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Parlamento: Deputados despacharam quase todos os dossiers antes da dissolução

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Política

Deputados despacharam quase todos os dossiers antes da dissolução do Parlamento

Revisão constitucional e aumento das freguesias são dossiês que caem. Lei do tabaco fechada pela metade

Liliana Coelho

Jornalista

Revisão constitucional e aumento das freguesias são dossiês que caem. Lei do tabaco fechada pela metade

Mal o Presidente da República anunciou que iria dissolver a Assembleia da República, o PS acelerou os dos­siês e as propostas de lei mais relevantes, a fim de serem aprovados antes de 15 de janeiro. A reapreciação dos metadados e as alterações aos estatutos das ordens profissionais chegaram a ficar em risco, mas acabaram por receber luz verde no Parlamento, enquanto a regulamentação do lobbying voltou a ficar na gaveta, com o pedido de adiamento da votação na especialidade pelo PSD.

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MINISTRO PROMETE MILHÕES POLÍCIAS CONTAM TOSTÕES

Ação iniciada por agente ganha adesão em todo o País

PROTESTO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA

JOSÉ LUÍS CARNEIRO garante investimentos avultados, mas profissionais não notam esforço no recibo

P.6 e 7

Ministro promete milhões, polícias contam tostões

João Carlos Rodrigues /Miguel Curado*

Atualidade II Segurança Interna

PROTESTO GANHA FORÇA

CONTESTAÇÃO Mobilização de elementos da GNR e PSP cresce

GOVERNO José Luís Carneiro garante maior investimento de sempre

Os agentes da PSP e os militares da GNR acusam o ministro da Administração Interna de prometer milhões mas ao mesmo tempo continuam “a contar tostões”. Em causa os valores avançados por José Luís Carneiro relativos aos vencimentos nas duas forças de segurança, que garantem não serem verdadeiros. E prometem manter os protestos que tiveram início no domingo até deixarem de ser “polícias de segunda”.

O ministro voltou ontem a referir os investimentos de 600 milhões para infraestruturas e equipamentos e de 50 milhões só no aumento do suplemento das forças de segurança e de risco. Na véspera, José Luís Carneiro tinha escrito que, “a título de exemplo, um agente da PSP na base da categoria recebia 1070,96 euros em 2022 e receberá 1257,90 euros em 2024”. “2069 milhões €: o maior orçamento de sempre para a GNR e PSP”, foi o título do texto. Mas recibos de vencimento divulgados pelos polícias em protesto mostram que o ordenado de dezembro de Recibos divulgados por polícias referentes ao mês de dezembro um polícia em início de carreira em pouco ultrapassa os mil euros, já com os suplementos de risco e de serviço incluídos.

A revolta promete continuar nos próximos dias, com protestos nas ruas e ações para paralisar a ação das duas forças de segurança, através de baixas médicas e recusa em trabalhar com viaturas dadas como inoperacionais.

O CM sabe que, na terça-feira, cerca de metade da frota da PSP de Lisboa e Porto esteve parada, num protesto de imobilização das viaturas que já se estendeu a todo o continente e ilhas. Algumas podem ter sido ‘sabotadas’ e, num grupo nas redes sociais, foram partilhadas instruções de como o fazer: “Renault Captur, fusível 2 corte à injeção de combustível”.

Este movimento, lançado com o início do protesto do agente Pedro Costa, inorgânico e sem liderança definida, tem crescido desde domingo, com vigílias de norte a sul. Além dos agentes da PSP e dos militares da GNR, já se juntaram guardas prisionais, que também exigem melhorias nos vencimentos, nas condições de trabalho, a atribuição de um subsídio de risco ou missão em linha com a Polícia Judiciária, que pode chegar aos 996 euros. * COM S.A.V.

Carros-patrulha nas mãos de graduados e mudança de telefones investigada

A paragem de dezenas de viaturas levou a PSP a mudar a forma como os carros de serviço são usados. “Por determinação superior, a entrega e recebimento de viaturas deverá ser efetuado pelo graduado de serviço – se a viatura estava a circular num determinado turno, também estará apta a circular no seguinte. Nos períodos de paragem as viaturas devem ser fechadas e a chave fica à guarda do graduado até ao início do turno seguinte”, lê-se numa comunicação interna onde os agentes são avisado para a abertura de processos se as anomalias apontadas não corresponderem à análise que está a ser feita por mecânicos.

Também ontem, o Ministério Público abriu um inquérito à alteração, na Internet, dos contactos de várias esquadras da PSP para o número de telefone geral da Polícia Judiciária. Em causa estão crimes de falsidade informática.

E TAMBÉM

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

PS PNS FALA EM “NOVO IMPULSO” O líder do PS e candidato a primeiro-ministro prometeu ontem dar um “novo impulso” à valorização salarial das forças de segurança, sem se comprometer com “nenhuma solução em particular”. Pedro Nuno Santos garante que “há um compromisso do atual Governo de uma subida dos salários em média de 20% até 2026”.

Diretor nacional da PSP deixa aviso

João Carlos Rodrigues / Miguel Curado

O diretor nacional da PSP ‘obrigou’ ontem José Luís Carneiro a uma conversa à parte, no interior da Direção Nacional. O tema ficou entre os dois. Quase ao mesmo tempo, todo o efetivo recebia uma mensagem por escrito. “Como vosso comandante e diretor nacional, estou (e estarei) sempre ao vosso lado, concordando com a justeza desta causa e percebendo as legítimas e fundadas expectativas relativamente à devida e necessária valorização remuneratória. Embora percebendo e apoiando, relembro a nossa importante missão de salvaguarda do cumprimento da Constituição e da Lei, da proteção e apoio de todos os cidadãos e do importante equilíbrio entre as legítimas formas de reivindicação e a prestação de serviço público à comunidade, repudiando qualquer conduta que ponha em causa o cumprimento da missão. Apelo ao vosso bom senso nas iniciativas que venham a ser tomadas”, escreveu o superintendente José Barros Correia.

O CM sabe que o diretor nacional da PSP convocou para hoje, às 10h30, uma reunião de urgência com os seis principais sindicatos. O único ponto da agenda é “a atual conjuntura” nesta força de segurança.

Ministro entrega novas armas

1172 aposentações Um total de 1172 polícias (772 da GNR e 400 da PSP) passaram ontem à pré-aposentação, na reserva, à qual tinham direito desde o ano passado.

“É um problema de todos nós”

“Estou absolutamente solidário com todas as causas que levem a melhores condições salariais e de atratividade. O problema das remunerações na PSP e GNR não é apenas deles, é de todos nós”, afirmou ontem o diretor nacional da Polícia Judiciária. O responsável defendeu ainda uma “aproximação” entre os vencimentos das forças de segurança.

Luís Neves, diretor nacional PJ

Viaturas de Leiria e de Santarém reforçam Lisboa

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP foi reforçado com carros-patrulha dos Comandos de Leiria e de Santarém para “mitigar alguns problemas”, admitiu ontem fonte oficial da Direção Nacional. Segundo a mesma fonte, este reforço permite “mitigar o problema”, mas não foram repostos todos os carros dados como inoperacionais pelos polícias nos últimos dias. A PSP garante que os comandos de Lisboa e de Setúbal foram os únicos afetados pela paragem e que “foi dada resposta a todas as ocorrências”.

GOVERNO REITERA AUMENTOS

Uma nota do MAI realça que “entre 2015 e 2024 o orçamento para remunerações das forças de segurança aumentou 32,6 %, ou seja, mais 426 milhões de euros” e que “em 2023 ocorreram os maiores aumentos salariais da década (entre os 62 e os 117 euros)”, “existindo o compromisso de aumentos médios de 20% até 2026”.

DAVID CABRAL SANTOS

MIGUEL A. LOPES / LUSA

1Concentração na Assembleia 2Pedro Costa esteve na origem do protesto

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Presidente do Supremo alerta para o perigo dos extremismos comprometerem a independência do sistema judicial em Portugal

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Justiça

Presidente do Supremo alerta para o perigo dos extremismos comprometerem a independência do sistema judicial em Portugal

Na cerimónia da tomada de posse da nova vice-presidente do Supremo, Graça Amaral, Henrique Araújo disse ver a curto prazo um ambiente propício a “aventuras legislativas que podem comprometer a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de Justiça”. E alerta para que Portugal não caia nos totalitarismos em voga noutros países europeus

Hugo Franco

Jornalista

Na cerimónia da tomada de posse da nova vice-presidente do Supremo, Graça Amaral, Henrique Araújo disse ver a curto prazo um ambiente propício a “aventuras legislativas que podem comprometer a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de Justiça”. E alerta para que Portugal não caia nos totalitarismos em voga noutros países europeus

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, alertou para a ascensão da extrema-direita na Europa e no perigo que o fenómeno representa para a própria democracia e independência do poder judicial em Portugal .

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