MEDEL

The foundation of Medel reflects an engagement, an ambition and an ideal. It also represents a social conscience: Between rich and poor, strong and weak, it is freedom that oppresses, and the law that liberates. Lacordaire’s phrase remains very much topical in the age of economic liberalism.

O SMMP é membro fundador da MEDEL e actualmente o seu presidente faz parte do Bureau da MEDEL para o qual foi eleito pelos representantes de todas as associações que a integram.

A MEDEL é a única associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP.

Dois anos após a sua criação em Estrasburgo, a MEDEL adquiriu personalidade jurídica. Os estatutos definem os seus princípios e regulam a sua organização interna, nomeadamente as regras de admissão e os direitos das associações nacionais.

En 1994, o conselho de administração adoptou um Regulamento Interno para completar os seus estatutos.

Fazem parte da MEDEL  24 associações de magistrados (juízes e procuradores do MP) de 16 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia.

Cada país é representado, por uma ou duas associações, consoante a respectiva organização judiciária distinga os magistrados judiciais e os magistrados do MP como dois órgãos judiciários distintos. [mais)

 

Notícias MEDEL

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

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Reunião MEDEL – Palma de Maiorca

Decorreu no passado dia 11 de Março, em Palma de Maiorca, a reunião da MEDEL, onde estiveram representadas as associações do Chipre, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Sérvia e Espanha. O SMMP apresentou o seu relatório nacional e tomou...

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Declaração de Paris (projecto)

Reunião em Paris, 21 de Outubro de 2016. Representantes das associações membros da Medel (Magistrados Europeus para a democracia e liberdades). A Medel tem por referência: - a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em Paris a 10 de dezembro de 1948; - a...

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APELO

APOIO dos magistrados do Ministério Público aos colegas Procuradores e Juízes Turcos, presos, com os bens pessoais confiscados e demitidos de funções. O SMMP vem participando, no quadro da MEDEL, a nível nacional e internacional, no apoio aos colegas Turcos que foram...

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