido de os procuradores não deverem pedir a absolvição no julgamento em processos mais complexos. Muito ruído, essencialmente porque, uma vez mais, se levou a matéria para o rasgai” de vestes sobre a possibilidade ou não de haver instruções no seio do MP, tema muito em voga. Primeira questão, na minha opinião claro está: não vejo nenhum problema em haver instruções, aliás julgo que isso resulta da natureza hierarquizada do MP e em nada contende com a autonomia (que aliás está prevista em conjunto com aquela estrutura, donde ou o legislador não tem juízo ou não viu problema no convívio das duas, a não ser que quisesse que hierarquia não significasse nada para além do protocolo…), sendo que a autonomia tem duas vertentes, e nenhuma delas tem que ver com isso ou é por isso posta em causa. Falsa questão, a meu ver.

Questão real, essa sim, e essa deveria ter estado (e deve estar) no centro da discussão, é a da objetividade, pois, mal ou bem, o MP tem um estatuto global que em larga medida se alicerça na ideia de que se orienta por critérios de legalidade e objetividade, devendo pois atuar (para além de ter de investigar tudo e mais alguma coisa!…) também a favor do arguido, se assim aqueles critérios impuserem. Esse é que é o problema central desta instrução. Mas talvez, e esta é a terceira questão, a mesma instrução, mesmo sem querer, nos obrigue (deveriaobrigar) apensar se a objetividade realmente faz sentido, e se é generalizadamente praticada (em muitos casos é, já vi, diga-se; mas gostava que se estudasse mais profundamente), e também se esta instrução não põe em letra de forma o que muitas vezes já acontece por “instrução de corredor” ou por “autoperceção do que é melhor”, mesmo que sem convicção ou contrário àquela objetividade, que é em cada momento agir de modo a “não comprometer todo o MP” (palavras da instrução, mais ou menos) e/ou a não “arranjar chatices” (palavras minhas).

Por isso é que, entre os mecanismos informais e as instruções claras e escritas, que tantas vestes rasgam, eu prefiro as segundas. E é por isso, também, que há tanto tempo proponho que pensemos um pouco nesse abençoado díptico legalidade-objetividade. Discutamos, com tempo, sem barulho, com profundidade. Eu, entre mitos e realidade, prefiro sempre a segunda, exceto quanto é para adormecer melhor. E entre ser popular ou não ser, prefiro a segunda parte da alternativa, se o custo da primeira for insuportável, e, mais, se não se der por ele a curto prazo. Tenho muitas dúvidas de que seja realmente verdade que o processo penal não é “de partes”, e tenho ainda mais dúvidas sobre se não deveria, assumidamente, ser de partes. Evitava-se assim muito equívoco e muita discussão.

Mas – ah! – também tinha de se mexer no estatuto do MP, que assenta em larga medida nisso, e, não assentando, era capaz de ter de se abandonar muitas daquelas coisas (estatutárias, práticas, rituais, simbólicas e ideológicas) que levaram um dia um arguido a perguntar ao advogado: “Senhor doutor, não percebi uma coisa, quem era aquele quarto juiz, que estava sentado lá no alto à esquerda, mas que esteve o tempo todo ‘contra’ mim?…”

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Sandra Felgueiras “tem coragem”. “Uma qualidade que escasseia bastante”

Sandra Felgueiras “tem coragem”. “Uma qualidade que escasseia bastante”

Jornalista da RTP esteve esta terça-feira a ser ouvida numa audição no Parlamento a propósito da reportagem do ‘Sexta às 9’sobre a exploração de lítio em Montalegre.

S andra Felgueiras disse esta terça-feira no Parlamento que era possível ter emitido o ‘Sexta às 9’ sobre a exploração do lítio a 13 de setembro, acrescentando que, em oito anos, esta foi foi a primeira vez que o programa foi suspenso durante uma campanha eleitoral.

O líder do PSD, que cedo questionou o facto de a referida reportagem ter sido emitida depois das eleições, comentou a “coragem” da jornalista que respondeu aos deputados numa audição na comissão de Cultura e Comunicação.

“Esta senhora tem coragem, uma qualidade que, infelizmente, escasseia bastante na vida pública”, elogiou Rui Rio no Twitter.

Sandra Felgueiras referiu que na Direção de Informação da RTP comunica com Maria Flor Pedroso ( diretora ) e Câ ndida Pinto ( diretora -adjunta), e que é à diretora -adjunta a quem reporta semanalmente “tudo” o que faz e o que tem “em linha de vista”.

“Eu comuniquei naturalmente à Câ ndida Pinto em julho que este [o lítio] seria o tema de andamento e de prossecução. Objetivamente, a reportagem que iria ser emitida dia 13 de setembro era a reportagem do lítio, era isto que estava previsto”, acrescentou a jornalista da RTP em audição no Parlamento.

Sandra Felgueiras explicou que “não foi assim porque dia 23 de agosto” houve uma “reunião presencial com Câ ndida Pinto e Maria Flor Pedroso” onde foi comunicado que o programa voltaria dia 11 de outubro.

“Foi-me dito que iria haver ajustes em função da campanha eleitoral. O que eu reparo e que vejo é que de facto os ajustes que houve foi apenas no dia 6 [de setembro ]. No dia 13 não houve nada, no dia 28 houve um programa “Eu, cidadão”, curiosamente feito por Câ ndida Pinto, dia 26 não houve nenhum especial sobre Tancos apesar de o programa “Sexta às 9″ ter sido o amplo difusor de um caso que o Ministério Público acabou por confirmar em acusação pública”, prosseguiu a jornalista.

Sandra Felgueiras continuou, afirmando que “o programa estava previsto arrancar dia 13 de setembro mas que no dia 6 havia um debate eleitoral entre António Costa e Catarina Martins, depois no dia 13 curiosamente não houve nada, houve apenas a passagem do programa “Joker” para as nove da noite”.

A jornalista começou a sua intervenção clarificando que representa uma equipa “de quatro pessoas” qua fazem jornalismo de investigação, “sendo que uma delas é precária”.

“Eu estou mandatada por todas essas pessoas que me acompanham a dar as respostas que vos irei dar, mas peço que os senhores deputados compreendam que tudo aquilo que eu vou dizer hoje poderá ter repercussões profissionais não só na minha vida como na vida destas pessoas”, alertou.

Em 30 de outubro, a RTP -TV esclareceu que a reportagem sobre o lítio só ficou pronta “horas antes” da sua divulgação, rejeitando a utilização deste caso como “arma de arremesso político-partidário”.

“A Direção de Informação da RTP -TV jamais tolerará ser utilizada como arma de arremesso político-partidário seja por quem for”, sublinha-se na nota assinada pela diretora de informação, Maria Flor Pedroso, e por todos os elementos da sua equipa.

A nota acrescenta que “a informação da RTP não guarda notícias na gaveta em caso algum”. “A investigação, evocada pelo líder do PSD na discussão do Programa de Governo, não estava concluída durante a campanha eleitoral”, referiu então a direção de informação da RTP.

A investigação em causa, emitida no â mbito do programa “Sexta às 9″na RTP, contou com o depoimento do antigo presidente da Câ mara do Porto, Nuno Cardoso, que disse ter avisado, em reunião, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o secretário de Estado João Galamba das alegadas ilegalidades decorrentes da concessão da exploração de lítio a uma empresa que tinha sido recentemente criada.

Dois dias após o encontro, João Galamba assinou o contrato para a construção da refinaria de lítio, um negócio, segundo a investigação de Sandra Felgueiras, avaliado em, pelo menos, 350 milhões de euros. Paralelamente, o episódio do “Sexta às 9″avançou ainda que o antigo secretário de Estado Jorge Costa Oliveira estava também ligado ao negócio, como consultor financeiro.

O ministro do Ambiente tem defendido que o negócio em Montalegre é “absolutamente cristalino” e que cumpre a lei.

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