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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público IVO ROSA CHUMBADO DOZE VEZES PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO

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Juiz dos ‘poderosos’ soma derrotas

MAGISTRADO DO TRIBUNAL CENTRAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

DÉBORA CARVALHO

RECURSOS Relação de Lisboa já anulou pelo menos 12 decisões do juiz Ivo Rosa
JUIZ DE INSTRUÇÃO Magistrado que lidera a instrução da Operação Marquês é conhecido por acreditar na prova direta acima de tudo

São pelo menos 12 as derrotas do juiz Ivo Rosa no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2017. 0 magistrado, que tem o destino de José Sócrates nas mãos, tem sido sucessivamente desautorizado pelos juízes desembargadores, que alegam que as decisões não respeitam a lei- ou a jurisprudência e que impedem o Ministério Público de investigar.

O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal é conhecido por acreditar na prova direta – prova científica ou qualquer outro tipo de prova irrefutável – acima de tudo. A prova indireta, no caso Marquês, vai ser um teste para a Justiça portuguesa.

Em 2018, a Relação de Lisboa reverteu a decisão de Ivo Rosa que quis julgar Abdesselam Tazi, suspeito de ter recrutado jihadistas em Portugal, apenas por falsificação de documentos e contrafação de moeda, deixando de fora o crime de terrorismo. No acórdão, os juízes arrasaram a fundamentação feita pelo magistrado. Isto porque Ivo Rosa entendeu que a maioria da prova do Ministério Público era indireta.

Outros despachos anulados saíram dos processos Marquês e EDP. A decisão de não aceitar valorar como prova no processo Marquês os depoimentos do ex-banqueiro Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES foi uma delas. Os juízes desembargadores consideraram que o juiz Ivo Rosa tinha extravasado as suas competências. No outro caso, o magistrado defendia que emails apreendidos na Operação Marquês e caso GES/BES não podiam ser usados no processo EDP.

A Relação de Lisboa diz ao CM não ser possível dar o número exato de acórdãos relativos a decisões do juiz Ivo Rosa que foram revogadas neste tribunal. “Sem indicação dos números dos processos objeto de recurso não nos é possível satisfazer o solicitado”, afirmou ao CM a presidente interina do Tribunal da Relação de Lisboa, a juíza desembargadora Maria Guilhermina Freitas. O CM também questionou Ivo Rosa, mas não obteve qualquer resposta. •

OPERAÇÃO MARQUES

Manda destruir emails de Lalanda

A Relação de Lisboa também anulou a decisão de Ivo Rosa de ordenar a destruição de emails de Paulo Lalanda Castro, ex-presidente da Octapharma e antigo patrão de José Sócrates, no processo conhecido por Máfia do Sangue.

SÓCRATES | INTERROGADO 27 HORAS

José Sócrates foi interrogado pelo juiz Ivo Rosa, na fase de instrução do processo, durante 27 horas. 0 antigo primeiro-ministro esteve durante cinco dias a responder às perguntas do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminais. Outros 10 arguidos prestaram declarações.

SALGADO | PRINCIPAL CORRUPTOR
O Ministério Público sustenta que Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, é o principal corruptor de José Sócrates, no caso Marquês. O antigo primeiro-ministro é suspeito de ter recebido 34 milhões de euros em luvas. O ex-banqueiro terá pagado a Sócrates mais de 20 milhões de euros.

INÍCIO | JANEIRO DE 2019
OS ATOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO MARQUÊS TIVERAM INÍCIO EM JANEIRO DE 2019. BÁRBARA VARA, ARGUIDA E FILHA DE ARMANDO VARA, FOI A PRIMEIRA A SER INTERROGADA.

ACUSAÇÃO | 31 CRIMES PARA SÓCRATES
Sócrates responde por 31 crimes, entre os quais corrupção. A acusação sustenta que Sócrates recebeu subornos, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como garantir a concessão de financiamento da CGD ao resort Vale do Lobo e por favorecer o Grupo Lena.

43 mil horas de escutas

E José Sócrates esteve sob escuta durante 449 dias. No total, as interceções telefónicas da Operação Marquês, que tem o antigo primeiro-ministro como principal arguido, somam mais de dois milhões de minutos de audição, que corresponde a 43 mil horas. Os números foram apresentados há uma semana pelo juiz Ivo Rosa, para justificar que, para já, não será marcada nenhuma data para a decisão instrutória do processo. Para o magistrado, que há 560 dias se dedica em exclusivo a este processo, é “humanamente impossível” proferir um despacho no prazo de 10 dias.

Ivo Rosa assumiu a “ilegalidade” , mas destacou os números impressionantes do megaprocesso. “229 testemunhas ouvidas na fase de inquérito, num total de 322 horas; 19 arguidos interrogados, num total de 102 horas; o total de gravação áudio da fase de inquérito perfaz 424 horas e 57 minutos” , afirmou o magistrado. A acusação do processo foi deduzida em 2017. •

“28 arguidos para julgamento”

Os procuradores do Ministério Público, Rosário Teixeira e Vítor Pinto, precisaram de cinco horas para apresentar as alegações da acusação e defenderam que todos os 28 arguidos devem ir a julgamento. Relativamente às suspeitas levantadas sobre a atribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, a 9 de setembro de 2014, Rosário Teixeira é categórico: “É um caso de transparência, evidência e trabalho, que nada tem de oculto” , insistiu o procurador, acrescentando que não houve violação do princípio do juiz natural no que diz respeito à atribuição do processo ao superjuiz.

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