1. Os magistrados judiciais e do Ministério Público gregos têm vindo a lutar em condições muito difíceis pela manutenção das condições de independência e autonomia necessárias ao exercício da função judicial e contra a degradação do seu estatuto remuneratório, a qual se cifrou em 38% no ano transacto e em cerca de 25%
mais este ano.

2. Entre essas medidas de combate à degradação estatutária conta-se o recurso a greves, realizadas no passado mês de Setembro e no corrente mês de Outubro, forma de luta que tem suscitado a ameaça de reacção disciplinar por parte dos restantes poderes, o que pode vir a causar consequências gravosas para todos os que participam no protesto.

3. O SMMP considera e vem afirmando que uma diminuição do estatuto socioprofissional e remuneratório dos magistrados, como tem vindo também a acontecer em Portugal, constitui por si só uma condição para fomentar um estado de insegurança e de falta de confiança nas instituições, de fragilização dos fundamentos
do Estado de Direito democrático, e, reflexamente, afectar de forma grave os direitos dos cidadãos destinatários da justiça (Recomendação R (2010) 12 do Conselho da Europa )

4. Neste sentido, o SMMP vem publicamente saudar a coragem e a combatividade dos colegas gregos que, numa fase tão difícil, se empenham em preservar a sua dignidade e em defender o direito dos cidadãos à Justiça, e manifestar-lhes o seu apoio público relativamente às formas de luta que entendam necessárias para esses
objectivos, visto que situações excepcionais impõem a adopção de medidas adequadas.

Lisboa, 18 de Outubro de 2012,
A Direcção do SMMP

 

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