SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Marcado para hoje início do julgamento de Ricardo Salgado

Antigo presidente do Banco Espírito Santo estava acusado de 21 crimes, mas acabou por ser apenas pronunciado por três crimes de abuso de confiança.

O ex-banqueiro começa a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros. Ricardo Salgado, pronunciado na instrução do processo Operação Marquês será julgado por um coletivo do Juízo Criminal de Lisboa presidido pelo juiz Francisco Henriques.

A sessão tem início marcado para as 9h30 no Campus da Justiça, em Lisboa, mas é possível que o julgamento seja adiado. Situação que está relacionada com o prazo para a defesa de Salgado apresentar a contestação aos factos de é acusado. Os advogados ainda não apresentaram a contestação e, por isso, o mais provável é que o juiz tenha hoje de abrir o julgamento e logo a seguir adiá-lo.

De acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por “um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011”.

Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado “com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em ‘offshore’ Savoices, controlada por si”.

Por fim, Ricardo Salgado foi pronunciado por outro crime de abuso de confiança, “relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros” com “origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino” controlada pelo ex-presidente do BES.

Dos 28 arguidos do processo Operação Marquês foram pronunciados apenas cinco, e não são levados a julgamento, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o Ministério Público vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa, que avalia matéria de facto e de direito.

Relativamente a Ricardo Salgado, o juiz Ivo Rosa resolveu não pronunciar o ex-banqueiro pelos restantes crimes de que estava acusado, num total de 21, para além daqueles três crimes de abuso de confiança.

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