MEDEL

The foundation of Medel reflects an engagement, an ambition and an ideal. It also represents a social conscience: Between rich and poor, strong and weak, it is freedom that oppresses, and the law that liberates. Lacordaire’s phrase remains very much topical in the age of economic liberalism.

O SMMP é membro fundador da MEDEL e actualmente o seu presidente faz parte do Bureau da MEDEL para o qual foi eleito pelos representantes de todas as associações que a integram.

A MEDEL é a única associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP.

Dois anos após a sua criação em Estrasburgo, a MEDEL adquiriu personalidade jurídica. Os estatutos definem os seus princípios e regulam a sua organização interna, nomeadamente as regras de admissão e os direitos das associações nacionais.

En 1994, o conselho de administração adoptou um Regulamento Interno para completar os seus estatutos.

Fazem parte da MEDEL  24 associações de magistrados (juízes e procuradores do MP) de 16 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia.

Cada país é representado, por uma ou duas associações, consoante a respectiva organização judiciária distinga os magistrados judiciais e os magistrados do MP como dois órgãos judiciários distintos. [mais)

 

Notícias MEDEL

Reunião MEDEL – Palma de Maiorca

Decorreu no passado dia 11 de Março, em Palma de Maiorca, a reunião da MEDEL, onde estiveram representadas as associações do Chipre, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Sérvia e Espanha. O SMMP apresentou o seu relatório nacional e tomou...

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Declaração de Paris (projecto)

Reunião em Paris, 21 de Outubro de 2016. Representantes das associações membros da Medel (Magistrados Europeus para a democracia e liberdades). A Medel tem por referência: - a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em Paris a 10 de dezembro de 1948; - a...

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APELO

APOIO dos magistrados do Ministério Público aos colegas Procuradores e Juízes Turcos, presos, com os bens pessoais confiscados e demitidos de funções. O SMMP vem participando, no quadro da MEDEL, a nível nacional e internacional, no apoio aos colegas Turcos que foram...

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5º Congresso do MPD – Declaração conjunta do SMMP, da MEDEL e do MPD

Declaração conjunta do SMMP, da MEDEL e do MPD por ocasião do 5º Congresso do MPD, que decorre em S. Paulo – Brasil, relativa aos acontecimentos perversos, arbitrários e ilegais que levaram ao banimento de milhares de juízes e procuradores Turcos das suas funções, em desrespeito aos mais elementares direitos de audição, de defesa, sem alegação de factos objectivos senão o pretexto do estado de emergência, onde valeram meras suspeitas insubsistentes ou alegadas relações pessoais inconvenientes para o regime instituído, e que são escandalosamente atentatórias das mais elementares garantias de um Estado de Direito democrático.

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