BOLSA DE ESPECIALISTAS
VISÃO, 25-05-2020 por Adão Carvalho, Secretário-Geral do SMMP

“Quem cala e baixa a cabeça morre de cada vez que o faz, quem denuncia e anda de cabeça erguida só morre uma vez”


A propósito do vigésimo oitavo aniversário do assassinato do juiz italiano Giovanni Falcone às mãos da mafia, em 23 de maio de 1992, cumpre aqui avivar a memória sobre a importância da independência dos magistrados e do sistema de justiça.

Nos últimos anos têm-se intensificado os ataques à independência do sistema judiciário, não só nos países externos, mas também no próprio seio da União Europeia, como são exemplos a Hungria, Polónia, Bulgária e Roménia.

Em muitos outros países da União Europeia e mesmo em Portugal temos assistido à tentação por parte do poder político de controlar o sistema judiciário, através do uso de argumentos como o excesso de poder das magistraturas ou a falta de eficiência do sistema judiciário ou de tentativas de descredibilização pública do mesmo e dos magistrados.

O protagonismo crescente dos Tribunais, em todos os países do mundo, seja como garantes das liberdades cívicas, da proteção e da efetivação de direitos, como órgãos centrais do controlo social, como instrumentos de criação de um ambiente de estabilidade e de segurança jurídica, seja, ainda, como órgãos de controlo externo das instituições do Estado e da própria ação governativa, ultrapassando largamente o quadro funcional clássico de resolução de conflitos, tem vindo a despoletar  em muitos países, ações concretas do poder político com o objetivo expresso de enfraquecer a autonomia e a independência do judiciário.

Mesmo no quadro de pandemia que ainda atravessamos, a independência do sistema judiciário tem sido o último garante dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos contra atropelos ilegais e inconstitucionais dos mesmos levados a cabo por órgãos do estado a coberto da declaração do estado de emergência ou calamidade.

A memória de Giovanni Falcone também nos faz recordar a importância de garantir a independência e autonomia de cada um dos magistrados na condução dos processos que têm em mãos.

A independência do sistema judiciário também pode ser posta em causa com a crescente funcionalização dos magistrados e a consagração de órgãos de gestão ou hierarquia com poderes ilimitados, podendo tais estruturas ser instrumentalizadas pelo poder político para de forma indireta interferir e condicionar a atividade dos magistrados.

O combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira que minam a confiança na democracia, nos governos, e nas instituições públicas, e tem um impacto expressivo nas questões do desenvolvimento, exigem uma justiça independente.

Termino este artigo com uma frase de Giovanni Falcone “Quem cala e baixa a cabeça morre de cada vez que o faz, quem denuncia e anda de cabeça erguida só morre uma vez”.