Os diplomas que alteram os estatutos dos juízes e do Ministério Público (MP), que permite que os magistrados no topo da carreira tenham um salário superior ao do primeiro-ministro, foi hoje publicado em Diário da República.
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Opinião Pública de 22 de Agosto.
Declarações de António Ventinhas
Uma das grandes batalhas da legislatura foi as remunerações dos magistrados do Ministério Público. Ficou satisfeito com o resultado final, depois de o mesmo ter sucedido para os magistrados judiciais?
Read moreA Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.
Read moreO novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.
Read morePara além dos 99 magistrados que não estão colocados, 89 estão com licença prolongada e não foram substituídos. Crimes de corrupção e violênbcia doméstica são os mais afetados.
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