O grupo de investigação Criminalia ( CEDIS) vai organizar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no dia 7 de Maio, pelas 18 horas (Campus de Campolide, Anf. B), um colóquio sobre o tema O Direito das Contraordenações e as Garantias Constitucionais.

Na primeira parte, será apresentada uma recolha de acórdãos do Tribunal Constitucional (de 2001 a 2018, que abrange mais de 250 acórdãos) sobre vários temas relativos às contraordenações, um trabalho que documenta a importância crescente desta área temática e a atenção que o Tribunal Constitucional lhe tem dedicado. Na segunda parte, serão debatidas algumas perspectivas doutrinárias sobre temas substantivos e processuais das contraordenações (cfr.Programa, em anexo).