SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Terrorista quer diretor da PJ como testemunha

JULGAMENTO COMEÇA HOJE

Terrorista quer diretor da PJ como testemunha

CAMPUS DE JUSTIÇA, LISBOA

PROCESSO O Defesa de Rómulo Costa convocou Luís Neves, a ex-eurodeputada do PS Ana Gomes e jornalistas ACUSAÇÃO © Oito acusados de adesão, recrutamento e financiamento de terrorismo

MIGUEL CURADO

Rómulo Costa – o único dos oito portugueses acusados dos crimes de adesão, recrutamento e financiamento do grupo terrorista Daesh que está preso em Portugal – convocou como testemunhas o diretor-nacional da PJ, Luís Neves, a antiga eurodeputada do PS, Ana Gomes, bem como vários jornalistas. O julgamento começa hoje,no Campus de Justiça, em Lisboa.

Lopes Guerreiro, advogado que representa o arguido, atualmente detido na cadeia de alta segurança de Monsanto, diz que o pedido para que sejam ouvidas estas testemunhas “visa ajudar na obtenção da verdade”.

“Este é um julgamento que culmina seis anos de falhanço de uma investigação, e agora quer salvar a honra da PJ, da Unidade Nacional de Contraterrorismo e do Ministério Público. Espero que o coletivo [presidido por Francisco Coimbra] se mantenha imparcial” , disse ao CM o advogado.

Além de Rómulo Costa, há apenas confirmação oficial do paradeiro de outro dos arguidos: CassimoTuré vive em Londres, Inglaterra, com termo de identidade e residência. Já Nero Saraiva, de 34 anos, estará preso na Síria, ma sjá pediu a extradição para Portugal. Se for julgado naquele país, arrisca a pena de morte.

Os restantes cinco arguidos-Celso e Edgar Costa, Fábio Poças, Sadjo Turé e Sandro Marques – estarão, ao que tudo indica, mortos, Ainda assim, por haver falta de confirmação oficial dos óbitos, vão ser todos julgados no mesmo processo, em Lisboa. •

PORMENORES

Nero Saraiva
Até ao momento, nada consta no processo que faça acreditar que Nero Saraiva seja extraditado a tempo de ser julgado neste processo. A separação de casos é uma hipótese em aberto.

Músicas
Rómulo Costa, único dos arguidos que está no País, foi acusado pelo DCIAP graças, entre outra prova, ao teor das letras de’hip-hop’que escreveu, consideradas apologéticas do terrorismo.

Radicalizados
Os irmãos Rómulo, Celso e Edgar Costa emigraram para Inglaterra ainda muito jovens e foi aí que, segundo o Ministério Público, iniciaram o processo de radicalização que os levou para o Daesh.

SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Rede social chinesa TikTok compromete-se a combater ódio ‘online’ na UE

Rede social chinesa TikTok compromete-se a combater ódio ‘online’ na UE

A rede social chinesa de partilha de vídeos, TikTok, comprometeu-se a combater o discurso ilegal do ódio na Internet na União Europeia através da adesão ao código de conduta criado pela Comissão.

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A rede social chinesa de partilha de vídeos, TikTok, comprometeu-se esta terça-feira a combater o discurso ilegal do ódio na Internet na União Europeia (UE) através da adesão ao código de conduta criado pela Comissão Europeia, anunciou esta instituição.

Em comunicado, o executivo comunitário “congratula-se com a decisão da TikTok” de “aderir ao código de conduta da UE sobre o combate ao discurso ilegal do ódio em linha”, sendo já a nona plataforma a aderir a este documento de compromissos, que junta também o Facebook, Microsoft, Twitter, YouTube, Instagram, Snapchat, Dailymotion e Jeuxvideo.com.

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, considera na nota de imprensa que “o TikTok demonstrou um firme empenho em combater o discurso de ódio ilegal em linha”, sublinhando que “a UE precisa de uma sólida cooperação com atores tão proeminentes para tornar o ambiente digital um lugar seguro para todos”.

No mais recente relatório sobre este código de conduta, divulgado em junho passado, a Comissão Europeia informou que um total de 4.364 casos de discurso de ódio na internet, a grande maioria no Facebook, foram detetados em seis semanas na União Europeia (UE), com 475 a chegarem à polícia. Os dados foram revelados pelo executivo comunitário na quinta avaliação de um código de conduta assinado por várias plataformas digitais contra o incitamento ao ódio na internet, que revelam que 39 organizações de 23 Estados-membros e do Reino Unido “enviaram notificações relativas a discursos de ódio considerados ilegal para as tecnológicas durante um período de seis semanas”, entre 04 de novembro a 13 dezembro de 2019.

Segundo o executivo comunitário, destas queixas, 2.513 foram feitas “através dos canais de notificação à disposição dos utilizadores em geral”, enquanto as restantes 1.851 foram apresentadas através de canais específicos disponíveis apenas para entidades denunciantes. Entre as plataformas ‘online’ signatárias deste código de conduta, a grande maioria das reclamações foram feitas ao Facebook (2.348), seguindo-se o Twitter (1.396), YouTube (464) e Instagram (109). Outras plataformas, como o Jeuxvideo.com (40) e Dailymotion (7), também foram abrangidas.

A Comissão Europeia adiantou na altura que, “além de assinalarem o conteúdo às tecnológicas, as organizações que participaram no exercício de acompanhamento apresentaram 475 casos de discurso de ódio à polícia, ao Ministério Público ou a outras autoridades nacionais”.

Criado em maio de 2016 no seguimento da decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia na UE – que criminaliza o incitamento público à violência ou ao ódio por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem étnica – este código de conduta traduz-se num mecanismo voluntário de autorregulação, que foi subscrito pelas maiores plataformas ‘online’. A legislação adotada veio também abranger o crime de incitamento ao ódio na internet.