26-01-2019 | observador.pt
Autor: Pedro Raínho, Email

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público insiste que a “grande preocupação para Justiça é o controlo da investigação criminal” pelo poder político.

Daqui a um mês, os magistrados do Ministério Público entram em greve. Mas, este sábado, o “grande consenso” da Assembleia-geral do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público deu luz verde à direção para alargar essa paralisação (marcada para 25, 26 e 27 de fevereiro) e ainda aprovou uma

“concentração” de procuradores para a escadaria da Assembleia da República para o dia de votação dos estatutos. “Há um sentimento muito consensual de que

“só existe uma preocupação: o controlo da investigação criminal pelo poder político”, reitera ao Observador o presidente do sindicato, António Ventinhas.

É um sinal de “reforço da posição da direção, no sentido de intensificar” o protesto que se gerou com a entrega no Parlamento, por parte do Governo, da proposta de alteração aos estatutos do Ministério Público. Mas o pior ainda estava para vir.

Antevemos que haja alterações a essa proposta, muitas para pior”, admite Ventinhas.

É que no documento do Governo não constavam alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público — mas a primeira discussão da proposta trouxe sinais de que PS e PSD poderiam seguir por essa via, reforçando a posição do poder político naquele órgão de gestão e disciplina dos procuradores, com um reequilíbrio dos lugares em favor das nomeações políticas (e em prejuízo das nomeações de elementos da magistratura).

O SMMP apresentou cerca de 50 propostas de alteração à proposta do Governo, mas continua com a sensação de que a sua “preocupação” não está em sintonia com a dos partidos.

Não há preocupação em querer melhorar a organização e o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público, de acautelar os direitos dos magistrados ou de criar condições para que a investigação criminal consiga captar os melhores” para as suas fileiras.

Isso passaria, por exemplo, por rever a carreira dos magistrados. Para a progressão é considerada, em grande medida, a “antiguidade” nos procuradores. “Mas a antiguidade está congelada há 10 anos ” e, por isso, “as novas carreiras já vêm congeladas de base”, assinala Ventinhas.

A possibilidade de os magistrados alargarem o período de greve está em suspenso, sujeita a “planificação”. Depois de 27 de fevereiro, quando tiverem sido cumpridos os três dias de paralisação, o sindicato vai “analisar” a adesão ao protesto e, até, a forma como os partidos acatam as reivindicações dos magistrados. Mas a direção do SMMP sai da reunião deste sábado com mandato para dar continuidade ao protesto. Certa é, para já, a “concentração” de magistrados frente à Assembleia da República “no momento da discussão e votação do estatuto do Ministério Público no plenário”.

Ficou também decidida uma espécie de roteiro de sensibilização, com a “realização de conferências ou outras intervenções públicas, nacionais ou internacionais, sobre a organização, competência e funcionamento dos Conselhos Superiores como garantes da independência do sistema de justiça”.

A greve dos magistrados do Ministério Público tem duas vertentes. No dia 25 de fevereiro, a paralisação será de âmbito nacional. No dia seguinte param os distritos judiciais do Porto e de Coimbra. A 27 de fevereiro são os distritos judiciais de Lisboa e Évora.

António Costa chegou a intervir publicamente dando sinais de que o PS não estaria interessado em mexer no equilíbrio de lugares no Conselho Superior do Ministério Público — deixando o PSD de Rui Rio isolado nessas pretensões — mas a mensagem do primeiro-ministro não foi suficiente para tranquilizar o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de que não haveria alterações nesse ponto.

…é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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