Justiça. Tribunais especializados e juízos de proximidade encurtaram distâncias
Os 43 juízos de proximidade já realizaram mais de 3500 julgamentos, abrangendo cerca de 22 mil pessoas, desde que foram criados há três anos, destaca a ministra da Justi…
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Manuel Soares
A tese mil vezes repetida é esta: os juizes protegem-se, fazem o que querem e não lhes acontece nada
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Read moreTribunas inacessíveis
ADVOGADO
Encontra-se em via de ser aprovado pela Assembleia da República o Novo Regime Jurídico do Acesso ao Direito e aos Tribunais. Segundo o novo regime, apenas o lº escalão com rendimentos mé diosaté 326,82 € permit…
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Grupo Parlamentar do PCP apresenta projeto de lei na Assembleia da República que visa alterar o Código do Processo Civil "estabelecendo um regime de impenhorabi…
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Ficará na lei que procuradores podem ganhar mais do que Costa
Procuradora-geral da República mostrou-se intransigente em relação à equiparação com juizes. Ministério da Justiça está a…
Read moreLava Jato: Juíz do Supremo brasileiro pede prisão de alegados “hackers”
O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) Alexandre de Moraes pediu na segunda-feira a prisão dos ‘hackers’que, no seu entender, invadiram telemóveis de magistrados e procuradres envolvidos na Operação Lava Jato, avança a imprensa local.
“A s invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Falo com absoluta tranquilidade que fugas de informação, “fake news”, falsidade em notícias divulgadas são questões de polícia. Esses “hackers” que, eventualmente, invadiram (os telefones) devem ser alcançados, punidos e presos”, afirmou o magistado, frisando que o material divulgado pelo The Intercept tem interesse “jornalístico” e “público”.
O portal de investigação jornalística The Intercept publicou no dia 09 de junho textos com supostas mensagens e conversas privadas entre promotores e juízes brasileiros na aplicação Telegram, denunciadas por uma fonte que o “site”prefere manter anónima, que alegadamente indicam falta de imparcialidade e colaboração ilegal na operação Lava Jato, pela qual está preso o ex-Presidente Lula da Silva.
Segundo o Intercept, conversas privadas revelam que o juiz que liderou a investigação Lava Jato, Sergio Moro, atual ministro da Justiça, sugeriu ao procurador e responsável pelas investigações da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que alterasse a ordem das fases da operação, deu conselhos, indicou caminhos de investigação e deu orientações aos promotores encarregados do caso, ou seja, teria ajudado a acusação, o que viola a legislação brasileira que exige imparcialidade aos juízes.
O juíz do STF salientou, no entanto, que ainda é cedo para tirar conclusões acerca das supostas conversas divulgadas na passada semana pelo portal de investigação jornalística, que colocam em causa a imparcialidade da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção do Brasil.
“Nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade. (…) Na minha opinião, ainda é muito cedo para apontar alguma conclusão”, disse Alexandre de Moraes em São Paulo, citado pela imprensa brasileira.
Apesar do magistrado falar numa “invasão” a aparelhos eletrónicos, e num eventual ciberataque levado a cabo por “hackers, o “site” The Intercept afirmou na segunda-feira que nunca referiu que a fonte das suas polémicas informações sobre a Operação Lava Jato era um “hacker”, contrariamente ao que tem sido difundido por várias entidades, como o próprio Ministério Público brasileiro.
“A grande preocupação dos envolvidos agora (…) é com o”hacker”. E também nunca vimos tantos jornalistas interessados mais em descobrir a fonte de uma informação do que com a informação em si. Nós jamais falamos em hacker. Nós não falamos sobre a nossa fonte. Nunca”, afirmou na segunda-feira o The Intercept, num texto assinado pelos jornalistas Leandro Demori e Glenn Greenwald, editor executivo e co-fundador do “site”, respetivamente.
“A ideia é tentar colar-nos a algum tipo de crime, que não cometemos, e que a Constituição do país nos protege. Sergio Moro disse que somos “aliados de criminosos” num ato de desespero. Isso não tem qualquer potencial para nos intimidar. Estamos apenas no começo”, acrescentou o portal de investigação jornalística.
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