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Fisco trama máfia da imigração

CRIME
Máfia no Estado legaliza

ESQUEMA -Traficantes pagavam a advogados, que para legalizar milhares de imigrantes subornaram funcionários do SEF, Fisco e Segurança Social

CIÚME – Três advogados e inspetora de Fronteiras entre os 22 detidos

SÉRGIO A. VITORINO/MIGUEL A. GANHÃO

Era uma máfia no Estado, que a troco de centenas de milhares de euros legalizou desde 2015, a pedido de advogados e traficantes de pessoas, milhares de imigrantes – centenas postos em escravatura em explorações agrícolas como na Comporta. E tudo começou a ser descoberto na Direção de Finanças de Lisboa, no Parque das Nações, em 2016.

Dois funcionários despachavam centenas de novos números de contribuinte atribuídos a não residentes, a um ritmo muito superior aos seus colegas.

O alerta levou a Autoridade Tributária a denunciar ao Ministério Público em outubro. Alertada a PJ, os funcionários do Fisco foram mudados de serviço, sem levantar suspeitas e vigiados.

Sem poder aceder às aplicações que legalizavam fiscalmente imigrantes, encontraram-se com o cabecilha da rede, Sabirali Ramen Ali, advogado já condenado em 2013 a pena suspensa por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação. Tudo vigiado pela PJ, que além desses três apanhou também Sônia Francisco, inspetora do SEF que em maio de 2018 foi suspensa por corrupção (flagrante a receber de um advogado 500 € num tubo de medicamentos para facilitar a legalização de estrangeiros), com crimes iguais arquivados internamente em outubro de 2017, e agora de novo a trabalhar – tendo em novembro de 2018 cumprimentado, fardada, o minis

tro da Administração Interna numa entrega de carros.

Estava fechado o topo do grupo que utilizava diversos serviços do Estado para legalizar os milhares de imigrantes do Hindustão e África. A rede era ainda composta por outros dois advogados (que serão Ana Bernardi e João Vaz) e ainda dois funcionários da Segurança Social – um deles uma empregada de limpeza que sacava os processos da mesa do comparsa para os levar a um advogado. Com os angariadores, num total de 22 pessoas, dos 28 aos 64 anos, foram todos detidos ontem na operação Rota do Cabo, da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da PJ. Vão hoje a juiz. Muitos imigrantes nem entraram em Portugal. Outros seguiam para trabalho escravo na agricultura (em todo o litoral Alentejano). As mulheres, fora da época da apanha, eram exploradas sexualmente.

Rede internacional com antecedentes

A PJ descreve que se tratam de ” indivíduos com vastos antecedentes criminais e ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em países da Ásia Meridional e África”.

OPERAÇÃO | 280 OPERACIONAIS

A operação Rota do Cabo mobilizou 280 investigadores de várias unidades da PJ, três elementos da Ordem dos Advogados, três procuradores e três juizes. Foram realizadas seis dezenas de buscas, 45 delas domiciliárias, O escritório de Sabirali Ali, na Baixa de Lisboa, foi um dos alvos de busca.

Da Força Aérea para arguida no SEF

Da Damaia, foi militar da Força Aérea por 6 anos e entrou no SEF há 19 anos. A inspetora coordenou o gabinete de Alverca e esteve no aeroporto de Lisboa. Trabalhava agora na sede.

O advogado líder que aparecia na TV

O Sabirali Ali, com escritório em Lisboa, é moçambicano de origem indiana. Em 2013 foi condenado a 5 anos suspensos por factos iguais com brasileiros. Colaborou com o canal SIC.

Advogado pedia as “chamuças”

Um dos advogados que liderava a rede falava ao telefone com a empregada de limpeza, que lhe levava os processos recolhidos da mesa do funcionário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. “Trazes as chamuças?”, perguntou, em código, nas escutas apanhadas pela PJ.

LONGA LISTA DE CRIMES

A PJ lista os crimes: associação criminosa, imigração ilegal, casamento por conveniência, falsificação, abuso de poder, corrupção, branqueamento, falsidade informática e acesso indevido.

Esquema com 200 a 500€ à cabeça

A rede estava ativa desde 2015 e era liderada pelos advogados, que cobravam milhares aos imigrantes para os legalizar. Conseguiam-no subornando os funcionários públicos, entre 200 a 500 por cabeça. Com empresas fantasma forjavam contratos de trabalho para legalizar os ilegais com vistos e autorizações de residência. E passavam à frente nas listas de espera para números de contribuinte e Segurança Social. Muitos ilegais nem vieram a Portugal, seguindo para outros países europeus. Houve ainda ‘casamentos brancos’: portuguesas que, a troco de milhares, casaram com imigrantes para os legalizar.

Na Comporta vivem em bairros de contentores

Viviam num ‘bairro’ improvisado de contendores junto à EN261, a menos de um quilómetro da Comporta – herdade cuja administração não quis ontem prestar declarações. Foium dos locais visados pela operação Rota do Cabo. A PJ localizou imigrantes a viver de forma desumana. Estima-se que 40 a60 estrangeiros viviam em más condições e que grande parte trabalharia na Herdade da Comporta, que fez parte do grupo BES e onde Salgado tem uma casa. Deverão ser agora repatriados para os países de origem, Nepal e índia. Em todo o distrito de Setúbal e no litoral alentejano, os imigrantes trabalham no campo de sol a sol. Os traficantes ficam-lhes com passaportes e dinheiro. Andam nas ruas a mendigar.

SEF | JÁ TINHA SIDO ARGUIDA

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirmou ter prestado “toda a colaboração necessária” à operação da PJ. “A funcionária detida no âmbito da operação havia já sido constituída arguida no âmbito de um processo-crime instaurado pelo SEF e alvo de um processo disciplinar comum”, referiu.

MULHERES | SEXO

FORA DA ÉPOCA DE MAIOR ATIVIDADE NA AGRICULTURA, AS MULHERES DO NEPAL, ÍNDIA E PAQUISTÃO ERAM EXPLORADAS SEXUALMENTE. MUITAS VEZES ENTRE OS EMIGRANTES.

SEGURANÇA SOCIAL | ASSEGURA COLABORAR

A Segurança Social disse que a operação na sua sede visou “dois funcionários” da instituição, mas reafirma a “credibilidade em todos os seus trabalhadores”. Assegurou “toda a colaboração à Polícia Judiciária, mantendo uma articulação permanente com as autoridades policiais, visando o desmantelamento de uma associação criminosa”.

DISCURSO DIRETO

Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna “SEF É MOTIVO DE ORGULHO”

CM – Foram detidas dezenas de pessoas, entre elas uma inspetora do SEF [que o ministro tutela]…

Eduardo Cabrita – A migração legal é fundamental para o futuro da economia. A imigração ilegal e o tráfico de seres humanos é algo que deve ser combatido e é uma prioridade da ação do SEF. A funcionária já tinha sido detida pelo próprio SEF, em 2018. E estava, aliás, suspensa de funções.

– Como fica a imagem do Serviço de Estrangeiros?

– O SEF é a força que nos aeroportos deteta tráfico de crianças. Que na Frontex salva vidas e protege as fronteiras europeias. É uma referência europeia. O SEF, disse-o ainda ontem [anteontem] , é motivo de orgulho para Portugal.

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Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados
António Jaime Martins

ADVOGADO

A Ordem dos Advogados é a mais antiga das associações públicas profissionais, criada pelo Decreto na 11.715 de 12 de junho de 1926. Do Estatuto da Ordem dos Advogados, na sua última versão de 20…

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