27-03-2019 | sabado.pt
Autor: António Ventinhas

Se um político for vítima de mau atendimento num centro de saúde ou hospital público será absurdo que apresente uma proposta para acabar com o Serviço Nacional de Saúde por ter ocorrido tal facto.

O Dr. Rui Rio foi presidente da Câmara Municipal do Porto, como é do conhecimento público.

Nesse período travou algumas batalhas que ficaram bem conhecidas, como por exemplo, contra o Futebol Clube do Porto ou os artistas da cidade.

Para além disso, o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto teve sérios conflitos com o jornal Público e com o Jornal de Notícias, por notícias que estes jornais publicaram quanto ao mesmo. Durante os seus mandatos, algumas decisões da Justiça também o deixaram bastante insatisfeito, quer quanto à sua tempestividade, quer quanto ao seu conteúdo. A nossa experiência pessoal condiciona a visão que temos da sociedade e do mundo. No entanto, um estadista ou quem exerce funções públicas tem de conseguir ver para além do seu caso pessoal e compreender o sistema na sua globalidade.

Se um político for vítima de mau atendimento num centro de saúde ou hospital público será absurdo que apresente uma proposta para acabar com o Serviço Nacional de Saúde por ter ocorrido tal facto. O mesmo sucederá se um político tiver uma má experiência com o sistema de ensino, designadamente por não gostar das práticas ou métodos dos professores dos seus filhos.

O facto do Dr. Rui Rio ter ficado desagradado pessoalmente com o sistema de justiça não é suficiente para fundamentar a mudança radical do mesmo, colocando em causa princípios fundamentais de Direito e comprometendo o combate à corrupção. A reforma da Justiça não pode assentar numa visão atomística dos fenómenos ou ser motivada por sentimentos pessoais, mas sim assentar numa ponderação bem cuidada.

A visão do PSD para a área da Justiça, neste tempo em que é liderado pelo Dr. Rui Rio, é tudo menos consensual. Aliás, a anterior Ministra da Justiça Dra. Paula Teixeira da Cruz tem criticado a mesma de forma clara. Há outras personalidades relevantes no PSD que não se revêm no recente projecto do PSD para alterar a Justiça.

Novamente, o PSD afirma que em breve irá apresentar uma proposta para uma nova forma de controlo do Ministério Público, colocando em causa a autonomia deste para investigar. Pretende-se domesticar e colocar o Ministério Público “na ordem”, reforçando-se uma componente política de controlo desta magistratura que actualmente já existe. Ao longo dos últimos meses, têm sido efectuadas algumas afirmações que denotam que o PSD anda à procura de um modelo que sirva os seus propósitos.

Qual o modelo que se pretenderá implementar? Será que se pretende aumentar o número de membros eleitos pela Assembleia da República com assento no Conselho Superior do Ministério Público? Como será possível compatibilizar esta solução com a afirmação do Dr. Rui Rio que “ninguém quer políticos na Justiça”? Na verdade, no passado, a quantidade de antigos Ministros, Secretários de Estado e deputados que foram eleitos pela Assembleia da República para integrar o Conselho Superior do Ministério Público é verdadeiramente impressionante.

A título exemplificativo mencionarei alguns nomes bem conhecidos: Nuno Morais Sarmento, Rui Gomes da Silva, Rui Pereira, António Montalvão Machado, João Tiago Silveira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Paula Teixeira da Cruz, Ricardo Rodrigues, Júlio Castro Caldas, José Conde Rodrigues e José Pinto Ribeiro. Se se aumentar o número de membros eleitos pela assembleia para participar nos órgãos de gestão do Ministério Público, configurando uma maioria de membros, estaremos a politizar a instituição. Por outro lado se o PSD optar por um regime de inerências, a solução também não é isenta de problemas. O verdadeiro problema é outro.

O PSD prestaria um grande serviço à Justiça portuguesa se acabasse com a promiscuidade entre a advocacia e o Conselho Superior do Ministério Público. Não é aceitável que um advogado possa estar na parte da manhã a defender um arguido num julgamento e da parte da tarde possa ir ao Conselho Superior do Ministério Público( CSMP) classificar o procurador que se lhe opôs na diligência desse dia ou exercer o poder disciplinar sobre o mesmo.

Neste momento é possível que os procuradores que realizaram a investigação da Operação Marquês possam vir a ser classificados por um dos advogados que defende um dos arguidos no processo, o que é difícil de conceber para qualquer cidadão.

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